Provas I Flashcards
A casa do Indivíduo é inviolável, exceto:
Flagrante delito;
Desastres;
Prestação de Socorro;
Por determinação judicial, durante o dia;
Defina a Prescrição no Direito Penal:
Quando o Estado perde o direito de punir.
Como funciona o prazo de Prescrição no Direito Penal?
Começa antes da consumação;
Cada crime tem um prazo;
Pode-se suspender o prazo;
Defina a Decadência no Direito Penal:
Quando a pessoa perde o prazo de exercer seu direito de ação.
Como funciona o prazo de Decadência no Direito Penal?
6 meses, quando se descobre a autoria do crime.
Não tem suspensão do prazo;
O que é Juízo de Garantias no CPP?
Recepcionado pela Lei AntiCrime, o Juiz que participa da investigação, nao pode participar do julgamento.
O que o Juiz de Garantia pode fazer na Fase de Investigação?
Interceptação Telefônica;
Busca e Apreensão;
Prisão Preventiva;
O Juiz de Garantia pode julgar Crimes de Menor Potencial Ofensivo?
Todos os crimes, exceto os crimes de Menor Potencial Ofensivo, quando vai direto no Juizado, que os juízes são diferentes.
Quando termina a Competência do Juízo de Garantia da Fase de Investigação?
Com o recebimento da Denúncia/Queixa.
As provas do Juízo de Garantia da Fase de Investigação se transportam ao Juiz de Julgamento?
Não. Somente as provas irrepetíveis.
O que acontece com as provas Ilícitas no Processo?
São arrancadas do processo e destruídas, podendo as partes acompanhar.
O Juiz que julgar a prova Ilícita, não poderá proferir a sentença ou acórdão.
V ou F.
Verdadeiro.
Defina Cadeia de Custódia no CPP:
“História” cronológica do Crime e vestígios.
Para onde as provas são encaminhadas depois de recolhidas?
Para o Instituto Criminalista, para análise.
Para onde as provas são encaminhadas depois de analisadas?
Para a Central de Custódia, para armazenamento.
Defina Fonte das Provas:
Pessoas/coisas que trazem as provas.
Defina Meio de Provas:
São introduzidos no processo.
Testemunhas, perícia…
Defina Meios de Obtenção das provas:
Pegar as provas, como Interceptação telefônica.
O que são Provas Indiretas?
Com base nos fatos, o Juiz poderá analisar.
É possível condenar com base em indícios?
Sim
O que é Prova Semiplena?
Com baixo valor, sem juízo de certeza.
Defina o Sistema de Livre Convencimento ou Persuasão:
Adotado pelo CPP, o Juiz deve ter seu convencimento livre mas fundamentando suas decisões.
Defina Sistema da Íntima Convicção do Juiz:
Adotado pelo Tribunal do Júri, baseado com as provas, não necessariamente, fundamento suas decisões.
Defina Provas Plenas:
Certeza do fato.
Defina Provas Não Plenas:
Indícios
Defina Provas Reais:
Algo externo, como arma, cadáver…
Defina Provas Pessoais:
Da pessoa, como testemunha, laudo…
Defina Provas Nominada:
Tem precisão legal, como quebra de sigilo bancário, telefônico…
Defina Provas Inominada:
Não tem previsão legal, pode ser admitida se não for por meio ilegal.
Defina Provas Típica:
Seu procedimento está previsto em Lei, como reconhecimento de pessoa.
Defina Provas Atípicas:
Seu procedimento não está expresso, mas aceito, como reconstrução do crime.
Defina Princípio da Comunhão das Provas:
Todas as provas que chegam ao processo, pertencem ao processo e não as partes.
Defina Princípio da Oralidade:
Produzir provas oralmente na presença do Juiz.
Defina Princípio da Concentração:
Em uma audiência ou menor possível.
Defina Princípio da Autorresponsabilização das Partes:
Cada parte se responsabiliza por seu ato ou inatividade.
Defina Princípio da não Autoincriminação:
Direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo.
As testemunhas tem obrigação de depor?
Sim, mas tem o direito de não se incriminarem.
Defina Provas Ilícitas:
Produzidas de formas ilícitas, como tortura.
Defina Provas Ilegítimas:
Produzidas no processo de forma ilegal, como testemunha que não podia depor.
O que é Teoria da Fonte Inevitável?
Quando a prova não é feita do meio ilícito.
Ex: a confusão é feita mediante tortura para localização do corpo, mas a polícia já estava fazendo buscar naquele lugar.
Então, basicamente nessa teoria, a prova seria achada de qualquer jeito.
O que é Teoria da Fonte Independente?
A prova já exista de uma fonte independente e legal.
Ex: prendem o suspeito de forma ilegal e tiram suas digitais. Esse ato seria ilegal e as provas seriam consideradas ilegais.
Ocorre que descobrem que as digitais já estavam no banco de dados de forma legal.
Defina Teoria da Proporcionalidade no CPP:
Quando se usa uma prova ilegal quando nao tem outro meio para o bem maior.
Como rastreio de vítima em cativeiro para localizá-la.
Defina Teoria da Prova Emprestada:
Pôde-se usar prova produzida em outro processo, deste que as mesmas partes.
Defina Teoria do Encontro das Provas:
Quando em uma investigação encontrava provas de outros crimes.
Teoria do Encontro das Provas 1 grau:
A polícia busca drogas e contra um corpo.
É aceito.
Teoria do Encontro das Provas 2 grau:
A polícia do Ibama busca um animal selvagem e faz buscas e encontram drogas.
Não é aceito, mas é feito a Notitia Criminis, para outra investigação.
Defina Crime Achado:
Em uma investigação, por exemplo escuta telefônica de tráfico, encontra provas de outro crime.
É aceito.
O Exame do Corpo de Delito é obrigatório?
Sim, nos casos que deixam vestígios.
Podendo ser Direto, no corpo, e indireto, como ficha médica.
Defina Interrogatório Judicial:
Feito na presença do Juiz, com advogado, servindo como meio de defesa.
Como é o Interrogatório Judicial no Procedimento Comum?
As partes fazem perguntas ao Juiz que faz ao réu.
