Prisão I Flashcards
Defina Pena:
É a restrição de liberdade, direitos e multa.
Como é a Pena de Reclusão?
Fechado, semi-aberto ou aberto.
Como é Pena de Detenção?
Semi-aberto ou aberto.
Como é a Pena em Regime Fechado?
Segurança Máxima.
Como é a Pena em Regime Semi-aberto?
Colônia, agrícola, que pode trabalhar no dia.
Como é a Pena em Regime Aberto?
Em casa ou estabelecimento adequado.
Qual número da pena em Regime Fechado?
Superior a 8 anos.
Qual número da pena em Regime Semi-aberto?
4 a 8 anos.
Qual número da pena em Regime Aberto?
Ate 4 anos.
Defina Prisão Provisória (cautelar):
Por prazo determinado, sendo elas: Flagrante ou Preventivo.
O que é Prisão em Flagrante?
Durante o ato; acabado de fazer; ou perseguição;
Defina Prisão em Flagrante Próprio (real):
No momento ou acabou de comete-la.
Defina Prisão em Flagrante Impróprio:
Durante a perseguição, deste que não seja interrompida.
Defina Prisão em Flagrante Pressumido:
Algumas horas depois do delito.
Ex: o agente rouba um carro e depois é parado em uma blitz.
Defina Prisão em Flagrante Provocado (preparado):
Prepara o ato para o agente cometer o delito.
Ex: policial disfarçado.
Defina Prisão em Flagrante Esperado:
Sem disfarce. A polícia tem conhecimento que um crime vai ser cometido e esperam.
Defina Prisão em Flagrante Forjado:
Nulo.
Ex: policiais colocam drogas no veículo do agente.
Defina Prisão em Flagrante Retardado:
Atrasa o momento da prisão para que consigam outras provas.
Defina Prisão em Flagrante Obrigatório:
O dever de prender no ato;
Defina Prisão em Flagrante Facultativo:
Se refere aos cidadãos cíveis.
Defina a Apresentação Espontânea do Agente:
Se não foi preso no ato, depois de prestar depoimento, pode ser liberado.
Dependendo do caso, o delegado pode pedir a decretação da prisão temporária.
Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante:
Qualquer do povo pode prender.
Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante:
Qualquer criminoso, com algumas exceções.
Quais as Exceções do Sujeito Passivo na Prisão em Flagrante?
Presidente;
Deputados e Senadores Federais;
Deputados Estaduais;
Membros do MP;
Magistrados;
Advogados;
….
Qual a condição de prisão em Ação Penal Privada ou Condicionada?
A representação da vítima.
A prisão é feita em Infrações de Menor Potencial Ofensivo?
Sim. Mas não é lavrado o auto e sim o Termo Circunstânciado de Conduta e encaminhado ao Juizado.
O que é Auto de Prisão em Flagrante?
Documento elaborado por autoridade policial que contenha os elementos do crime e sujeito, devendo ser encaminhado ao Juiz em até 24h
O que acontece se o agente for preso em um local que não é da jurisdição do crime?
O auto vai ser lavrado e encaminhado para a autoridade competente.
Discorra sobre o Procedimento para Lavratura do Auto:
Levado o agente a delegacia, o delegado analisa os fatos, podendo iniciar o B.O e abrir uma investigação ou pedir a decretação da prisão temporária.
O que precisa ter no Auto de Prisão?
Outiva do condutor que levou o acusado;
Oitava das 2 testemunhas que presenciaram o ato;
Oitava da vítima;
Outiva do preso;
Como o auto é dividido?
Tem o auto que é a descrição de tudo, feito pela Escrevente e o Termo, que é um resumo de tudo que é feito pelo Delegado.
O que é Nota de Culpa?
É o documento que constam os motivos da prisão, nome do condutor e testemunhas. Entregue ao preso com recibo.
O que Acontece quando o Juiz recebe a Cópia do Auto?
Determina a audiência de custódia.
O que acontece na Audiência de Custódia?
Pode relaxar a prisão;
Determinar a prisão preventiva ou temporária provocada pelas partes;
Quando pode determinar o Relacionamento da Prisao?
Algum erro no auto;
Inexistência de flagrante;
Atipicidade do ato;
Excesso do prazo de entrega do auto (24h)
Pode fazer perguntas na audiência de custódia?
Não pode perguntas que ensejam produção de provas.
A audiência é para ver como o réu foi tratado.
