Prisão I

Question 1

Defina Pena:

Answer 1

É a restrição de liberdade, direitos e multa.

Question 2

Como é a Pena de Reclusão?

Answer 2

Fechado, semi-aberto ou aberto.

Question 3

Como é Pena de Detenção?

Answer 3

Semi-aberto ou aberto.

Question 4

Como é a Pena em Regime Fechado?

Answer 4

Segurança Máxima.

Question 5

Como é a Pena em Regime Semi-aberto?

Answer 5

Colônia, agrícola, que pode trabalhar no dia.

Question 6

Como é a Pena em Regime Aberto?

Answer 6

Em casa ou estabelecimento adequado.

Question 7

Qual número da pena em Regime Fechado?

Answer 7

Superior a 8 anos.

Question 8

Qual número da pena em Regime Semi-aberto?

Answer 8

4 a 8 anos.

Question 9

Qual número da pena em Regime Aberto?

Answer 9

Ate 4 anos.

Question 10

Defina Prisão Provisória (cautelar):

Answer 10

Por prazo determinado, sendo elas: Flagrante ou Preventivo.

Question 11

O que é Prisão em Flagrante?

Answer 11

Durante o ato; acabado de fazer; ou perseguição;

Question 12

Defina Prisão em Flagrante Próprio (real):

Answer 12

No momento ou acabou de comete-la.

Question 13

Defina Prisão em Flagrante Impróprio:

Answer 13

Durante a perseguição, deste que não seja interrompida.

Question 14

Defina Prisão em Flagrante Pressumido:

Answer 14

Algumas horas depois do delito.

Ex: o agente rouba um carro e depois é parado em uma blitz.

Question 15

Defina Prisão em Flagrante Provocado (preparado):

Answer 15

Prepara o ato para o agente cometer o delito.

Ex: policial disfarçado.

Question 16

Defina Prisão em Flagrante Esperado:

Answer 16

Sem disfarce. A polícia tem conhecimento que um crime vai ser cometido e esperam.

Question 17

Defina Prisão em Flagrante Forjado:

Answer 17

Nulo.

Ex: policiais colocam drogas no veículo do agente.

Question 18

Defina Prisão em Flagrante Retardado:

Answer 18

Atrasa o momento da prisão para que consigam outras provas.

Question 19

Defina Prisão em Flagrante Obrigatório:

Answer 19

O dever de prender no ato;

Question 20

Defina Prisão em Flagrante Facultativo:

Answer 20

Se refere aos cidadãos cíveis.

Question 21

Defina a Apresentação Espontânea do Agente:

Answer 21

Se não foi preso no ato, depois de prestar depoimento, pode ser liberado.

Dependendo do caso, o delegado pode pedir a decretação da prisão temporária.

Question 22

Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante:

Answer 22

Qualquer do povo pode prender.

Question 23

Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante:

Answer 23

Qualquer criminoso, com algumas exceções.

Question 24

Quais as Exceções do Sujeito Passivo na Prisão em Flagrante?

Answer 24

Presidente;
Deputados e Senadores Federais;
Deputados Estaduais;
Membros do MP;
Magistrados;
Advogados;
….

Question 25

Qual a condição de prisão em Ação Penal Privada ou Condicionada?

Answer 25

A representação da vítima.

Question 26

A prisão é feita em Infrações de Menor Potencial Ofensivo?

Answer 26

Sim. Mas não é lavrado o auto e sim o Termo Circunstânciado de Conduta e encaminhado ao Juizado.

Question 27

O que é Auto de Prisão em Flagrante?

Answer 27

Documento elaborado por autoridade policial que contenha os elementos do crime e sujeito, devendo ser encaminhado ao Juiz em até 24h

Question 28

O que acontece se o agente for preso em um local que não é da jurisdição do crime?

Answer 28

O auto vai ser lavrado e encaminhado para a autoridade competente.

Question 29

Discorra sobre o Procedimento para Lavratura do Auto:

Answer 29

Levado o agente a delegacia, o delegado analisa os fatos, podendo iniciar o B.O e abrir uma investigação ou pedir a decretação da prisão temporária.

Question 30

O que precisa ter no Auto de Prisão?

Answer 30

Outiva do condutor que levou o acusado;
Oitava das 2 testemunhas que presenciaram o ato;
Oitava da vítima;
Outiva do preso;

Question 31

Como o auto é dividido?

Answer 31

Tem o auto que é a descrição de tudo, feito pela Escrevente e o Termo, que é um resumo de tudo que é feito pelo Delegado.

Question 32

O que é Nota de Culpa?

Answer 32

É o documento que constam os motivos da prisão, nome do condutor e testemunhas. Entregue ao preso com recibo.

Question 33

O que Acontece quando o Juiz recebe a Cópia do Auto?

Answer 33

Determina a audiência de custódia.

Question 34

O que acontece na Audiência de Custódia?

Answer 34

Pode relaxar a prisão;
Determinar a prisão preventiva ou temporária provocada pelas partes;

Question 35

Quando pode determinar o Relacionamento da Prisao?

Answer 35

Algum erro no auto;
Inexistência de flagrante;
Atipicidade do ato;
Excesso do prazo de entrega do auto (24h)

Question 36

Pode fazer perguntas na audiência de custódia?

Answer 36

Não pode perguntas que ensejam produção de provas.
A audiência é para ver como o réu foi tratado.