Prisão Temporária Flashcards
Quando é cabível a prisão temporária?
Cabe somente durante a investigação,
No inquérito policial e antes do processo.
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz , de ofício?
Não.
Quem pode pedir a prisão temporária?
A autoridade policial por representação
ou Requerimento do órgão de acusação (Em regra o Ministério Público).
Quem autoriza o pedido na prisão temporária?
O juiz quem defere o pedido.
Só quem decreta é o juiz, mas não de ofício.
A prisão temporária tem um rol taxativo de crimes?
Sim. Não cabe para qualquer crime
Quando caberá prisão temporária?
Quando imprescindível para investigações do inquérito policial.
Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
Quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nós seguintes crimes:
Homicídio doloso Sequestro ou cárcere privado Roubo Extorsão Extorsão mediante sequestro Estupro Atentado violento ao pudor Rapto violento Epidemia com resultado de morte.
Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificada pela morte.
Quadrilha ou bando. Genocídio . Tráfico de drogas. Crime contra o sistema financeiro. Crimes previstos na lei de terrorismo.
Qual requisito é sempre necessário para que ocorra a Prisão temporária?
O requisito do inciso III sempre tem que estar presente para que ocorra a prisão temporária.
Ou seja, tem que haver uma junção dos incisos I + III ou II + III para que possa ocorrer a prisão temporária.
O juiz só poderá decretar prisão temporária quando?
Representação da autoridade policial
Ou, de requerimento do ministério público.
Na hipótese da representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério público.
Qual o prazo da prisão temporária (O prazo que o réu fica preso)?
5 dias prorrogados por igual período em caso de extrema e comprovada necessidades.
Qual o prazo da prisão temporária (O prazo que o réu fica preso) se o crime for hediondo?
Prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.
O que deverá vir no mandado de prisão temporária?
Deverá constar o período de duração da prisão temporária (5dias ou 30 dias se o crime for hediondo) e o dia que o preso deverá ser libertado.
No que se refere a prisao temporaria.
Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz poderá decidir independentemente de manifestação do ministério público.
Errado. O juiz sempre precisa ouvir o Ministério Público.
A prisão temporária poderá ser realizada mesmo antes da expedição do mandado judicial?
Errado.
A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatada dentro do prazo de ?
24 horas contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
Tanto a Prisão preventiva quanto a Prisão temporária podem ser decretadas de oficio
Errado.
Só podem ser decretadas pelo juiz, mas não de ofício. Com representação da autoridade policial
Ou, a requerimento do Ministério público.
