Prisão II Flashcards
Defina Prisão Preventiva:
Aquela decretada em audiência de custódia, a pedido da Autoridade Policial ou MP.
Juiz pode decretar Prisão Preventiva de ofício?
Não. Mas pode revogar de ofício.
O que é avaliado na decretação da Prisão preventiva?
A periculosidade do agente,
A gravidade do crime;
Conveniência da instrução criminal, para evitar que o réu destrua às provas;
Em caso de dúvida da identidade civil do agente, gera prisão preventiva?
Sim.
Como deve ser a decisão que decreta a prisão?
Deve ser fundamentada, gerando justificativa da prisão.
Qual o prazo da prisão preventiva?
Não tem prazo estabelecido.
A prisão preventiva deve ser revisada?
Sim, a cada 90 dias.
Caso o prazo de 90 dias de revisão não seja respeitada, cabe anulação da prisão?
Não.
O que acontece se o réu ficar muito tempo na prisão preventiva e não tiver andamento no processo?
Se não tiver andamento no processo, o STF entende que pode revogar a prisão.
O que é Instrução Criminal?
Recolhimento de provas para o julgamento.
A Lei de Organização Criminosa e Investigação Criminal (12.850/13), estabelece algum prazo para Prisão Preventiva?
Estabelece o Prazo de 120 dias para a Instrução Criminal.
Defina a Prisão Domiciliar:
Uma das Medidas Cautelares de cumprir a pena em domicílio, podendo substituir a prisão preventiva ou cumprimento da pena em regime aberto.
Pode substituir a Prisão Temporária pela domiciliar?
Pela letra da Lei não.
Mas em prova oral, pode-se argumentar em benefício ao réu.
Mulher reincidente, tem direito a prisão domiciliar?
Sim.
Magistrados, MP e advogados, tem direito a prisão domiciliar?
Na falta de Sala de Estado Maior.
O que é LEP?
Lei de Execução Penal.
É diferente as condições de Prisão Domiciliar na fase processual e Execução?
Sim. Na fase processual, observa-se o CPP.
Na execução da pena, observa-se a LEP.
Defina Condenação Definitiva e Execução da Pena:
Não tem mais recurso e transitou em julgado.
Defina Condenação Provisória:
Decisão que ainda cabe recurso.
Defina Execução Provisória da Pena:
O réu tem que cumprir a pena, mesmo que caiba recurso.
O que é Argumento Contrário a Execução da Pena?
Presunção de Inocência.
“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado”
É possível o cumprimento Executório da Pena Provisoriamente?
O STF entende que não.
Defina Prisão Temporária:
Medida na fase de investigação, requerida por Autoridade Policial ou MP.
Feito o Pedido de Prisão Temporária, qual o prazo do Juiz para se manifestar?
Em 24hs, de forma fundamentada.
Qual o prazo de prisão temporária?
Na Lei da prisão temporária (7.960/89) é de 5 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Para crimes Hediondos, o prazo de Prisão Temporária muda?
A Lei de crimes hediondos (8.072/90) fala no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.
Quando se encerra o prazo de Prisão Temporária, o réu deve ser solto?
Sim.
Quais as duas hipóteses que ocorre a Prisão?
Em flagrante e Mandado.
Prisão em Flagrante pode adentrar em domicílio sem mandado e consentimento do morador?
Sim, a qualquer dia e horário.
Descreva a Prisão por Mandado com o Consentimento do morador:
Com o consentimento, pode entrar em qualquer dia e horário.
Descreva a Prisão por Mandado SEM o Consentimento do morador:
Sem consentimento, durante o dia, pode usar força para entrar, com assinatura de duas testemunhas.
Se for a noite, a polícia fará guarda, guardando as saídas. Fará a prisão ao amanhecer.
O que acontece com o Morador que impediu a entrada da Polícia?
Se não for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, poderá responder por crime de de favorecimento real, mas só nos casos de dia.
A noite, o morador tem esse direito.
É permitido o Uso de Força na Prisão?
Somente nos casos de fuga e resistência.
É permitido o Uso de Algemas?
Somente no caso de fuga e perigo aos Policiais e Terceiros.
O que são Medidas Cautelares Pessoais?
Restrição de Liberdade ou Direitos. Medidas alternativas da prisão.
As Medidas Cautelares são antecipação das penas?
Não.
Em que fase as Medidas Cautelares são aplicadas?
Na fase de investigação, processual e até mesmo depois da sentença.
O que é Detração da Pena?
É o abatimento da pena dos dias que ficou preso na temporária ou Preventiva.
Existe a opção de Detração da pena das Medidas Cautelares?
Não.
Pode aplicas as Médias Cautelares em penas que só tem multa e não tem restrição de liberdade?
Não.
Qual recurso que Indefere a Medida Cautelar?
Rese.
Qual recuso de decreta a Medida Cautelar?
Não tem recurso, mas pode impetrar HC.
O que é Prisão Especial?
Prisão diferente da Comum, como quartéis, especificadas no art 295, CPP.
