Auto De Resistência Flashcards
Quando deve ser lavrado o auto de resistência?
Quando houver uma resistência a Prisão por parte da pessoa que deveria ser presa.
Em quais casos cabe o auto de resistência?
Cabe na:
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Prisão temporária
Prisão Pena
Quem pode resistir a prisão, para que haja a lavratura do auto de resistência?
Aquela pessoa que será presa, ou uma terceira pessoa (Exemplo: mãe do réu).
Quais os pressupostos do auto de resistência?
Prisão (Em Flagrante ou qualquer outra). Onde o capturando (quem vai ser preso) ou terceiro ofereçam resistência, opondo se a execução de ato legal, mediante violência ou grave ameaça.
Quem vai prender, usa dos meios necessários para se defender ou vencer a resistência, lavra auto de resistência, assinado por duas testemunhas.
Quantas testemunhas devem assinar o auto de resistência?
2 testemunhas
Quais as modalidades de resistência?
Resistência ativa e resistência passiva.
O que é a resistência ativa?
Quando o capturando (quem vai ser preso) usa de violência (vis corporalis) ou de grave ameaça (vis compulsiva) contra o executor da prisão.
Há crime para o executor da prisão que utilizar dos meios necessários para conter a resistência?
Não haverá crime para o executor.
Não haverá crime quando o agente praticar o fato:
Em estado de necessidade .
Em legítima defesa.
Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
O crime de resistência é também configurado contra particular?
Não. O crime de resistência só é configurado se for cometido contra funcionário público ou contra quem lhe esteja prestando auxílio (Não contra particular).
O que diz o código penal a cerca da resistência ativa?
Opor se a execução de ato legal,mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executa lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. Detenção de dois meses a dois anos.
A agravante na pena de resistência?
Sim. Se o ato, em razão da resistência, não se executa. Reclusão 1 a 3 anos.
Quando ocorre a resistência passiva?
É aquela não praticada com violência ou grave ameaça. Exemplo: o capturando agarra se a um obstáculo, fica inerte no chão, recusa se a ser removido.
É necessário o uso de moderação quando houver resistência da pessoa que será presa?
Sim. A defesa deverá ser proporcional ao ataque. Se houver excesso o executor (Quem prende) deverá ser responsabilizado.
O executor (quem prende) pode entrar em domicílio alheio atrás do réu que está resistindo a Prisão?
Pode sim. Pois configura situação de flagrante delito e pode ocorrer durante o dia ou durante a noite.
Se não houver as assinaturas das testemunhas o auto de resistência não poderá ser feito?
Poderá ser feito sim. Pois se não tiver as assinaturas configurara em mera irregularidade. Pois a materialidade será confirmada nos autos por outros meios, tendo o auto sido confirmado em juízo por diversas testemunhas.
