Prisões Cautelares

Question 1

A prisão em flagrante é cautelar? Por que?

Answer 1

Não, ela é pré cautelar. Pois o objetivo dela não é o inquérito ou o processo , mas sim fazer cessar o crime

Question 2

A prisão em flagrante requer ordem judicial?

Answer 2

Não.

Question 3

A prisão cautelar depende de ordem da autoridade judiciária?

Answer 3

Sim! Depende.

Question 4

Quais os tipos de prisão cautelar?

Answer 4

Temporária e preventiva.

Question 5

O que é a Prisão Pena?

Answer 5

É a Prisão decorrente especificamente da prática do crime.

Question 6

Em quais dias e hora pode ser efetuado a Prisão?

Answer 6

Em qualquer dia e a qualquer hora , respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Question 7

Em quais momentos é permitido o emprego de força no ato da prisão?

Answer 7

No caso de resistência ou na tentativa de fuga do preso.

Question 8

Em quais momentos é permitido o emprego de força no ato da prisão?

Answer 8

Não será permitido emprego de força. Salvo No caso de resistência ou na tentativa de fuga do preso.

Question 9

Por quem deve ser lavrado o Mandado de Prisão e o que deve constar nele?

Answer 9

Será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade (juiz).

Designará a pessoa, que tiver que ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.

Mencionar a infração penal que motivar a Prisão.

Declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançavel a infração

Será dirigido a quem tiver qualidade para dar lhe execução

Question 10

Como se deve dar a Prisão de quem está fora da jurisdição do juiz processante, mas se encontra em território nacional ?

Answer 10

A prisão será deprecada (pelo juiz que determinou a prisao) , devendo constar da carta precatória de Prisão o inteiro teor do mandado.

Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a Prisão por qualquer meio de comunicação, constando o motivo da prisão e o valor da fiança se arbitrada.

Question 11

Qual o prazo para o juiz processante providenciar a remoção do preso, no caso do preso estar fora de sua jurisdição?

Answer 11

No máximo 30 dias contados da efetivação da medida

Question 12

Quais as espécies das medidas cautelares? Explique.

Answer 12

Reais: atinge bens do réu (coisas, objetos)

Pessoais: prisão e medidas cautelares diversas da prisão (Para restringir um direito do réu).

Question 13

Quando pode ser executada a Prisão Pena?

Answer 13

Só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ela decorre de uma sentença do juiz criminal.

Question 14

Pode se executar a Prisão Pena a partir da decisão da segunda instância?

Answer 14

Não. Só pode ser executada quando não couber mais nenhum recurso. Ou seja, após o trânsito em julgado.

Question 15

O que é a Prisão? E suas espécies?

Answer 15

É a privação da liberdade do réu. Suas espécies são: prisão pena e Prisão cautelar.

Question 16

O que deve ser observado para aplicar as medidas cautelares?

Answer 16

Necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais.

Adequação da medida à prática do crime, circunstância do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

Question 17

As medidas cautelares podem ser aplicadas isoladas e cumulativamente?

Answer 17

Sim, podem.

Question 18

Quem determina as medidas cautelares?

Answer 18

Só o juiz.

Question 19

Quem pode pedir pelas medidas cautelares?

Answer 19

Pode ser requerido pelas partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial Ou mediante requerimento do ministério público.

Question 20

O juiz pode decretar medidas cautelares de ofício?

Answer 20

Não pode. Somente se houver requerimento.

Question 21

Quando o delegado pode representar por medidas cautelares? E o Ministério Público (promotor) ?

Answer 21

O delegado só pode representar por medidas cautelares na fase do inquérito.

O promotor pode requerer tanto no inquérito como na ação penal.

Question 22

Após o juiz receber pedido de medida cautelar, ele irá intimar o réu a comparecer no prazo de?

Answer 22

No prazo de 5 dias o réu tem que se apresentar.

Question 23

No caso de descumprimento da medida cautelar o que deve ser feito? O juiz pode tomar alguma decisão de ofício?

Answer 23

O juiz não pode tomar decisão de ofício. O juiz mediante requerimento do ministério público (promotor), de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.

Question 24

De acordo com as medidas cautelares responda.

O juiz poderá de ofício ou a pedido das partes :

Answer 24

Revogar a medida cautelar ou substituí lá quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decreta lá, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Question 25

Rebus sic stantibus, significa?

Answer 25

Significa que qualquer medida cautelar tem que ter uma análise atual. A todo momento o juiz deve verificar se a medida está sendo adequada. Pode ser que a medida não seja necessária ou tenha que ser substituída a qualquer momento.

Question 26

Quando a Prisão preventiva será determinada?

Answer 26

Somente quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

Question 27

O que deve ser feito quando não couber substituição da preventiva por outra medida cautelar?

Answer 27

O não cabimento de substituição deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada.

Question 28

Quais os requisitos das medidas cautelares?

Answer 28

Necessidade e adequação.

Question 29

Não há contraditório nos pedidos de medidas cautelares, considerando que o legislador presume a urgência e o risco de ineficácia da medida?

Answer 29

Errado. Há sim o contraditório. Salvo em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida que serão justificados e fundamentados pelo juiz

Question 30

Quem deve justificar e fundamentar os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida?

Answer 30

O juiz