Processo Licitatório (Art 11 17) Objetivos; Publicidade; Vedações; Fases Da Licitação

Question 1

Dentre os objetivos do processo licitatório está assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis ou superfaturamento na execução dos contratos e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Answer 1

Certo

Question 2

No que se refere ao formalismo moderado no processo licitatório, observar-se-á o seguinte: Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

Answer 2

Certo

Question 3

No que se refere ao formalismo moderado no processo licitatório, observa-se o seguinte: Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional. Ressalvado o disposto no artigo 52 _________

Answer 3

licitações de âmbito internacional.

Question 4

No que se refere ao formalismo moderado no processo licitatório, observa-se-a o seguinte: O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta:

Answer 4

não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

Question 5

No que se refere ao formalismo moderado, no processo licitatório, observar-se-á o seguinte: A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da administração mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Answer 5

Certo

Question 6

Formalismo moderado em licitação: Reconhecimento de firma só é obrigatório se houver dúvidas sobre a autenticidade, a menos que a lei exija.

Answer 6

Certo

Question 7

No que se refere ao formalismo moderado no processo licitatório, observar-se-á o seguinte: Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Answer 7

Certo

Question 8

Formalismo moderado em licitações: Os órgãos de planejamento podem criar anualmente um plano de contratações para otimizar e alinhar as contratações com seu planejamento estratégico. Esse plano deve ser divulgado online, orientando as licitações e execução de contratos do ente federativo.

Answer 8

Certo

Question 9

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas

Answer 9

às hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Question 10

A publicidade será diferida, ou seja, colocada para o futuro, no que se refere quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura, quanto ao orçamento da administração nos termos do artigo 24 desta lei.

Answer 10

Certo

Question 11

No que se refere à vedação à participação nas licitações, a lei prevê determinadas situações de impedimento de participação na licitação ou na execução de contrato, direta ou indiretamente, tais como: ao Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo. Neste dispositivo vale a ressalva referente a contratação integrada:

Answer 11

Não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do Projeto Básico e do Projeto Executivo nas contratações integradas e do Projeto Executivo nos demais regimes de execução.

Question 12

No que se refere à vedação à participação nas licitações, a lei prevê determinadas situações de impedimento de participação na licitação ou na execução de contrato, direta ou indiretamente, tais como: Quem tenha sofrido sanção que impossibilite a participação. Ex:

Answer 12

Improbidade adm

Question 13

No que se refere à vedação à participação nas licitações, a lei prevê determinadas situações de impedimento de participação na licitação ou na execução de contrato, direta ou indiretamente, tais como: Quem mantiver vínculo com dirigente ou agente público que atue na licitação do contrato.

Answer 13

Certo

Question 14

No que se refere à vedação à participação nas licitações, a lei prevê determinadas situações de impedimento de participação na licitação ou na execução de contrato, direta ou indiretamente, tais como: empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si. Em outras palavras:

Answer 14

A lei proíbe a participação em licitações quando empresas que têm algum tipo de relação de controle ou associação competem diretamente entre si. Isso visa evitar práticas que possam comprometer a concorrência justa no processo licitatório.

Question 15

No que se refere à vedação à participação nas licitações, a lei prevê determinadas situações de impedimento de participação na licitação ou na execução de contrato, direta ou indiretamente, tais como: Quem tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Answer 15

Certo

Question 16

A participação de consórcios, de empresas e de cooperativas devem obedecer as restrições dos artigos 15 e 16.

Answer 16

Certo

Question 17

As fases da licitação são 1. preparatória, 2. divulgação do edital de licitação, 3. apresentação de propostas e lances quando for o caso, 4. Julgamento, 5. de habilitação, 6. recursal, 7. de homologação. A 5 poderá:

Answer 17

Ser realizada antes das 3 e 4

Question 18

______________, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Answer 18

Estudo técnico preliminar

Question 19

O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, devendo conter, ao menos, a descrição da necessidade da contratação, estimativas das quantidades, estimativas do valor da contratação, justificativas para o parcelamento ou não da contratação, posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.

Answer 19

Certo

Question 20

Em se tratando de estudo técnico preliminar para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termos de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos. Ou seja:

Answer 20

Se for para fazer obras e serviços comuns, e não prejudicar a avaliação da qualidade, é possível descrever o que precisa ser feito usando termos simples ou um projeto básico, sem precisar de detalhes complicados.

Question 21

No que se refere à participação da sociedade no processo licitatório, a administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, ______________, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de ETP e elementos do edital de licitação e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

Answer 21

audiência pública

Question 22

A administração também poderá submeter à licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, que poderão formular sugestões no prazo fixado.

Answer 22

Ou seja, ao contrário da audiência pública, essa não tem debate etc

Question 23

O edital poderá contemplar a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar a taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contrato, de acordo com a metodologia pré-definida pelo ente federativo.

Answer 23

Certo

Question 24

Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação, do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. E, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os

Answer 24

órgãos de controle interno e externo

Question 25

No processo de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência para

Answer 25

1. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras 2. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis conforme regulamento

Question 26

Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, definidos conforme regulamento do Poder Executivo Federal, a margem de preferência que se refere o caput deste artigo poderá ser de até ____

Answer 26

20%.

Question 27

A margem de preferência não é válida para produtos feitos no país e serviços nacionais se a capacidade de produção ou prestação desses não atender à quantidade necessária ou aos quantitativos estabelecidos no contrato.

Answer 27

Certo

Question 28

Edital (resumo): 1. Minutas padronizadas de edital e de contrato. 2. Pode prever mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica e egressos no sistema penitenciário. 3. Controle prévio pela assessoria jurídica. 4. Divulgação no PNCP.

Answer 28

Certo

Question 29

Os critérios, tipos de licitação são:

Answer 29

1. Menor preço 2. Maior desconto 3. Melhor técnica ou conteúdo artístico 4. Técnica e preço 5. Maior lance, no caso de leilão 6. Maior retorno econômico

Question 30

Sabendo-se que as modalidades de licitação são concorrência, concurso, leilão, pregão, diálogo competitivo, além dessas modalidades, a administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares que referem-se ao mnemônico Cachorros preparados programam seus recursos:

Answer 30

1. Credenciamento 2. Pré-qualificação 3. Procedimento de manifestação de interesse 4. Sistema de registro de preços 5. Registro cadastral

Question 31

A modalidade de licitação pregão se aplica a bens e serviços comuns (serviço comum de engenharia), usando critérios de tipo A (menor preço) ou B (maior desconto). O procedimento envolve o agente de contratação, que é o pregoeiro.

Answer 31

Certo

Question 32

A licitação na modalidade concorrência abrange bens e serviços especiais, assim como obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Os critérios podem ser A (menor preço), B (melhor técnica ou conteúdo artístico), C (técnica e preço), D (maior retorno econômico), E (maior desconto)- EXCETO: maior lance. O procedimento é o comum, e há um agente de contratação envolvido.

Answer 32

Certo

Question 33

A modalidade de licitação “Concurso” se destina a trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo avaliados pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. O procedimento é especial, e há um agente de contratação envolvido.

Answer 33

Certo

Question 34

A modalidade de licitação “Leilão” é utilizada para a alienação (venda) de bens móveis e imóveis, sendo o critério o maior lance. O procedimento é especial, e o agente de contratação é o leiloeiro.

Answer 34

Certo

Question 35

A modalidade de licitação “Diálogo Competitivo” é usada para a contratação de obras, serviços e compras, focando em inovação tecnológica ou técnica. O critério é definido por critérios objetivos no edital (Critério A). O procedimento é especial, envolvendo uma comissão de pelo menos 3 membros como agente de contratação.

Answer 35

Certo

Question 36

O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os

Answer 36

serviços comuns de engenharia.

Question 37

___________ é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Answer 37

Concurso

Question 38

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à administração pública, nos termos do art. 93 desta lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

Answer 38

Certo

Question 39

__________ é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ofereceu o maior lance.

Answer 39

Leilão

Question 40

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade _________ e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Answer 40

pregão