Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar

Question 1

Quando cabe prisão preventiva?

Answer 1

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

Question 2

Quem decreta a Prisão preventiva ?

Answer 2

O juiz .

Question 3

Quem pode requerer a Prisão preventiva?

Answer 3

O ministério público, o querelante ou assistente, ou por representação da autoridade policial.

Question 4

A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz?

Answer 4

Não

Question 5

Em qual fase o delegado de Polícia pode pedir a Prisão preventiva?

Answer 5

Somente na fase de inquérito polícia .

Question 6

Em qual fase o Ministério Público, o querelante ou assistente podem pedir a prisão preventiva?

Answer 6

Em qualquer fase.

Question 7

Quais os requisitos centrais para a Prisão preventiva?

Answer 7

Garantia da Ordem Pública

Garantia da Ordem Econômica

Conveniência da Instrução Criminal (ajuda na colheita de provas durante todo o feito, inquérito ou ação penal)

Garantia de aplicação da lei penal (risco concreto de fuga do acusado)

Question 8

Quais são os requisitos genéricos para a Prisão preventiva?

Answer 8

Prova da existência do crime

Indício suficiente de autoria (fumus comissi delicti)

Question 9

Periculum libertatis?

Answer 9

Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado

Question 10

O juiz deve demonstrar que a pessoa representa algum risco para poder decretar prisão preventiva?

Answer 10

Sim. Antes de optar pela prisão preventiva o juiz tem que demonstrar que a pessoa ofere algum risco estando solta (periculum libertatis)

Question 11

Se o réu descumprir alguma medida cautelar, o juiz podera decretar a prisão preventiva?

Answer 11

Sim

Question 12

Da decisão que decreta a Prisão preventiva, como ela deve ser decretada?

Answer 12

Ela deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo é existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Question 13

Em quais situações a Prisão preventiva é cabível?

Answer 13

Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos

Réu condenado por crime doloso, com sentença transitada em julgado (réu reincidente)

Crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando está não fornecer elementos suficientes para esclarece lá, devendo o preso ser colocado em liberdade após a identificação.

Question 14

A prisão preventiva é admitida com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou de forma automática?

Answer 14

Não

Question 15

Admite prisão preventiva no crime praticado em excludente de ilicitude?

Answer 15

Não se admite.

Question 16

Rebus sic stantibus

Answer 16

O juiz poderá de ofício ou a pedido das partes, revogar a Prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decreta lá, se sobrevierem razões que a justifiquem.

A prisão preventiva precisa a todo momento ser analisada pelo juiz

Question 17

Para caber prisão domiciliar deve caber prisão preventiva?

Answer 17

Sim

Question 18

Quando é possível substituir a Prisão preventiva pela domiciliar?

Answer 18

Quando o agente for:

Maior de 80 anos

Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. (Pode ser o pai, mãe, avô, avó, etc)

Gestante (Não importa o tempo de gestação)

Mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos

Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em todos esses casos deve haver prova idônea exigida pelo juiz.

Question 19

Sempre será concedida à mulher gestante, ou que for mãe, ou responsável por criança ou pessoas com deficiência prisão domiciliar?

Answer 19

Errado. Só se a mulher não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa.

E não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Question 20

Qual o prazo da prisão preventiva que o órgão emissor da decisão tem para revisar a necessidade de sua manutenção?

Answer 20

A cada 90 dias mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a Prisão ilegal.

Question 21

Pode o juiz decretar prisão domiciliar sem haver a hipótese de prisão preventiva?

Answer 21

Não se cogita prisão domiciliar se não couber prisão preventiva. Pois a Prisão domiciliar substituí a preventiva!