Provas I

Question 1

A casa do Indivíduo é inviolável, exceto:

Answer 1

Flagrante delito;
Desastres;
Prestação de Socorro;
Por determinação judicial, durante o dia;

Question 2

Defina a Prescrição no Direito Penal:

Answer 2

Quando o Estado perde o direito de punir.

Question 3

Como funciona o prazo de Prescrição no Direito Penal?

Answer 3

Começa antes da consumação;
Cada crime tem um prazo;
Pode-se suspender o prazo;

Question 4

Defina a Decadência no Direito Penal:

Answer 4

Quando a pessoa perde o prazo de exercer seu direito de ação.

Question 5

Como funciona o prazo de Decadência no Direito Penal?

Answer 5

6 meses, quando se descobre a autoria do crime.
Não tem suspensão do prazo;

Question 6

O que é Juízo de Garantias no CPP?

Answer 6

Recepcionado pela Lei AntiCrime, o Juiz que participa da investigação, nao pode participar do julgamento.

Question 7

O que o Juiz de Garantia pode fazer na Fase de Investigação?

Answer 7

Interceptação Telefônica;
Busca e Apreensão;
Prisão Preventiva;

Question 8

O Juiz de Garantia pode julgar Crimes de Menor Potencial Ofensivo?

Answer 8

Todos os crimes, exceto os crimes de Menor Potencial Ofensivo, quando vai direto no Juizado, que os juízes são diferentes.

Question 9

Quando termina a Competência do Juízo de Garantia da Fase de Investigação?

Answer 9

Com o recebimento da Denúncia/Queixa.

Question 10

As provas do Juízo de Garantia da Fase de Investigação se transportam ao Juiz de Julgamento?

Answer 10

Não. Somente as provas irrepetíveis.

Question 11

O que acontece com as provas Ilícitas no Processo?

Answer 11

São arrancadas do processo e destruídas, podendo as partes acompanhar.

Question 12

O Juiz que julgar a prova Ilícita, não poderá proferir a sentença ou acórdão.

V ou F.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Defina Cadeia de Custódia no CPP:

Answer 13

“História” cronológica do Crime e vestígios.

Question 14

Para onde as provas são encaminhadas depois de recolhidas?

Answer 14

Para o Instituto Criminalista, para análise.

Question 15

Para onde as provas são encaminhadas depois de analisadas?

Answer 15

Para a Central de Custódia, para armazenamento.

Question 16

Defina Fonte das Provas:

Answer 16

Pessoas/coisas que trazem as provas.

Question 17

Defina Meio de Provas:

Answer 17

São introduzidos no processo.

Testemunhas, perícia…

Question 18

Defina Meios de Obtenção das provas:

Answer 18

Pegar as provas, como Interceptação telefônica.

Question 19

O que são Provas Indiretas?

Answer 19

Com base nos fatos, o Juiz poderá analisar.

Question 20

É possível condenar com base em indícios?

Answer 20

Sim

Question 21

O que é Prova Semiplena?

Answer 21

Com baixo valor, sem juízo de certeza.

Question 22

Defina o Sistema de Livre Convencimento ou Persuasão:

Answer 22

Adotado pelo CPP, o Juiz deve ter seu convencimento livre mas fundamentando suas decisões.

Question 23

Defina Sistema da Íntima Convicção do Juiz:

Answer 23

Adotado pelo Tribunal do Júri, baseado com as provas, não necessariamente, fundamento suas decisões.

Question 24

Defina Provas Plenas:

Answer 24

Certeza do fato.

Question 25

Defina Provas Não Plenas:

Answer 25

Indícios

Question 26

Defina Provas Reais:

Answer 26

Algo externo, como arma, cadáver…

Question 27

Defina Provas Pessoais:

Answer 27

Da pessoa, como testemunha, laudo…

Question 28

Defina Provas Nominada:

Answer 28

Tem precisão legal, como quebra de sigilo bancário, telefônico…

Question 29

Defina Provas Inominada:

Answer 29

Não tem previsão legal, pode ser admitida se não for por meio ilegal.

Question 30

Defina Provas Típica:

Answer 30

Seu procedimento está previsto em Lei, como reconhecimento de pessoa.

Question 31

Defina Provas Atípicas:

Answer 31

Seu procedimento não está expresso, mas aceito, como reconstrução do crime.

Question 32

Defina Princípio da Comunhão das Provas:

Answer 32

Todas as provas que chegam ao processo, pertencem ao processo e não as partes.

Question 33

Defina Princípio da Oralidade:

Answer 33

Produzir provas oralmente na presença do Juiz.

Question 34

Defina Princípio da Concentração:

Answer 34

Em uma audiência ou menor possível.

Question 35

Defina Princípio da Autorresponsabilização das Partes:

Answer 35

Cada parte se responsabiliza por seu ato ou inatividade.

Question 36

Defina Princípio da não Autoincriminação:

Answer 36

Direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo.

Question 37

As testemunhas tem obrigação de depor?

Answer 37

Sim, mas tem o direito de não se incriminarem.

Question 38

Defina Provas Ilícitas:

Answer 38

Produzidas de formas ilícitas, como tortura.

Question 39

Defina Provas Ilegítimas:

Answer 39

Produzidas no processo de forma ilegal, como testemunha que não podia depor.

Question 40

O que é Teoria da Fonte Inevitável?

Answer 40

Quando a prova não é feita do meio ilícito.

Ex: a confusão é feita mediante tortura para localização do corpo, mas a polícia já estava fazendo buscar naquele lugar.

Então, basicamente nessa teoria, a prova seria achada de qualquer jeito.

Question 41

O que é Teoria da Fonte Independente?

Answer 41

A prova já exista de uma fonte independente e legal.

Ex: prendem o suspeito de forma ilegal e tiram suas digitais. Esse ato seria ilegal e as provas seriam consideradas ilegais.
Ocorre que descobrem que as digitais já estavam no banco de dados de forma legal.

Question 42

Defina Teoria da Proporcionalidade no CPP:

Answer 42

Quando se usa uma prova ilegal quando nao tem outro meio para o bem maior.
Como rastreio de vítima em cativeiro para localizá-la.

Question 43

Defina Teoria da Prova Emprestada:

Answer 43

Pôde-se usar prova produzida em outro processo, deste que as mesmas partes.

Question 44

Defina Teoria do Encontro das Provas:

Answer 44

Quando em uma investigação encontrava provas de outros crimes.

Question 45

Teoria do Encontro das Provas 1 grau:

Answer 45

A polícia busca drogas e contra um corpo.
É aceito.

Question 46

Teoria do Encontro das Provas 2 grau:

Answer 46

A polícia do Ibama busca um animal selvagem e faz buscas e encontram drogas.
Não é aceito, mas é feito a Notitia Criminis, para outra investigação.

Question 47

Defina Crime Achado:

Answer 47

Em uma investigação, por exemplo escuta telefônica de tráfico, encontra provas de outro crime.
É aceito.

Question 48

O Exame do Corpo de Delito é obrigatório?

Answer 48

Sim, nos casos que deixam vestígios.
Podendo ser Direto, no corpo, e indireto, como ficha médica.

Question 49

Defina Interrogatório Judicial:

Answer 49

Feito na presença do Juiz, com advogado, servindo como meio de defesa.

Question 50

Como é o Interrogatório Judicial no Procedimento Comum?

Answer 50

As partes fazem perguntas ao Juiz que faz ao réu.