Do Encerramento Da Licitação Flashcards
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior que poderá 1. determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades 2. revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade 3. proceder à anulação da licitação de ofício ou mediante provocação de terceiro sempre que presente uma legalidade insanável e adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Certo
Revogação: O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. Deve ocorrer até a assinatura do contrato. Exemplo
após a abertura da licitação para a construção de uma escola, descobre-se que a empresa vencedora não possui registro válido para realizar obras desse porte, o que seria um fato superveniente relevante para revogar o processo licitatório antes da assinatura do contrato.
A revogação de processo licitatório deve ocorrer antes da assinatura do contrato, ou seja, não é possível revogar após a assinatura do contrato.
Certo
A anulação pode ocorrer a qualquer momento.
Certo
Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. Ou seja,
Significa que antes de anular ou revogar um processo, como uma licitação, as partes interessadas devem ter a oportunidade de se manifestar, ou seja, de apresentar suas argumentações ou pontos de vista sobre a situação. Isso garante que todos os envolvidos tenham a chance de expressar suas opiniões antes de uma decisão final ser tomada.
O último ato do processo licitatório é a homologação.
Certo
Após a fase recursal, que agora é única, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Certo
A homologação é ato vinculado.
Certo
