Prisão II

Question 1

Defina Prisão Preventiva:

Answer 1

Aquela decretada em audiência de custódia, a pedido da Autoridade Policial ou MP.

Question 2

Juiz pode decretar Prisão Preventiva de ofício?

Answer 2

Não. Mas pode revogar de ofício.

Question 3

O que é avaliado na decretação da Prisão preventiva?

Answer 3

A periculosidade do agente,
A gravidade do crime;
Conveniência da instrução criminal, para evitar que o réu destrua às provas;

Question 4

Em caso de dúvida da identidade civil do agente, gera prisão preventiva?

Answer 4

Sim.

Question 5

Como deve ser a decisão que decreta a prisão?

Answer 5

Deve ser fundamentada, gerando justificativa da prisão.

Question 6

Qual o prazo da prisão preventiva?

Answer 6

Não tem prazo estabelecido.

Question 7

A prisão preventiva deve ser revisada?

Answer 7

Sim, a cada 90 dias.

Question 8

Caso o prazo de 90 dias de revisão não seja respeitada, cabe anulação da prisão?

Answer 8

Não.

Question 9

O que acontece se o réu ficar muito tempo na prisão preventiva e não tiver andamento no processo?

Answer 9

Se não tiver andamento no processo, o STF entende que pode revogar a prisão.

Question 10

O que é Instrução Criminal?

Answer 10

Recolhimento de provas para o julgamento.

Question 11

A Lei de Organização Criminosa e Investigação Criminal (12.850/13), estabelece algum prazo para Prisão Preventiva?

Answer 11

Estabelece o Prazo de 120 dias para a Instrução Criminal.

Question 12

Defina a Prisão Domiciliar:

Answer 12

Uma das Medidas Cautelares de cumprir a pena em domicílio, podendo substituir a prisão preventiva ou cumprimento da pena em regime aberto.

Question 13

Pode substituir a Prisão Temporária pela domiciliar?

Answer 13

Pela letra da Lei não.

Mas em prova oral, pode-se argumentar em benefício ao réu.

Question 14

Mulher reincidente, tem direito a prisão domiciliar?

Answer 14

Sim.

Question 15

Magistrados, MP e advogados, tem direito a prisão domiciliar?

Answer 15

Na falta de Sala de Estado Maior.

Question 16

O que é LEP?

Answer 16

Lei de Execução Penal.

Question 17

É diferente as condições de Prisão Domiciliar na fase processual e Execução?

Answer 17

Sim. Na fase processual, observa-se o CPP.
Na execução da pena, observa-se a LEP.

Question 18

Defina Condenação Definitiva e Execução da Pena:

Answer 18

Não tem mais recurso e transitou em julgado.

Question 19

Defina Condenação Provisória:

Answer 19

Decisão que ainda cabe recurso.

Question 20

Defina Execução Provisória da Pena:

Answer 20

O réu tem que cumprir a pena, mesmo que caiba recurso.

Question 21

O que é Argumento Contrário a Execução da Pena?

Answer 21

Presunção de Inocência.
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado”

Question 22

É possível o cumprimento Executório da Pena Provisoriamente?

Answer 22

O STF entende que não.

Question 23

Defina Prisão Temporária:

Answer 23

Medida na fase de investigação, requerida por Autoridade Policial ou MP.

Question 24

Feito o Pedido de Prisão Temporária, qual o prazo do Juiz para se manifestar?

Answer 24

Em 24hs, de forma fundamentada.

Question 25

Qual o prazo de prisão temporária?

Answer 25

Na Lei da prisão temporária (7.960/89) é de 5 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Question 26

Para crimes Hediondos, o prazo de Prisão Temporária muda?

Answer 26

A Lei de crimes hediondos (8.072/90) fala no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.

Question 27

Quando se encerra o prazo de Prisão Temporária, o réu deve ser solto?

Answer 27

Sim.

Question 28

Quais as duas hipóteses que ocorre a Prisão?

Answer 28

Em flagrante e Mandado.

Question 29

Prisão em Flagrante pode adentrar em domicílio sem mandado e consentimento do morador?

Answer 29

Sim, a qualquer dia e horário.

Question 30

Descreva a Prisão por Mandado com o Consentimento do morador:

Answer 30

Com o consentimento, pode entrar em qualquer dia e horário.

Question 31

Descreva a Prisão por Mandado SEM o Consentimento do morador:

Answer 31

Sem consentimento, durante o dia, pode usar força para entrar, com assinatura de duas testemunhas.

Se for a noite, a polícia fará guarda, guardando as saídas. Fará a prisão ao amanhecer.

Question 32

O que acontece com o Morador que impediu a entrada da Polícia?

Answer 32

Se não for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, poderá responder por crime de de favorecimento real, mas só nos casos de dia.
A noite, o morador tem esse direito.

Question 33

É permitido o Uso de Força na Prisão?

Answer 33

Somente nos casos de fuga e resistência.

Question 34

É permitido o Uso de Algemas?

Answer 34

Somente no caso de fuga e perigo aos Policiais e Terceiros.

Question 35

O que são Medidas Cautelares Pessoais?

Answer 35

Restrição de Liberdade ou Direitos. Medidas alternativas da prisão.

Question 36

As Medidas Cautelares são antecipação das penas?

Answer 36

Não.

Question 37

Em que fase as Medidas Cautelares são aplicadas?

Answer 37

Na fase de investigação, processual e até mesmo depois da sentença.

Question 38

O que é Detração da Pena?

Answer 38

É o abatimento da pena dos dias que ficou preso na temporária ou Preventiva.

Question 39

Existe a opção de Detração da pena das Medidas Cautelares?

Answer 39

Não.

Question 40

Pode aplicas as Médias Cautelares em penas que só tem multa e não tem restrição de liberdade?

Answer 40

Não.

Question 41

Qual recurso que Indefere a Medida Cautelar?

Answer 41

Rese.

Question 42

Qual recuso de decreta a Medida Cautelar?

Answer 42

Não tem recurso, mas pode impetrar HC.

Question 43

O que é Prisão Especial?

Answer 43

Prisão diferente da Comum, como quartéis, especificadas no art 295, CPP.