Questões - Gestão de Contratos Flashcards
1
Q
- (CEBRASPE/2023/Prefeitura de Fortaleza/Analista Fazendário Municipal - Administração) Acerca de
compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.
A concessão de uso de bens públicos, diferentemente do que ocorre na permissão de uso desses bens,
deve obedecer à Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações.
A
Errado
2
Q
- (CEBRASPE/2022/SECONT ES/Auditor do Estado - TI) No que diz respeito à auditoria de aquisições de
bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente.
Na contratação de serviço terceirizado, especialmente no que se refere à definição das cláusulas de nível
de serviço (SLA), a Lei n.º 14.133/2021 prevê que a administração pública defina formas de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos, de modo a garantir o equilíbrio financeiro entre as
partes.
A
errado
2
Q
- (CEBRASPE/2022/SECONT ES/Auditor do Estado - TI) No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente.
A
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, é vedado ao contratado contratar cônjuge de dirigente do órgão ou da
entidade contratante que atue na fiscalização do contrato, independentemente de que essa proibição
conste expressamente do edital de licitação.
3
Q
- (CEBRASPE/2022/TCE-SC/Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil) Determinado ente público
do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º
14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de
execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta
milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo
do ente público contratante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que trata de licitações e contratação
de obras públicas bem como de legislação ambiental.
Caso haja ordem de paralisação desse contrato por parte do ente público, o cronograma de execução do
contrato administrativo poderá ser prorrogado por meio de um aditivo contratual de prazo.
A
errado
3
Q
- (CEBRASPE/2022/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração) No que se refere a
administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
Admite-se a constituição de consórcios públicos para a realização de compras centralizadas pelos
municípios, desde que cada um desses possua, no máximo, cinquenta mil habitantes.
A
Errado
3
Q
- (CEBRASPE/2022/SECONT ES/Auditor do Estado - Engenharia Civil) Julgue o próximo item, relativos a
contratos administrativos de obras públicas de engenharia.
Em regra, no regime de contratação integrada, mesmo em se tratando de serviços relevantes e erros
significativos, não são permitidos aditivos de acréscimos nem de supressões, por variação de quantitativos.
A
Certo
3
Q
- (CEBRASPE/2022/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil) No que se refere à
fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item.
Em hipótese de supressão por parte da administração, o contratado não terá direito à extinção do contrato
de obras rodoviárias que acarrete modificação em 30% em relação ao valor inicial do documento.
A
ERRADO
3
Q
- (CEBRASPE/2023/TC DF/Analista Administrativo de Controle Externo) A respeito da legislação
aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.
Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei
de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes da aplicação de penalidade, adotar um meio
alternativo de resolução do problema.
A
ERRADO
4
Q
- (CEBRASPE/2023/TC DF/Analista Administrativo de Controle Externo) Com base no Decreto distrital
n.º 44.330/2023 e na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte
A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de
serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observado o interregno mínimo
de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.
A
Certo
4
Q
- (CEBRASPE/2021/SEFAZ CE/Auditor Fiscal) Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos
conceitos referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a seguir.
A sanção que declara a inidoneidade para licitar ou contratar não se sujeita a limites mínimos de prazo,
cabendo à autoridade responsável pela imposição da condenação a fixação dos devidos parâmetros,
observado o prazo máximo estabelecido pela norma regente.
A
errado
5
Q
- (CEBRASPE/2023/TC DF/Analista Administrativo de Controle Externo) A respeito da legislação
aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.
Suponha-se que o governo do Distrito Federal (GDF) decida adquirir veículos para renovar a frota das
secretarias de Estado. Nessa situação, conforme disposição da Nova Lei de Licitações e Contratos, o GDF
poderá efetuar a compra com base nas regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, desde que o respectivo
edital de licitação seja publicado até o último dia de 2023.
A
Errado
