Prisão Em Flagrante E Audiência De Custodia Flashcards
O que fazer se na cidade onde houve a Prisão em flagrante não tiver delegacia?
O prisioneiro deve ser levado a autoridade policial mais próxima.
Cabe prisão em flagrante quando o acusado prática um crime que seja da esfera do Juizado Especial Criminal?
Não cabe. Nesse caso, o acusado irá assinar um termo de comparecimento é não será finalizado o auto de prisão em flagrante.
Se o réu se livrar solto ele deve ser posto em liberdade?
Sim. Nesse caso, lavra se o termo de prisão em flagrante e, em seguida, a pessoa é colocada em liberdade.
Quem deve estar presente na audiência de custódia promovida pelo juiz?
O acusado, seu advogado constituído ou membro da defensoria pública e o membro do ministério público
Qual a finalidade da audiência de custódia?
Analisar a Prisão da pessoa que foi presa em flagrante. Ou seja, o objetivo é analisar a validade da prisão.
A audiência de custódia é para questionar a inocência ou a culpabilidade do réu?
Errado. A audiência de custódia é para analisar a validade da prisão em flagrante. Aqui ainda não se discutirá a inocência ou a culpabilidade do réu!
O que o juiz deve fazer na audiência de custódia?
Fundamentadamente, o juiz devera:
Relaxar a prisão ilegal; ou
Converter a Prisão em flagrante em preventiva, quando presente os requisitos. E quando se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Quando o juiz poderá conceder liberdade provisória?
Quando o autor praticou o fato nas condições previstas no caput do art 23 do Código Penal.
1- em estado de necessidade
2- Em legítima defesa
3- em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
O juiz pode conceder liberdade provisória ao acusado , se o acusado se encontra nas condições do caput do art 23 do CP mediante?
Termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais , sob pena de revogação.
O juiz solta a pessoa presa em flagrante?
Preferencialmemte solta a pessoa , mas aplica uma medida cautelar, não se trata de uma liberdade provisória, pois o sujeito está submetido a uma medida cautelar diversa da prisão.
Alguns exemplos de medidas cautelares diversa da prisão?
Prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de frequentar determinados locais, proibição de contato com a vítima, apreensão de passaporte, dentre outras.
O juiz pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva?
Sim. Se o juiz entender que as medidas cautelares não são suficientes diante do caso concreto, ele pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva.
O preso deve ser levado a autoridade judiciária no prazo de quando tempo depois de sua prisão, para a audiência de custódia?
Prazo de 24 horas.
Se o agente for reincidente ou integrar organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, o que o juiz deve fazer?
O juiz deverá denegar (recusar) a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares
O que acontece com a autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas?
A autoridade irá responder administrativamente, civilmente e penalmente pela omissão.
