PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Flashcards
O que são os princípios fundamentais?
- F____________;
- S__________ de P___________;
- O__________ F____________;
- P___________ das R___________ I___________;
Os princípios fundamentais são um grupo que abarca:
- os FUNDAMENTOS (art.1º)
- a SEPARAÇÃO DE PODERES (art.2º)
- os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (art. 3º)
- os PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4º)
Diferenças entre princípios e regras. Quais são?
as normas jurídicas podem ser:
*princípios - são mais vagas/abstratas; os conflitos são resolvidos com juízo de ponderação
ou
*regras: são mais concretas; os conflitos são resolvidos no “tudo ou nada”
Princípios POLÍTICO-Constitucionais
vs.
Princípios JURÍDICO-Constitucionais. Quais as diferenças entre eles?
- POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS são as decisões políticas fundamentais que orientaram o legislador na criação da CF, então é CF completa;
- JURÍDICOS-CONSTITUCIONAIS são princípios gerais que orientam a CF, estão dispersos na CF;
Quais são os FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil (art.1º)?
são cinco
SoCiDiVaPlu
I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V- o pluralismo político
Quais as diferenças entre Soberania e Autonomia Política?
a SOBERANIA é o poder máximo, não reconhece nenhum poder acima dele próprio (a República e não a União), tirando quando se está em meios internacionais
a AUTONOMIA tem o poder limitado pela CF/88;
quem a possui são os entes federativos, a União, os estados, DF e municípios
O que é a CIDADANIA?
- é o pleno gozo dos direitos políticos;
- sentido amplo: fruir de direitos individuais e sociais;
O que é a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?
- U_____ H__________;
- P_________ com C______-T________ E___________;
- E_______ de D___;
- U__ de A_________;
“é a base de todos os direitos fundamentais; fonte de todo ordenamento jurídico;”
- UNIÕES HOMOAFETIVAS: são entidades familiares tbm;
- PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS (que seriam descartados ou não utilizados): não ofende o direito à vida; admitida pelo STF;
- EXAME DE DNA: não é admitida a submissão compulsória a exame de DNA;
- USO DE ALGEMAS (súmula vinculante 11): é excepcional para casos de:
- resistência;
- receio de fuga;
- perigo à integridade física;
O que é PLURALISMO POLÍTICO?
Existem duas acepções:
- multipartidarismo
- liberdade de expressão
o pluralismo exclui: os discursos de ódio; de incitação ao racismo;
O que são as FORMAS DE ESTADO?
é a distribuição territorial do poder político, pode ser:
-Estado unitário
-Estado Federal (vários entes federativos, com autonomia política; não há direito de secessão)
O que são os VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA?
- não necessariamente remunerado, pode ser solidário;
- desde que respeite as regras vigentes;
Quais são as FORMAS DE GOVERNO e REGIME POLÍTICO?
- são as relações do governo, entre governantes e governados. Pode ser:
- MONARQUIA: hereditariedade; vitaliciedade
- REPÚBLICA: eletividade; mandato temporário, responsabilidade pessoal
- democracia semidireta: representante
- participação direta: plebiscito; referendo; iniciativa popular das leis; ação popular
Qual os princípios da SEPARAÇÃO DE PODERES (art. 2º)?
- objetivo
- funções
- independência
Le.Ex.Ju: lembrar deles
- tem o objetivo de dividir as funções estatais;
- têm as suas funções típicas e atípicas;
- independência não é absoluta, limitada com controles recíprocos;
- LEGISLATIVO: fazer leis e fiscalizar
- EXECUTIVO: administrar
- JUDICIÁRIO: aplicar a lei e julgar
Quais são os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (art. 3º)?
Con.Ga.Erra.Pro
I-CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;
II-GARANTIR o desenvolvimento nacional;
III-ERRADICAR a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV-PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Quais são os princípios DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art.4º)?
- In_______ N________;
- P_________ dos Direitos Humanos;
- Au___________ dos povos;
- N__-I_________;
- I__________ entre os Estados;
- D_______ da paz;
- S_________ p________ entre conflitos;
- Repúdio ao T__________ e R_________;
- C_____________ entre os povos para progresso da H__________;
- Concessão de A________ P________;
I- independência nacional; II-prevalência dos direitos humanos; III-autodeterminação dos povos; IV-não-intervenção; V-igualdade entre os Estados VI-defesa da paz; VII-solução pacífica dos conflitos; VIII-repúdio ao terrorismo e racismo; IX-cooperação entre os povos para progresso da humanidade; X-concessão de asilo político;
Qual a diferença entre os Direitos Fundamentais vs. Direitos Humanos?
- Direitos Fundamentais é o que está em um texto de Constituição;
- Direitos Humanos são os que estão no âmbito internacional e válido para todos os países do Tratado;
