Prisão Em Flagrante Flashcards
A prisão em flagrante depende de mandado judicial? Qual seu objetivo?
Não depende de mandado judicial.
Seu objetivo é a certeza visual do fato ( parar o crime).
Qualquer um do povo pode realizar a Prisão em flagrante? E as autoridades policiais e seus agentes podem ou devem prender em flagrante?
Sim. Qualquer do povo pode realizar a Prisão em flagrante (é o chamado flagrante facultativo, onde a pessoa pode prender ou não)
As autoridade polícias e seus agentes são obrigados a fazer a Prisão em flagrante (flagrante compulsório)
Quais as modalidades do flagrante delito?
Flagrante próprio: está cometendo a infração penal ou acaba de comete lá.
Flagrante impróprio: é perseguido logo após pela autoridade pelo ofendido ou por qualquer pessoa
Flagrante presumido: é encontrado logo depois com objetos que façam presumi lo autos da infração! .
A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante?
Não. Mas pelo menos duas pessoas que testemunharam a apresentação do preso à autoridade deverão assinar o auto de prisão em flagrante. É as duas pessoas mais o autor da prisão (condutor).
O que acontece se o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder faze lo o auto de prisão em flagrante?
Neste caso será assinado por duas testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença do acusado.
Na lavratura do auto de prisão em flagrante deve constar informações sobre a existência de filhos do conduzido (preso)?
Sim. Deve constar informação sobre a existência de filhos, idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
O que ocorre na falta do escrivão para lavrar o auto de prisão em flagrante?
A autoridade designará qualquer pessoa para lavrar o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Quem deve ser comunicado da prisão em flagrante do indivíduo e o local onde se encontra?
Será comunicado imediatamente ao juiz competente, ao ministério público e a família do preso ou a pessoa por ele indicada.
Qual o tempo para o encaminhamento do auto de prisão em flagrante para o juiz competente?
E o que acontece se o autuado não informar o nome do advogado?
Em até 24 horas após a realização da prisão.
Se o autuado não informar o nome do advogado, deve se enviar cópia integral do auto de prisão em flagrante para a defensoria pública.
Qual o prazo para entregar ao preso a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas?
O prazo é de 24 horas após a realização da prisão.
Na prisão, o que significa ultima ratio?
Quer dizer que a Prisão é a última opção. Se as medidas cautelares não forem suficientes, só nesse caso o juiz deverá decretar a prisão.
O que é preciso para se prender em flagrante?
É preciso haver apenas a certeza visual do crime.
Nas prisões preventivas e temporárias deve se analisar duas fórmulas em latim, quais são e o que significam?
Fumus comissi delicti (aparência do cometimento do crime)
Periculum libertatis (perigo da liberdade do réu)
Dê um exemplo em que aconteceu um crime horrendo e mesmo assim o réu pode ser solto:
Marido mata a mulher com requintes de crueldade. Ele eletrocuta e corta a vítima antes. Nesse caso há o fumus comissi delicti, mas não o periculum libertatis, porque o marido só gerava risco para a mulher. Não tinha risco para outra pessoa, não tinha risco do réu fugir ou praticar outro crime. Sendo assim o réu pode responder em liberdade.
Quais as espécies de prisões cautelares?
Flagrante: existe para fazer cessar o crime.
Preventiva: cabe em qualquer fase do inquérito ou processo.
Temporária: Cabe exclusivamente durante o inquérito policial.
Pode haver prisão cautelar sendo que a pena máxima do crime é apenas multa?
Não pode haver neste caso, prisão cautelar.
Às medidas cautelares previstas neste título não se aplicam a infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
O que é o flagrante facultativo?
Qualquer pessoa do povo pode prender em flagrante. Se a pessoa está vendo o crime, pode prender em flagrante e levar para a delegacia para ser lavrado o auto de prisão em flagrante.
Qualquer do povo é todo mundo, exceto autoridade policial e seus agentes.
O que é flagrante compulsório?
A autoridade policial e seus agentes tem a obrigação de prender em flagrante.
Quando ocorre o flagrante próprio?
Quando :
Esta cometendo a infração penal; ou
Acaba de comete la.
Quando ocorre o flagrante impróprio ou quase flagrante?
Quando:
É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Quando ocorre o flagrante presumido?
Quando:
Encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
O que é o flagrante preparado?
É quando há um agente provocador (alguém que provoca/instiga a prática do crime) se o crime não pode se consumar por causa dessa preparação do flagrante, existe crime impossível e essa prisão é ilegal e deve ser relaxada.
O que é o flagrante esperado?
Não tem atuação. O agente de Polícia, por exemplo, fica esperando o crime ser praticado, quando o crime acontece, imediatamente prende se em flagrante.
O que é o flagrante prorrogado?
Precisa ter previsão na lei. Pode ser uma conduta do agente que deveria prender em flagrante, mas a lei autoriza que seja esperado mais tempo para reunir mais provas para a infração penal.
O que é o flagrante forjado?
Não há crime. Exemplo: agente de Polícia coloca droga dentro do carro de alguém que era inocente. É ilegal.
No flagrante preparado existe crime impossível?
Sim. O crime não pode se consumar por causa dessa preparação do flagrante.
No flagrante esperado há atuação do agente de Polícia?
Não.
O flagrante prorrogado para ter validade precisa ter previsão na lei?
Sim, se não houver previsão não será válido.
No flagrante forjado há crime?
Não há crime nesse flagrante, é ilegal e quem pode responder é o agente de Polícia.
Qual a diferença entre o flagrante preparado e o flagrante forjado?
No flagrante preparado há atuação de agente provocador, instigador, para que a pessoa cometa o crime.
Já no flagrante forjado o agente de Polícia irá tentar incriminar um inocente criando provas falsas para esse inocente.
