PARTES E PROCURADORES Flashcards
Quando o empregado terá a capacidade civil plena de, na qualidade de parte, estar em juízo sem a assistência ou representação?
18 anos.
O menor pode firmar recibos pelo pagamento de seu salário?
Sim.
Para extinguir o contrato não é possível.
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por quem?
01 - Representantes legais; na falta destes:
02 - Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
Os empregados e empregadores possuem jus postulandi?
Sim, os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
O jus postulandi das partes se estende a todo procedimento trabalhista?
Não, somente perante as Varas do Trabalho e TRT’s. No TST não (exceto HC).
O empregador deve sempre estar presente na AIJ?
É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.
O advogado pode funcionar como preposto e patrono ao mesmo tempo?
Não.
Ao réu revel é nomeado curador?
Não.
É possível a substituição processual no processo do trabalho?
Sim (ex. sindicatos).
Cite um exemplo de sucessão processual no processo do trabalho.
01 - Trespasse da empresa empregadora com demandas trabalhistas em seu desfavor.
Os deveres das partes e os casos de litigância de má-fé previstos no CPC se aplicam a Justiça do Trabalho?
Sim.
De acordo com a corrente majoritária, toda sucumbência implica em condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho?
Nas relações de emprego, não; somente quando a parte vencedora estiver sendo assistida por sindicato e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou tiver em situação econômica que não lhe permita demandar sem o prejuízo do seu próprio sustento. O limite dos honorários de sucumbência é de 15%.
Mas quando for uma mera relação de emprego, a sucumbência implica no pagamento de honorários advocatícios irrestritamente.
A reclamatória plúrima (várias as reclamações, havendo identidade de matéria eventualmente acumuladas num só processo) é um exemplo de litisconsórcio ativo?
Sim.
O regime de litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo trabalhista se assemelha a do processo civil?
Sim.
A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência?
Sim.
