ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Flashcards
1
Q
Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho?
A
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juizes do Trabalho.
2
Q
Cabe RE ao STF pautado em matéria trabalhista?
A
Sim, desde que preencha-se os requisitos do RE (ofensa direta à CF, etc).
3
Q
Quem julga o recurso de revista?
A
Turmas do TST.
4
Q
Quando o juiz de direito se investe na jurisdição trabalhista?
A
A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
