PROCESSO DE CONHECIMENTO

Question 1

No procedimento sumaríssimo, a indicação do endereço na petição inicial deve ser correta e exata?

Answer 1

Sim, sob pena de arquivamento.

Question 2

O pedido, no procedimento sumaríssimo, deve ser líquido?

Answer 2

Sim, sob pena de arquivamento.

Question 3

O valor da causa é obrigatório?

Answer 3

Controvérsia. A lei exige que o procedimento sumaríssimo contenha o valor da causa. Doutrina defende que todas as ações devem indicar o valor da causa.

Question 4

A especificação das provas a produzir e o requerimento de citação é obrigatório na exordial?

Answer 4

Não.

Question 5

A petição inicial pode ser oral ou escrita?

Answer 5

Sim.

Question 6

Quando a ação trabalhista será necessariamente escrita?

Answer 6

Dissídio coletivo e inquérito judicial para apuração de falta grave.

Question 7

É possível o aditamento da petição inicial trabalhista?

Answer 7

Sim:

• SEM A CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA: antes do início do prazo de 20 minutos para apresentação de defesa;
• COM A CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA: após o início do prazo para defesa.

Question 8

Quando as audiências serão unas e não bipartidas?

Answer 8

Somente no rito sumaríssimo.

Question 9

O que implica a ausência do reclamante na audiência inicial?

Answer 9

Arquivamento do processo. Se der causa a 02 arquivamentos, ficará inabilitado a peticionar por 06 meses.

Question 10

O reclamante pode ser substituído na audiência inicial?

Answer 10

Sim, por colega de profissão ou sindicato.

Question 11

O que implica a ausência do reclamado na audiência inicial?

Answer 11

Revelia e, se for o caso, efeitos materiais desta.

Question 12

O reclamado pode se fazer substituir na audiência inicial?

Answer 12

Sim, por preposto que tenha conhecimento dos fatos.

Question 13

Há nomeação de curador em caso de revelia?

Answer 13

Não.

Question 14

O ente público pode ser revel?

Answer 14

Sim.

Question 15

O que ocorre se qualquer das partes faltar injustificadamente na audiência de instrução?

Answer 15

Acarreta a confissão ficta.

Question 16

É possível entabular acordo após a sentença?

Answer 16

Em regra, sim. Somente não será possível quando a sentença for líquida ou quando tiver transitado em julgado, caso em que o acordo não pode prejudicar direito de terceiros (União por exemplo).

Question 17

Quando se dá a resposta do réu?

Answer 17

Após a primeira tentativa de acordo, na audiência inicial. Pode ser oral (20 minutos) ou por escrito.

Question 18

Qual o procedimento das exceções de impedimento ou suspeição no processo trabalhista?

Answer 18

Apresentada a exceção, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.

Question 19

A reconvenção é cabível no processo trabalhista?

Answer 19

Sim.

Question 20

A impugnação específica e a eventualidade da contestação são aplicadas ao processo trabalhista?

Answer 20

Sim.

Question 21

A gravação de conversa feita por um dos interlocutores é prova ilícita?

Answer 21

Não.

Question 22

No processo trabalhista, a quem incumbe o ônus da prova?

Answer 22

A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

Question 23

É possível a inversão do ônus da prova no processo trabalhista?

Answer 23

DOUTRINA MAJORITÁRIA: sim; analogia com o CDC; hipossuficiência.

Question 24

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial?

Answer 24

Sim.

Question 25

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário?

Answer 25

Correto.

Question 26

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador?

Answer 26

Correto, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

Question 27

O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. Se feita em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva certidão?

Answer 27

Correto.

Question 28

É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT?

Answer 28

Sim, e a não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.

Question 29

A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário?

Answer 29

Sim.

Question 30

Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova?

Answer 30

Sim, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

Question 31

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito?

Answer 31

Sim. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Question 32

As declarações da parte fazem prova a seu favor?

Answer 32

Não, vez que o objetivo é a confissão.

Question 33

Há confissão ficta se a parte demonstrar desconhecimento sobre o fato que lhe foi perguntado?

Answer 33

Sim, assim como a apresentação de evasivas, vez que são equiparados à recusa em depor.

Question 34

A confissão ficta pode ser elidida por prova pré-constituída constante nos autos?

Answer 34

Sim.

Question 35

A testemunha que ajuíza ou já ajuizou ação contra a empresa é suspeita?

Answer 35

Por si só, não.

Question 36

Qual é o número máximo de testemunhas?

Answer 36

SUMARÍSSIMO - 02

ORDINÁRIO - 03

INQUÉRITO - 06

Question 37

As testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação?

Answer 37

Sim, exceto se a testemunha não comparecer na audiência, designando-se nova audiência com intimação.

EXCEÇÃO: no rito sumaríssimo, para designar-se nova audiência, é necessário que se comprove que a testemunha foi convidada e, mesmo assim, não compareceu.

Question 38

A parte é obrigada a juntar os documentos com cópia autenticada?

Answer 38

Não.

Question 39

Quando a prova documental é tarifada/essencial?

Answer 39

São comprovados por documento escrito, necessariamente:

• acordo de compensação de jornada;
• concessão e pagamento de férias;
• concessão de descanso à gestante;
• pagamento do salário.

Question 40

Como se apresentam as razões finais?

Answer 40

De forma oram em 10 minutos para cada parte após o término da instrução. É praxe o juiz aceitar que seja por escrito.

Question 41

Após o término da instrução existe previsão de nova tentativa de acordo?

Answer 41

Sim, sob pena de nulidade. Não entabulado o acordo, prolata-se sentença.

Question 42

Quando a decisão concluir pela procedência do pedido, determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento?

Answer 42

Sim.

Question 43

As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso?

Answer 43

Sim.

Question 44

O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União?

Answer 44

Sim.

Question 45

A União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, na forma do art. 20 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos?

Answer 45

Sim.

Question 46

Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho?

Answer 46

Correto.

Question 47

Existe alguma sentença extra petita admitida no processo do trabalho?

Answer 47

Sim (ex. quando o juiz puder agir de ofício; multa por não conceder férias; multa em caso de não pagamento de verbas rescisórias incontroversas na audiência inicial; etc).

Question 48

Salvo nos casos previstos nesta Consolidação, a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se realizadas nas próprias audiências em que forem as mesmas proferidas?

Answer 48

Correto.

Question 49

No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas?

Answer 49

Sim.