Das Garantias de Proposta e de execução contratual

Question 1

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, só para participar a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

§ 1º A garantia de proposta não poderá ser superior a __________ do valor estimado para a contratação.

Answer 1

1% (um por cento)

Question 2

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de __________ dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

Answer 2

10 (dez)

Question 3

Temos as modalidades de garantias, sendo elas:

Answer 3

I- Caução em dinheiro ou em títulos da dívida Pública; II- Seguro garantia; iii- Fiança Bancária

Question 4

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _________ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

Answer 4

5% (cinco por cento)

Question 5

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto= + de 200 milhões, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, (…), em percentual equivalente a até ________ do valor inicial do contrato.

Answer 5

30% (trinta por cento)

Question 6

A exigência de garantia é discricionária; Caberá ao ___________ escolher a modalidade.

Answer 6

licitante/ contratado

Question 7

As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro. Simplificando:

Answer 7

Se um licitante brasileiro precisa apresentar uma garantia bancária para participar de uma licitação, um licitante estrangeiro também precisará apresentar essa mesma garantia.

Question 8

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a ____________ do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.

Answer 8

85% (oitenta e cinco por cento)

Question 9

Caso sua proposta seja inferior a ____, sua proposta será inexequível, e você será desclassificado.

Answer 9

75%

Question 10

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata _______________ em favor do órgão ou entidade licitante.

Answer 10

perda da garantia de proposta

Question 11

Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas:

I - exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas;

Answer 11

Ou seja, refere-se a quando uma empresa quebra e não cumpre com pagamento com seus funcionários. Para evitar isso, a AP exige esse seguro garantia.

Question 12

A Administração poderá exigir a prestação de garantia adicional como condição para o pagamento antecipado. Ou seja,

Answer 12

para não correr o risco de vc pagar antecipadamente e o cara do serviço não prestar o serviço, a administração exige essa garantia.