INSTITUCIONAL PC RS Flashcards
Quais as incumbências da Polícia Civil
Funções de Polícia Judiciária e apuração das infrações penais, exceto militares.
Competência da PC RS? (8)
I - exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;
II - determinar a realização de exames periciais, providenciando a adoção de medidas cautelares, visando a colher e a resguardar indícios ou provas da ocorrência de infrações penais ou a assegurar a execução judicial;
III - praticar os atos necessários para assegurar a apuração de infrações penais, inclusive a representação e o cumprimento de mandado de prisão, a realização de diligências requisitadas
pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial e o fornecimento de informações para a instrução processual;
IV - zelar pela ordem e segurança pública, promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e ao indivíduo;
V - colaborar para a convivência harmônica da sociedade, respeitando a dignidade da pessoa humana e protegendo os direitos coletivos e individuais;
VI - adotar as providências necessárias para evitar perigo ou lesões às pessoas e danos aos bens públicos ou particulares; e
VII - organizar, executar e manter serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, e expedir licença para as respectivas aquisições e portes, na forma da legislação pertinente;
VIII - exercer outros encargos pertinentes ao melhor desempenho da ação policial.
Símbolos da PCRS (4)
o Hino, a Bandeira, o Brasão, o Distintivo ou outro capaz de identificar o órgão, conforme modelos estabelecidos por ato do
Chefe do Poder Executivo.
Dia da PCRS e Patrono:
3 de dezembro e Delegado Plínio Brasil Milano.
Princípios da PCRS:
I - a unidade de procedimento;
II - a hierarquia; e
III - a disciplina.
Quais as características do Inquérito Policial?
1- Presidido por Delta.
2 - Instrumento Investigatório;
3- Reúne comprovação cronológica de diligencias;
O que são as diligências?
São destinadas à
apuração de infração penal, suas circunstâncias e autoria. Serão precedidas de Portaria ou Ordem de Serviço, respectivamente expedida pela Autoridade Policial.
Quais os órgãos da PCRS (6)
I- órgão de direção superior;
II- Órgão de Assistência e Assessoramento;
III- Órgãos Colegiados;
IV- Órgãos de Execução Especializada Vinculados ao Chefe de Polícia;
V- Órgãos e Execução direta;
VI- Órgãos de Apoio Administrativo e Recursos Humanos.
Quais são os órgãos de direção superior?
I - órgãos de direção superior:
a) Chefe de Polícia;
b) Subchefe de Polícia; e
c) Corregedoria-Geral - COGEPOL.
Quais são os órgãos de assistência e assessoramento, vinculados ao Chefe de Polícia:
a) Gabinete do Chefe de Polícia - GCP;
b) Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos - GIE;
Quem são órgãos colegiados:
a) Conselho de Administração Superior - CAS; e
b) Conselho Superior de Polícia - CSP.
Quais são os órgãos de execução regionalizada, vinculados ao Chefe de Polícia:
a) Departamento de Polícia Metropolitana - DPM; e
b) Departamento de Polícia do Interior - DPI.
Quais são os órgãos de execução especializada, vinculados ao Chefe de Polícia
a) Departamento Estadual de Homicídios e
Proteção à Pessoa – DHPP;
b) Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico - DENARC;
c) Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC;
d) Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis – DPGV;
e) VETADO
f) Coordenadoria de Recursos Especiais –
CORE;
Quais são os órgãos de execução direta, vinculados
aos órgãos de execução regionalizada ou
especializada:
a) Delegacias de Polícia Regionais - DPR;
b) Delegacias de Polícia Especializada, Delegacias de Polícia Distritais - DPD e
Delegacias de Polícia - DP; e
c) Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento – DPPA;
Quais são os órgãos de Apoio Administrativo e de
Recursos Humanos, vinculados ao Chefe de
Polícia:
a) Academia de Polícia Civil - ACADEPOL;
b) Departamento de Administração Policial -
DAP;
c) Departamento de Tecnologia da
Informação Policial – DTIP.
Características e competências do Chefe de Polícia;
- Delegado de Polícia da classe final da carreira;
-indicado pelo Secretário de Estado da Justiça e da
Segurança; - nomeado pelo Chefe do Poder Executivo;
- compete dirigir as atividades da Polícia Civil, bem como exercer a sua
representação, e:
I - auxiliar, imediata e diretamente, o Secretário de Estado da Justiça e da
Segurança;
II - planejar, padronizar, supervisionar, coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades da Polícia Civil e zelar pela
observância de seus princípios;
III - avocar,
excepcionalmente e com
fundamento, inquéritos policiais, para exame
e redistribuição;
IV - apreciar em grau de recurso, o indeferimento de pedido de instauração de inquérito policial;
V - submeter ao Conselho de Administração Superior e ao Conselho Superior de Polícia os assuntos que entender pertinentes;
VI - encaminhar ao Secretário de Estado da
Justiça e da Segurança a proposta de orçamento da Polícia Civil;
VII - decidir e firmar os atos de remoção de policiais civis, no âmbito da Polícia Civil;
VIII - propor atos de promoção e de demissão
de policiais civis, na forma da Lei;
IX - indicar ao Secretário de Estado da Justiça e da Segurança os servidores da Polícia Civil para ocupar funções gratificadas ou cargos em comissão lotados na Polícia Civil; e
X - praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia Civil, nos termos da legislação vigente.
Características e competências do SubChefe de Polícia;
- Delegado de Polícia da classe final da carreira;
- indicado pelo Secretário de Estado da Justiça e da
Segurança, ouvido o Chefe de Polícia; - nomeado pelo Governador do Estado;
- substituto do Chefe de Polícia em suas ausências e impedimentos eventuais,
competindo-lhe igualmente as funções de
assessorá-lo no
cumprimento das atividades de direção da Polícia Civil.
