Habilitação Flashcards
A fase de habilitação poderá ser realizada antes da apresentação das propostas e julgamento. (Preparatória —> Edital de licitação —> €€€€€€€€€ Apresentação de propostas e lances —> Julgamento —> Habilitação—> Recursal —> Homologação
Certo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
A definição das regras para habilitar ocorre na fase _________, mas só se vai habilitar de fato após o julgamento.
preparatória
A habilitação poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação à distância nos termos dispostos em regulamento.
Certo
A habilitação divide-se em 1. Jurídica, 2. Técnica, 3. Fiscal, Social e Trabalhista, 4. Econômico-Financeira.
Certo
A habilitação jurídica diz respeito à capacidade legal da pessoa em exercer direitos e assumir obrigações. Já a habilitação técnica envolve uma análise das habilidades profissionais e operacionais do licitante, muitas vezes exigindo atestados específicos para as partes mais relevantes do contrato. Por fim, a habilitação fiscal, social e trabalhista requer a regularidade perante as fazendas públicas, incluindo inscrição no CPF e CNPJ, bem como conformidade com obrigações relacionadas à Seguridade Social, FGTS e Justiça do Trabalho.
Certo
O requisito da habilitação econômico-financeira se refere à capacidade do licitante de cumprir suas obrigações financeiras. Isso é avaliado através do balanço patrimonial dos últimos dois anos e de uma certidão negativa de falências. Simplificando, significa que o licitante precisa demonstrar que tem recursos financeiros suficientes para realizar o contrato.
Por exemplo, se uma empresa quer participar de uma licitação para construir uma estrada no valor de $100.000, é possível que os órgãos responsáveis exijam que ela tenha um capital mínimo ou patrimônio líquido de pelo menos 10% desse valor, ou seja, $10.000, para garantir que tenha recursos financeiros adequados para completar o projeto. Isso garante que a empresa tenha condições financeiras suficientes para realizar o trabalho. Nesse sentido,
é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.
Da Habilitação Técnica: o licitante precisa apresentar atestados que comprovem sua capacidade em áreas específicas do contrato. No entanto, a lei estabelece que não é necessário comprovar todas as exigências técnicas do edital. Se uma exigência representa menos de 4% do contrato, não é necessário apresentar atestado para essa área. Por exemplo, se um contrato envolve construir uma estrada e uma pequena parte desse contrato é relacionada à pintura de sinalização, e essa pintura representa menos de 4% do valor total do contrato, então o licitante não precisa apresentar um atestado específico para essa tarefa. A exigência de atestados é focada nas parcelas de maior relevância, representando 4% ou mais do contrato.
Certo
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação antecede a de julgamento.
Certo
Segundo a nova lei de licitações, na fase de habilitação, em qualquer procedimento adotado, apenas será analisada a documentação do vencedor.
Errado, porque é possível a inversão, ou seja, colocar a habilitação anterior à fase de apresentação e julgamento.
Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
Certo
Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
Certo
Será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas.
Certo
Na fase de habilitação, a documentação pode ser:
1. Apresentada em original, por cópia ou por outro meio expressamente permitido pela administração. 2. Substituída por registro cadastral emitido por órgão público, desde que seja previsto no edital e que o registro tenha sido feito de acordo com a lei.
Certo
Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos, exceto em duas situações:
- Para complementar informações dos documentos já apresentados, caso necessário para esclarecer fatos existentes na época da abertura da licitação.
- Para atualizar documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
Certo
