DIREITO CIVIL

Question 1

V ou F?
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis exclusivamente por lei que assim os estabeleça.

Answer 1

Falso.
Art. 88 - Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes

Question 2

V ou F?
Omissão dolosa consiste no silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte tenha ignorado, provando-se que sem ela o negócio não seria celebrado.

Answer 2

Verdadeiro.
Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Question 3

V ou F?
São nulos os negócios jurídicos quando sua causa for decorrente do dolo.

Answer 3

Falso.
Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Question 4

Diferença entre erro/ignorância e lesão o negócio jurídico:

Answer 4

Erro ou Ignorância é o resultado de uma falsa percepção, noção ou mesmo da falta ou ausência de percepção sobre a pessoa, o objeto ou o próprio negócio. O equívoco é espontâneo.

Dolo tem-se vício do qual o agente é induzido a se equivocar, foi enganado.

Coação é a intimidação moral ou física exercida para forçar à prática de determinado negócio jurídico contra a vontade do contratante.

Lesão ocorre quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, se aproveitando da falta de malícia, ou seja, da inexperiência, ou da situação de necessidade do outro contratante.
Lembrando que a lesão de que trata o art. 157 do Código Civil não exige dolo de aproveitamento (enunciado 150 da Jornadas de Direito Civil).

Question 5

Quais são as fontes formais ( 4 ) e não formais (2) do Direito CIvil?

Answer 5

FORMAIS:
1-Analogia;
2- costumes;
3- princípios gerais do direito;
4- Lei.

NÃO FORMAIS:
1- Doutrina;
2- Jurisprudência.

Question 6

Quais são os domicílios necessários dos?:
- incapaz;
- servidor público;
- militar;
- marítimo;
- preso.

Answer 6

o domicílio do incapaz: é o do seu representante ou assistente;
o do servidor público: o lugar em que exercer permanentemente suas funções;
o do militar: onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;
o do marítimo: onde o navio estiver matriculado;
e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Question 7

Quando o negócio é anulável?

Answer 7

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Question 8

Qual a natureza jurídica do empresário individual?

Answer 8

Destarte, a natureza jurídica do empresário individual é de pessoa natural, exercendo a atividade empresarial em nome próprio e sem separação patrimonial. A sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica – CNPJ apenas atende as exigências de ordem tributária, o que não o transmuda em pessoa jurídica.

Question 9

Qual natureza jurídica das associações?

Answer 9

podem ser pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado