Prisão I Flashcards

1
Q

Defina Pena:

A

É a restrição de liberdade, direitos e multa.

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2
Q

Como é a Pena de Reclusão?

A

Fechado, semi-aberto ou aberto.

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3
Q

Como é Pena de Detenção?

A

Semi-aberto ou aberto.

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4
Q

Como é a Pena em Regime Fechado?

A

Segurança Máxima.

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5
Q

Como é a Pena em Regime Semi-aberto?

A

Colônia, agrícola, que pode trabalhar no dia.

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6
Q

Como é a Pena em Regime Aberto?

A

Em casa ou estabelecimento adequado.

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7
Q

Qual número da pena em Regime Fechado?

A

Superior a 8 anos.

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8
Q

Qual número da pena em Regime Semi-aberto?

A

4 a 8 anos.

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9
Q

Qual número da pena em Regime Aberto?

A

Ate 4 anos.

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10
Q

Defina Prisão Provisória (cautelar):

A

Por prazo determinado, sendo elas: Flagrante ou Preventivo.

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11
Q

O que é Prisão em Flagrante?

A

Durante o ato; acabado de fazer; ou perseguição;

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12
Q

Defina Prisão em Flagrante Próprio (real):

A

No momento ou acabou de comete-la.

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13
Q

Defina Prisão em Flagrante Impróprio:

A

Durante a perseguição, deste que não seja interrompida.

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14
Q

Defina Prisão em Flagrante Pressumido:

A

Algumas horas depois do delito.

Ex: o agente rouba um carro e depois é parado em uma blitz.

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15
Q

Defina Prisão em Flagrante Provocado (preparado):

A

Prepara o ato para o agente cometer o delito.

Ex: policial disfarçado.

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16
Q

Defina Prisão em Flagrante Esperado:

A

Sem disfarce. A polícia tem conhecimento que um crime vai ser cometido e esperam.

17
Q

Defina Prisão em Flagrante Forjado:

A

Nulo.

Ex: policiais colocam drogas no veículo do agente.

18
Q

Defina Prisão em Flagrante Retardado:

A

Atrasa o momento da prisão para que consigam outras provas.

19
Q

Defina Prisão em Flagrante Obrigatório:

A

O dever de prender no ato;

20
Q

Defina Prisão em Flagrante Facultativo:

A

Se refere aos cidadãos cíveis.

21
Q

Defina a Apresentação Espontânea do Agente:

A

Se não foi preso no ato, depois de prestar depoimento, pode ser liberado.

Dependendo do caso, o delegado pode pedir a decretação da prisão temporária.

22
Q

Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante:

A

Qualquer do povo pode prender.

23
Q

Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante:

A

Qualquer criminoso, com algumas exceções.

24
Q

Quais as Exceções do Sujeito Passivo na Prisão em Flagrante?

A

Presidente;
Deputados e Senadores Federais;
Deputados Estaduais;
Membros do MP;
Magistrados;
Advogados;
….

25
Qual a condição de prisão em Ação Penal Privada ou Condicionada?
A representação da vítima.
26
A prisão é feita em Infrações de Menor Potencial Ofensivo?
Sim. Mas não é lavrado o auto e sim o Termo Circunstânciado de Conduta e encaminhado ao Juizado.
27
O que é Auto de Prisão em Flagrante?
Documento elaborado por autoridade policial que contenha os elementos do crime e sujeito, devendo ser encaminhado ao Juiz em até 24h
28
O que acontece se o agente for preso em um local que não é da jurisdição do crime?
O auto vai ser lavrado e encaminhado para a autoridade competente.
29
Discorra sobre o Procedimento para Lavratura do Auto:
Levado o agente a delegacia, o delegado analisa os fatos, podendo iniciar o B.O e abrir uma investigação ou pedir a decretação da prisão temporária.
30
O que precisa ter no Auto de Prisão?
Outiva do condutor que levou o acusado; Oitava das 2 testemunhas que presenciaram o ato; Oitava da vítima; Outiva do preso;
31
Como o auto é dividido?
Tem o auto que é a descrição de tudo, feito pela Escrevente e o Termo, que é um resumo de tudo que é feito pelo Delegado.
32
O que é Nota de Culpa?
É o documento que constam os motivos da prisão, nome do condutor e testemunhas. Entregue ao preso com recibo.
33
O que Acontece quando o Juiz recebe a Cópia do Auto?
Determina a audiência de custódia.
34
O que acontece na Audiência de Custódia?
Pode relaxar a prisão; Determinar a prisão preventiva ou temporária provocada pelas partes;
35
Quando pode determinar o Relacionamento da Prisao?
Algum erro no auto; Inexistência de flagrante; Atipicidade do ato; Excesso do prazo de entrega do auto (24h)
36
Pode fazer perguntas na audiência de custódia?
Não pode perguntas que ensejam produção de provas. A audiência é para ver como o réu foi tratado.