Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar Flashcards
Quando cabe prisão preventiva?
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
Quem decreta a Prisão preventiva ?
O juiz .
Quem pode requerer a Prisão preventiva?
O ministério público, o querelante ou assistente, ou por representação da autoridade policial.
A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz?
Não
Em qual fase o delegado de Polícia pode pedir a Prisão preventiva?
Somente na fase de inquérito polícia .
Em qual fase o Ministério Público, o querelante ou assistente podem pedir a prisão preventiva?
Em qualquer fase.
Quais os requisitos centrais para a Prisão preventiva?
Garantia da Ordem Pública
Garantia da Ordem Econômica
Conveniência da Instrução Criminal (ajuda na colheita de provas durante todo o feito, inquérito ou ação penal)
Garantia de aplicação da lei penal (risco concreto de fuga do acusado)
Quais são os requisitos genéricos para a Prisão preventiva?
Prova da existência do crime
Indício suficiente de autoria (fumus comissi delicti)
Periculum libertatis?
Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado
O juiz deve demonstrar que a pessoa representa algum risco para poder decretar prisão preventiva?
Sim. Antes de optar pela prisão preventiva o juiz tem que demonstrar que a pessoa ofere algum risco estando solta (periculum libertatis)
Se o réu descumprir alguma medida cautelar, o juiz podera decretar a prisão preventiva?
Sim
Da decisão que decreta a Prisão preventiva, como ela deve ser decretada?
Ela deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo é existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
Em quais situações a Prisão preventiva é cabível?
Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos
Réu condenado por crime doloso, com sentença transitada em julgado (réu reincidente)
Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
Dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando está não fornecer elementos suficientes para esclarece lá, devendo o preso ser colocado em liberdade após a identificação.
A prisão preventiva é admitida com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou de forma automática?
Não
Admite prisão preventiva no crime praticado em excludente de ilicitude?
Não se admite.
Rebus sic stantibus
O juiz poderá de ofício ou a pedido das partes, revogar a Prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decreta lá, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A prisão preventiva precisa a todo momento ser analisada pelo juiz
Para caber prisão domiciliar deve caber prisão preventiva?
Sim
Quando é possível substituir a Prisão preventiva pela domiciliar?
Quando o agente for:
Maior de 80 anos
Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. (Pode ser o pai, mãe, avô, avó, etc)
Gestante (Não importa o tempo de gestação)
Mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos
Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.
Em todos esses casos deve haver prova idônea exigida pelo juiz.
Sempre será concedida à mulher gestante, ou que for mãe, ou responsável por criança ou pessoas com deficiência prisão domiciliar?
Errado. Só se a mulher não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.
E não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.
Qual o prazo da prisão preventiva que o órgão emissor da decisão tem para revisar a necessidade de sua manutenção?
A cada 90 dias mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a Prisão ilegal.
Pode o juiz decretar prisão domiciliar sem haver a hipótese de prisão preventiva?
Não se cogita prisão domiciliar se não couber prisão preventiva. Pois a Prisão domiciliar substituí a preventiva!
