Provas I Flashcards

1
Q

A casa do Indivíduo é inviolável, exceto:

A

Flagrante delito;
Desastres;
Prestação de Socorro;
Por determinação judicial, durante o dia;

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2
Q

Defina a Prescrição no Direito Penal:

A

Quando o Estado perde o direito de punir.

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3
Q

Como funciona o prazo de Prescrição no Direito Penal?

A

Começa antes da consumação;
Cada crime tem um prazo;
Pode-se suspender o prazo;

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4
Q

Defina a Decadência no Direito Penal:

A

Quando a pessoa perde o prazo de exercer seu direito de ação.

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5
Q

Como funciona o prazo de Decadência no Direito Penal?

A

6 meses, quando se descobre a autoria do crime.
Não tem suspensão do prazo;

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6
Q

O que é Juízo de Garantias no CPP?

A

Recepcionado pela Lei AntiCrime, o Juiz que participa da investigação, nao pode participar do julgamento.

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7
Q

O que o Juiz de Garantia pode fazer na Fase de Investigação?

A

Interceptação Telefônica;
Busca e Apreensão;
Prisão Preventiva;

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8
Q

O Juiz de Garantia pode julgar Crimes de Menor Potencial Ofensivo?

A

Todos os crimes, exceto os crimes de Menor Potencial Ofensivo, quando vai direto no Juizado, que os juízes são diferentes.

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9
Q

Quando termina a Competência do Juízo de Garantia da Fase de Investigação?

A

Com o recebimento da Denúncia/Queixa.

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10
Q

As provas do Juízo de Garantia da Fase de Investigação se transportam ao Juiz de Julgamento?

A

Não. Somente as provas irrepetíveis.

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11
Q

O que acontece com as provas Ilícitas no Processo?

A

São arrancadas do processo e destruídas, podendo as partes acompanhar.

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12
Q

O Juiz que julgar a prova Ilícita, não poderá proferir a sentença ou acórdão.

V ou F.

A

Verdadeiro.

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13
Q

Defina Cadeia de Custódia no CPP:

A

“História” cronológica do Crime e vestígios.

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14
Q

Para onde as provas são encaminhadas depois de recolhidas?

A

Para o Instituto Criminalista, para análise.

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15
Q

Para onde as provas são encaminhadas depois de analisadas?

A

Para a Central de Custódia, para armazenamento.

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16
Q

Defina Fonte das Provas:

A

Pessoas/coisas que trazem as provas.

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17
Q

Defina Meio de Provas:

A

São introduzidos no processo.

Testemunhas, perícia…

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18
Q

Defina Meios de Obtenção das provas:

A

Pegar as provas, como Interceptação telefônica.

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19
Q

O que são Provas Indiretas?

A

Com base nos fatos, o Juiz poderá analisar.

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20
Q

É possível condenar com base em indícios?

A

Sim

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21
Q

O que é Prova Semiplena?

A

Com baixo valor, sem juízo de certeza.

22
Q

Defina o Sistema de Livre Convencimento ou Persuasão:

A

Adotado pelo CPP, o Juiz deve ter seu convencimento livre mas fundamentando suas decisões.

23
Q

Defina Sistema da Íntima Convicção do Juiz:

A

Adotado pelo Tribunal do Júri, baseado com as provas, não necessariamente, fundamento suas decisões.

24
Q

Defina Provas Plenas:

A

Certeza do fato.

25
Defina Provas Não Plenas:
Indícios
26
Defina Provas Reais:
Algo externo, como arma, cadáver…
27
Defina Provas Pessoais:
Da pessoa, como testemunha, laudo…
28
Defina Provas Nominada:
Tem precisão legal, como quebra de sigilo bancário, telefônico…
29
Defina Provas Inominada:
Não tem previsão legal, pode ser admitida se não for por meio ilegal.
30
Defina Provas Típica:
Seu procedimento está previsto em Lei, como reconhecimento de pessoa.
31
Defina Provas Atípicas:
Seu procedimento não está expresso, mas aceito, como reconstrução do crime.
32
Defina Princípio da Comunhão das Provas:
Todas as provas que chegam ao processo, pertencem ao processo e não as partes.
33
Defina Princípio da Oralidade:
Produzir provas oralmente na presença do Juiz.
34
Defina Princípio da Concentração:
Em uma audiência ou menor possível.
35
Defina Princípio da Autorresponsabilização das Partes:
Cada parte se responsabiliza por seu ato ou inatividade.
36
Defina Princípio da não Autoincriminação:
Direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo.
37
As testemunhas tem obrigação de depor?
Sim, mas tem o direito de não se incriminarem.
38
Defina Provas Ilícitas:
Produzidas de formas ilícitas, como tortura.
39
Defina Provas Ilegítimas:
Produzidas no processo de forma ilegal, como testemunha que não podia depor.
40
O que é Teoria da Fonte Inevitável?
Quando a prova não é feita do meio ilícito. Ex: a confusão é feita mediante tortura para localização do corpo, mas a polícia já estava fazendo buscar naquele lugar. Então, basicamente nessa teoria, a prova seria achada de qualquer jeito.
41
O que é Teoria da Fonte Independente?
A prova já exista de uma fonte independente e legal. Ex: prendem o suspeito de forma ilegal e tiram suas digitais. Esse ato seria ilegal e as provas seriam consideradas ilegais. Ocorre que descobrem que as digitais já estavam no banco de dados de forma legal.
42
Defina Teoria da Proporcionalidade no CPP:
Quando se usa uma prova ilegal quando nao tem outro meio para o bem maior. Como rastreio de vítima em cativeiro para localizá-la.
43
Defina Teoria da Prova Emprestada:
Pôde-se usar prova produzida em outro processo, deste que as mesmas partes.
44
Defina Teoria do Encontro das Provas:
Quando em uma investigação encontrava provas de outros crimes.
45
Teoria do Encontro das Provas 1 grau:
A polícia busca drogas e contra um corpo. É aceito.
46
Teoria do Encontro das Provas 2 grau:
A polícia do Ibama busca um animal selvagem e faz buscas e encontram drogas. Não é aceito, mas é feito a Notitia Criminis, para outra investigação.
47
Defina Crime Achado:
Em uma investigação, por exemplo escuta telefônica de tráfico, encontra provas de outro crime. É aceito.
48
O Exame do Corpo de Delito é obrigatório?
Sim, nos casos que deixam vestígios. Podendo ser Direto, no corpo, e indireto, como ficha médica.
49
Defina Interrogatório Judicial:
Feito na presença do Juiz, com advogado, servindo como meio de defesa.
50
Como é o Interrogatório Judicial no Procedimento Comum?
As partes fazem perguntas ao Juiz que faz ao réu.