Questões e questionario- AFO - Ciclo orçamentário Flashcards
ATENÇÃO:
Observando suas fases, facilmente podemos observar que ele não se confunde com o exercício financeiro (01/01 a 31/12), pois inicia-se antes, com a elaboração e a aprovação, e mesmo após
o término do exercício continua sendo controlado
8) As emendas ao projeto de lei orçamentária anual devem indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas. Quais as despesas que não podem ser anuladas para a destinação a emendas?
Dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias
constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
Fale sobre o ciclo orçamentário:
Elaboração ==> Discussão/Aprovação ==> Execução ==> Avaliação/Controle
2) O ciclo orçamentário é considerado intermitente e rígido ou contínuo e flexível?
É considerado contínuo e flexível, sendo que suas fases habitualmente ocorrem de forma concomitante.
4) Em âmbito federal, a quem compete examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA?
A uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).
10) As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite
de ____________ da receita corrente líquida do exercício anterior ao do
encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, sendo que metade deste
percentual será destinado a _____________________________.
As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
9) Até quando o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso
Nacional para propor modificação nos projetos de lei do PPA, LDO e LOA?
Até o início da votação na Comissão Mista da parte cuja alteração é proposta.
