Dos Instrumentos Auxiliares

Question 1

Os instrumentos auxiliares visam reduzir a burocracia dos procedimentos licitatórios (ou seja, ainda teremos a licitação)

Answer 1

Certo

Question 2

São instrumentos auxiliares o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral, ou seja, referente ao mnemônico:

Answer 2

cachorros preparados programam seus recursos.

Question 3

Comissão de Contratação Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração em caráter permanente ou especial com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

Answer 3

Certo

Question 4

Processo administrativo de chamamento público em que a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credencie no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, trata-se do:

Answer 4

Credenciamento. Configura-se uma inexigibilidade de licitação, pois há uma inviabilidade de competição.

Question 5

O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação: ________________, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Answer 5

paralela e não excludente

Question 6

O credenciamento poderá ser usado na seguinte hipótese de contratação, _________________, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação. Exemplo, clínicas credenciadas do DETRAN; planos de saúde…

Answer 6

com seleção a critério de terceiros

Question 7

O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação. Em _____________, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação. No entanto, a administração deverá registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação. Exemplos, compra direta de passagens aéreas, táxiGov

Answer 7

mercados fluídos

Question 8

Do que se refere ao procedimento do credenciamento, temos
1. o estudo técnico preliminar, 2. o termo de referência e edital, com a definição do objeto, os requisitos de escolha do fornecedor, ou seja, critérios objetivos, os requisitos de habilitação, a estimativa da demanda e a tabela de preços, 3. instituição da comissão de contratação, 4. publicação do edital de chamamento, 5. credenciamento dos interessados por termos de credenciamento, (termo de adesão.)

Answer 8

Certo

Question 9

É o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Trata-se da:

Answer 9

Pré- qualificação

Question 10

Quanto ao procedimento de pré-qualificação, constarão do edital 1. as informações mínimas necessárias para a definição do objeto 2. a modalidade, a forma da futura licitação e os critérios de julgamento.

Answer 10

Certo

Question 11

Do que se refere à pré-qualificação, à apresentação de documentos, far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de ____ dias úteis e determinar a correção ou representação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.

Answer 11

10

Question 12

A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.

Answer 12

Certo

Question 13

Os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da administração. Além disso, a pré-qualificação poderá ser realizada em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.

Answer 13

Certo

Question 14

A licitação que se seguir o procedimento da pré-qualificação poderá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados. Ou seja,

Answer 14

Só vai poder participar da licitação quem já fez a pré-qualificação

Question 15

Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade 1. de um ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo. 2. não superior ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados.

Answer 15

Certo

Question 16

Os licitantes e os bens pré-qualificados serão ___________ divulgados e mantidos à disposição do público.

Answer 16

obrigatoriamente

Question 17

A administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse, a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública na forma de regulamento. Aqui destaca-se o

Answer 17

PMI (Procedimento de Manifestação de interesse)

Question 18

O PMI tem por objetivo a inserção da expertise da iniciativa privada para o bom desempenho das práticas administrativas.

Answer 18

Certo

Question 19

No que se refere ao procedimento de manifestação de interesse, os estudos, as investigações, os levantamentos e os projetos vinculados à contratação e de utilidade para a licitação realizados pela administração ou com a sua autorização estarão à disposição dos interessados e o vencedor da licitação deverá ressarcir os dispêndios correspondentes, conforme especificado no edital. Exemplificando:

Answer 19

Suponha que uma prefeitura esteja planejando construir uma nova escola e decide abrir um processo de licitação para contratar uma empresa para realizar o projeto arquitetônico. Durante esse processo, a prefeitura realiza estudos de viabilidade, investigações de solo, levantamentos topográficos e desenvolve um projeto básico para orientar os licitantes.Os interessados em participar da licitação têm acesso a todos esses documentos e informações para que possam preparar suas propostas de maneira adequada. Suponha que uma empresa X vença a licitação e, consequentemente, obtenha o contrato para realizar o projeto arquitetônico.De acordo com o pressuposto mencionado, a empresa vencedora (empresa X) seria responsável por ressarcir os custos associados aos estudos, investigações e projetos realizados pela prefeitura ou com sua autorização. Isso significa que a empresa X deverá reembolsar a prefeitura pelos dispêndios incorridos durante o processo de licitação, conforme estabelecido no edital.

Question 20

No PMI, para a aceitação dos produtos e serviços de que trata o CAPT deste artigo, a administração deverá elaborar_________fundamentado com a demonstração de que o produto ou serviço entregue é adequado e suficiente à compreensão do objeto, de que as premissas adotadas são compatíveis com as reais necessidades do órgão e de que a metodologia proposta é a que propicia maior economia e vantagem entre as demais possíveis.

Answer 20

Parecer

Question 21

O Programa de Manifestação de Interesse (PMI) poderá ser restrito a startups, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte com grande potencial, focadas em pesquisa, desenvolvimento e implementação de novos produtos ou serviços tecnologicamente inovadores e de alto impacto. A validação prévia na seleção da inovação é necessária e baseada em métricas objetivas para demonstrar o atendimento às necessidades da administração. Isso trata-se por exemplo do

Answer 21

Seria uma forma de trazer inovação e tecnologia para AP

Question 22

A realização pela iniciativa privada de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse (PMI) não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.

Answer 22

Certo

Question 23

A realização pela iniciativa privada de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse (PMI) não obrigará o poder público a realizar a licitação.

Answer 23

Certo

Question 24

A realização, pela iniciativa privada de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse (PMI), não implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.

Answer 24

Certo

Question 25

A realização pela iniciativa privada de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse (PMI) será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada em qualquer hipótese a cobrança de valores do poder público. Exemplo:

Answer 25

Suponha que uma prefeitura esteja planejando revitalizar uma área urbana e decida lançar um Programa de Manifestação de Interesse (PMI) para atrair propostas de empresas privadas interessadas em desenvolver projetos para essa revitalização.

Diversas empresas privadas participam do PMI, apresentando propostas de estudos, investigações, levantamentos e projetos para a revitalização da área. Após a análise das propostas, a prefeitura seleciona uma empresa como vencedora da licitação.

De acordo com o pressuposto mencionado, a empresa vencedora da licitação será responsável por remunerar as outras empresas que participaram do PMI pelos estudos, investigações, levantamentos e projetos que desenvolveram. Essa remuneração será feita exclusivamente pela empresa vencedora, sendo vedada qualquer cobrança de valores por parte do poder público.

Assim, a empresa vencedora da licitação assume o compromisso de compensar financeiramente as outras empresas participantes pelo trabalho realizado durante o processo de manifestação de interesse.

Question 26

Os órgãos e entidades da administração pública deverão utilizar o Sistema de Registro Cadastral Unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.

Answer 26

Certo

Question 27

O Sistema de Registro Cadastral Unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e está _________ aberto aos interessados, e será obrigatório a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para a atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.

Answer 27

permanentemente

Question 28

No que se refere ao registro cadastral, a Administração _______ realizar a licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
Será admitido o fornecedor que realize seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentação de propostas.

Answer 28

poderá

Question 29

Do que se refere ao registro cadastral, o interessado que requerer o cadastro poderá participar de processo licitatório até a decisão da administração. E a celebração do contrato ficará condicionada à emissão do certificado:

Answer 29

Ou seja, o fato de eu não ser cadastrado não me impede de participar e até a decisão da administração eu vou participando normalmente. No entanto, a celebração do contrato ficará condicionada à emissão do certificado.

Question 30

Do que se refere ao registro cadastral, o inscrito, considerada sua área de atuação, será classificado por categorias subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica-financeira avaliada, de acordo com regras objetivas divulgadas em sítio eletrônico oficial.

Answer 30

Certo

Question 31

Do que se refere ao registro cadastral, a atuação do contratado no cumprimento de obrigações assumidas será avaliada pelo contratante, que emitirá documento comprobatório da avaliação realizada com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e referidos, e a eventuais penalidades aplicadas, o que constará do registro cadastral em que a inscrição for realizada.

Answer 31

Certo

Question 32

Do que se refere ao registro cadastral, a qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro de inscrito que deixar de satisfazer exigências determinadas por esta lei ou por regulamento.

Answer 32

Certo

Question 33

No que se refere ao Sistema de Registro de Preços, a lei define como: Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas
modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de
serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras, ou seja,

Answer 33

É como se já estivesse uma ata com todos os produtos e preços que a AP irá precisar em um dia, qualquer hora ela pode ir lá e consultar para contratar. Pregão e concorrência para registrar e não contratar ainda.

Question 34

No sistema de registro de preços, temos as seguintes Hipóteses:
* Viabiliza diversas contratações frequentes, sem a realização de licitação específica
para cada uma delas (compras corriqueiras);
- Exemplo:

Answer 34

O Ministério da Economia não sabe quantos rolos de papel toalha precisará durante o ano, pois pode acontecer mais uso ou menos. Para que a licitação não precise fazer uma licitação para adquirir rolos de papel toalha, ela faz
uma licitação em janeiro para registro de preço. O valor mais baixo foi R$ 3,32.
Quando a Administração precisar comprar rolos de papel toalha, ela pedirá para
a empresa mandar os rolos. Não é feita contratação nem é preciso fazer uma licitação a cada vez que o Ministério precisar de mais rolos.

Question 35

No sistema de registro de preços, temos as seguintes Hipóteses:
Quando não for possível definir previamente o quantitativo (evita a formação de estoques)

Answer 35

Certo

Question 36

No sistema de registro de preços, temos as seguintes Hipóteses:
Quando tive atendimento a mais de um órgão ou entidade

Answer 36

Certo

Question 37

No sistema de registro de preços, temos as seguintes Hipóteses:
Compras com entregas parceladas.

Answer 37

Certo

Question 38

No que se refere ao critério de julgamento do Sistema de Registro de Preço temos: menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, ou seja, o menor dispêndio.

Answer 38

Certo

Question 39

No sistema de registro de preços ainda inclui a Aquisição e locação de bens. Exemplo:

Answer 39

a Administração deseja fazer o aluguel de
mesas. São colocadas as especificações das mesas e é feito o registro. Quando a
Administração precisar de mesas, ela já terá a licitação feita.

Question 40

A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo
sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos (art. 85):
I – existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional;
II – necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.

Answer 40

Certo

Question 41

No Sistema de Registro de preços A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de
licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada (art. 83).

Answer 41

Certo

Question 42

Sistema de registro de preço: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de __ ano e poderá ser prorrogado,
por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84).

Answer 42

1

Question 43

A ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os
fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas (art. 6º, XLVI). Em suma, é o documento formal em que o registro de preços é oficializado.

Answer 43

Certo

Question 44

O Sistema de Registro de Preços: Poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.

Answer 44

Certo

Question 45

O edital do SRP deverá dispor sobre (art. 82- ou seja para a Ata e não a contratação ainda):
I – as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que
poderá ser adquirida;
II – a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades
de medida;
III – a possibilidade de prever preços diferentes:
a. quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes (ex.: Estados diferentes);
b. em razão da forma e do local de acondicionamento;
c. quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote;
d. por outros motivos justificados no processo;
IV – a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela;

Answer 45

Certo

Question 46

O edital do SRP deverá dispor sobre (art. 82- ou seja para a Ata e não a contratação ainda):
V – o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado;
VI – as condições para alteração de preços registrados; exemplo:

Answer 46

a Administração tem uma ata de registro de preços. Após 11 meses do registro
dessa ata, a Administração pretende fazer a convocação de uma empresa que está registrada. Entretanto, após esse intervalo de tempo os preços podem ter sido alterados substancialmente. Houve uma alta enorme, motivada, fazendo com que não seja mais possível
oferecer um rolo de papel toalha a R$ 3,32. No mercado, ninguém vende um rolo de papel
toalha por menos do que R$ 5,50. Nessa situação, haverá alteração dos valores, que pode
partir de impugnação da própria empresa ou da Administração, por meio de ampla pesquisa
de mercado.

Question 47

O edital do SRP deverá dispor sobre (art. 82- ou seja para a Ata e não a contratação ainda):
VII – o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo
com a ordem de classificação; Exemplo:

Answer 47

a Administração faz uma licitação, para registrar preços, na modalidade pregão.
O valor mais baixo ofertado pelo papel toalha foi de R$ 3,32. O segundo valor mais baixo foi
de R$ 3,40. O terceiro, R$ 3,50. Nesse caso, a Administração pode registrar apenas a primeira empresa, exceto se as empresas com o segundo e o terceiro menores preços aceitar
ser registrada com o mesmo preço da empresa de menor preço. O primeiro lugar tem preferência, mas o segundo lugar pode ser chamado pelo mesmo valor do primeiro lugar, caso
este não possa mais – por algum motivo – fornecer o produto. Nesse caso, o segundo lugar e o terceiro, caso aceitem, ficam registrados com o valor do
primeiro lugar, não com o valor originário de suas propostas.

Question 48

O edital do SRP deverá dispor sobre (art. 82- ou seja para a Ata e não a contratação ainda):
VIII – a vedação à participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital;

Answer 48

Trata-se de uma vedação de multiplicidade de atas pelo mesmo órgão, salvo algumas
situações.

Question 49

O edital do SRP deverá dispor sobre (art. 82- ou seja para a Ata e não a contratação ainda):
IX – as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências.

Answer 49

Certo

Question 50

No que se refere as peculiaridades do Sistema de Registro de Preço
Na fase preparatória, deve-se realizar procedimento público de intenção de registro de preços. O prazo mínimo é de___ dias úteis. Possibilita-se a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
É dispensável quando o órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante.

Answer 50

8

Question 51

Se não participarem do procedimento de intenção de registro de preços, os órgãos e
entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.

Answer 51

órgão viu a ata pronta e quer pegar uma carona.

Question 52

Das definições – SRP
* _________________: órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e
pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente; (Art. 6º, XLVII)

Answer 52

Órgão ou entidade gerenciadora

Question 53

Das definições - SRP
________________: órgão ou entidade da Administração Pública que
participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços; (art. 6º, XLVIII)

Answer 53

Órgão ou entidade participante

Question 54

Das definições – SRP
_____________________ (órgão carona): órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços (art. 6º, XLIX

Answer 54

Órgão ou entidade não participante

Question 55

O órgão carona não integra a ata. Toda vez que ele precisar fazer contratação, ele deverá
solicitar ao órgão ou à entidade gerenciadora. É preciso o aceite do fornecedor, também.

Answer 55

Certo

Question 56

Requisitos para Participação de Órgão Carona
I – apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público

Answer 56

Para poder iniciar o procedimento de registro de preços deve constar a quantidade mínima
e a quantidade máxima a ser oferecida. Se o órgão começar a admitir órgãos carona, a
empresa pode ficar desabastecida e não conseguir atender aos participantes da ata

Question 57

Requisitos para Participação de Órgão Carona:
II – demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei;
III – prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

Answer 57

Certo

Question 58

Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. Entretanto, os órgãos e entidades estaduais, distritais ou municipais podem aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão federal.

Answer 58

Certo

Question 59

(SRP)- Limites de contratação (Órgão carona que vai aderir à ata):
* Por órgão ou entidade: não poderão exceder a 50% dos quantitativos dos itens.
* Na totalidade: não poderá exceder ao dobro do quantitativo de cada item.
O órgão carona não pode atrapalhar as atas existentes. Exemplificando:

Answer 59

50% dos quantitativos dos itens: se um órgão adere a uma ata de registro de preços para comprar cadeiras de escritório, ele só pode comprar até 50% do total de cadeiras registrada na ata;
Dobro do quantitativo: Se a ata de registro de preços registrou 100 computadores para o órgão gerenciador e os órgãos participantes, então o total de pc adquiridos não poderá exceder 200 unidades.

Question 60

No que se refere aos limites anteriores de 50% e o dobro, Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita
a esses limites.

Answer 60

Certo

Question 61

A adesão à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora do Poder Executivo federal por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita a esses limites se destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado.

Answer 61

Certo

Question 62

Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na
fase interna do procedimento licitatório.

Answer 62

Errado.

Question 63

Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.

Answer 63

Errado, tem o famoso carona. Ele não integra a ata, mas pode aderir.