PROCESSO CIVIL Flashcards
1
Q
O que diz o princípio da proibição da decisão surpresa?
A
Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
2
Q
Quais são as condições da Ação?
A
Interesse e legitimidade.
3
Q
A
4
Q
A
5
Q
A
