Prisões Cautelares Flashcards
A prisão em flagrante é cautelar? Por que?
Não, ela é pré cautelar. Pois o objetivo dela não é o inquérito ou o processo , mas sim fazer cessar o crime
A prisão em flagrante requer ordem judicial?
Não.
A prisão cautelar depende de ordem da autoridade judiciária?
Sim! Depende.
Quais os tipos de prisão cautelar?
Temporária e preventiva.
O que é a Prisão Pena?
É a Prisão decorrente especificamente da prática do crime.
Em quais dias e hora pode ser efetuado a Prisão?
Em qualquer dia e a qualquer hora , respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Em quais momentos é permitido o emprego de força no ato da prisão?
No caso de resistência ou na tentativa de fuga do preso.
Em quais momentos é permitido o emprego de força no ato da prisão?
Não será permitido emprego de força. Salvo No caso de resistência ou na tentativa de fuga do preso.
Por quem deve ser lavrado o Mandado de Prisão e o que deve constar nele?
Será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade (juiz).
Designará a pessoa, que tiver que ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.
Mencionar a infração penal que motivar a Prisão.
Declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançavel a infração
Será dirigido a quem tiver qualidade para dar lhe execução
Como se deve dar a Prisão de quem está fora da jurisdição do juiz processante, mas se encontra em território nacional ?
A prisão será deprecada (pelo juiz que determinou a prisao) , devendo constar da carta precatória de Prisão o inteiro teor do mandado.
Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a Prisão por qualquer meio de comunicação, constando o motivo da prisão e o valor da fiança se arbitrada.
Qual o prazo para o juiz processante providenciar a remoção do preso, no caso do preso estar fora de sua jurisdição?
No máximo 30 dias contados da efetivação da medida
Quais as espécies das medidas cautelares? Explique.
Reais: atinge bens do réu (coisas, objetos)
Pessoais: prisão e medidas cautelares diversas da prisão (Para restringir um direito do réu).
Quando pode ser executada a Prisão Pena?
Só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ela decorre de uma sentença do juiz criminal.
Pode se executar a Prisão Pena a partir da decisão da segunda instância?
Não. Só pode ser executada quando não couber mais nenhum recurso. Ou seja, após o trânsito em julgado.
O que é a Prisão? E suas espécies?
É a privação da liberdade do réu. Suas espécies são: prisão pena e Prisão cautelar.
O que deve ser observado para aplicar as medidas cautelares?
Necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais.
Adequação da medida à prática do crime, circunstância do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.
As medidas cautelares podem ser aplicadas isoladas e cumulativamente?
Sim, podem.
Quem determina as medidas cautelares?
Só o juiz.
Quem pode pedir pelas medidas cautelares?
Pode ser requerido pelas partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial Ou mediante requerimento do ministério público.
O juiz pode decretar medidas cautelares de ofício?
Não pode. Somente se houver requerimento.
Quando o delegado pode representar por medidas cautelares? E o Ministério Público (promotor) ?
O delegado só pode representar por medidas cautelares na fase do inquérito.
O promotor pode requerer tanto no inquérito como na ação penal.
Após o juiz receber pedido de medida cautelar, ele irá intimar o réu a comparecer no prazo de?
No prazo de 5 dias o réu tem que se apresentar.
No caso de descumprimento da medida cautelar o que deve ser feito? O juiz pode tomar alguma decisão de ofício?
O juiz não pode tomar decisão de ofício. O juiz mediante requerimento do ministério público (promotor), de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva.
De acordo com as medidas cautelares responda.
O juiz poderá de ofício ou a pedido das partes :
Revogar a medida cautelar ou substituí lá quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decreta lá, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Rebus sic stantibus, significa?
Significa que qualquer medida cautelar tem que ter uma análise atual. A todo momento o juiz deve verificar se a medida está sendo adequada. Pode ser que a medida não seja necessária ou tenha que ser substituída a qualquer momento.
Quando a Prisão preventiva será determinada?
Somente quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
O que deve ser feito quando não couber substituição da preventiva por outra medida cautelar?
O não cabimento de substituição deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada.
Quais os requisitos das medidas cautelares?
Necessidade e adequação.
Não há contraditório nos pedidos de medidas cautelares, considerando que o legislador presume a urgência e o risco de ineficácia da medida?
Errado. Há sim o contraditório. Salvo em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida que serão justificados e fundamentados pelo juiz
Quem deve justificar e fundamentar os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida?
O juiz
