INSTITUCIONAL - MPRS Flashcards
Quantos membros compõem o CNMP?
14 membros.
[sucessiva recondução ] 1 PGR - Presidente
[única recondução] 4 membros MPU
[única recondução] 3 membros MPE
[única recondução] 2 juízes (indicados pelo STF e outro pelo STJ)
[única recondução] 2 advogados (indicados pela OAB)
[única recondução] 2 cidadãos (indicados 1 pela CD e outro pelo SF)
Como um membro do MP perde o cargo?
por sentença judicial transitada em julgado;
A perda do cargo do membro vitalício do MP só pode ser feita por ação civil PROPOSTA PARA ESSE FIM, nem por ação penal pode perder o cargo. Porém. pode servir como fundamento para propositura da ação civil.
A inamovibilidade do membro do MP é uma garantia?
SIM.
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
O que significam os princípios da unidade, da independência funcional e da indivisibilidade do Ministério Púbico?
Unidade: os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro vale como posicionamento de todo o Ministério Público.
Indivisibilidade: assegura que os membros não fiquem vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.
Independência funcional: significa que cada membro do Ministério Público tem inteira autonomia em sua atuação, que não está sujeito a ordens de superior hierárquico do próprio Ministério Público ou de outra instituição. Dessa forma, quando diversos procuradores atuam em um mesmo processo, podem adotar posições diferentes. Por outro lado, têm o dever de informar sobre os atos e de fundamentá-los.
Quais as exceções às atividades de comércio aos membros do MP?
Cotista e acionista.
Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:
III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
CF Art. 128, § 5º, inciso II - as seguintes vedações:
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, os membros do Ministério Público sujeitam-se ao regime jurídico especial e têm as seguintes garantias:
I - vitaliciedade, após XXXX anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse XXXX;
III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto XXXX
2 anos;
público;
Na CF.
V ou F?
Na hipótese de o chefe do Poder Executivo não efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça no prazo legalmente estabelecido, será investido automaticamente no cargo para exercício do mandato o membro do Ministério Público mais antigo entre os que compuserem a lista tríplice.
FALSO.
Art. 9º, § 4º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público MAIS VOTADO, para exercício do mandato.
