HIERARQUIA DAS NORMAS

Question 1

O que é a Pirâmide de Kelsen?

Answer 1

é o escalonamento vertical das normas

Question 2

Qual a ordem da pirâmide de Kelsen? (decrescente)

4

Answer 2

• Constituição Federal + emendas
• Supralegal (rito ordinário)
• normas gerais (leis, costumes, decretos,…)
• normas secundárias (decisões judiciais)

Question 3

Existe hierarquia entre normas constitucionais originárias e derivadas (emendas)?

Answer 3

NÃO

pois estão no mesmo nível hierárquico

Question 4

O que são cláusulas pétreas?

Answer 4

São normas da constituição que só podem ser alteradas para melhor e, nunca reduzida

Question 5

Normas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais?

Answer 5

Apenas se for emenda constitucional, norma originária jamais

Question 6

Como é solucionado os conflitos entre leis federais, estaduais e municipais?

Answer 6

É resolvido através da repartição de competências definida pela constituição

Question 7

A lei ordinária exige que maioria?

Answer 7

Ela exige maioria simples, e ela não pode tratar de temas reservado a lei complementar

Question 8

A lei complementar é usada quando quem exige?

Answer 8

ela é usada quando a Constituição exige e ela pode tratar de tema reservado para lei ordinária

Question 9

Medidas provisórias podem tratar de tema reservado a qual tipo de lei?

Answer 9

podem tratar somente de temas reservados à lei ordinária

Question 10

Tratados Internacionais, divisão:

Answer 10

• Tratado Internacional dos Direitos Humanos

* Comuns

Question 11

Tratado Internacional dos Direitos Humanos, como se encaixa nas nossas normas?

Answer 11

• é equivalente as emendas constitucionais, incluso em 2004 (antes disso é supralegal)
• tbm pode ser aprovado através do RITO ORDINÁRIO, será supralegal e não emenda

Question 12

Tratados Internacionais Comuns está em que nível hierárquico? E conflitos?

Answer 12

mesmo nível hierárquico das leis

se houver conflitos com leis, será solucionado pelo critério cronológico/especial

Question 13

Decretos Autônomos são….

Answer 13

Atos normativos primários, ou seja, administração federal

ex: extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Question 14

Decretos executivos são…

Answer 14

atos normativos secundários, ou seja, regulamentar uma lei

Question 15

Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, existem dois tipos de doutrina. Quais são elas?

Answer 15

existe a Doutrina norte-americana e a Doutrina do Profº José Afonso da Silva

Question 16

Como funciona a aplicabilidade da Doutrina norte-americana?

Answer 16

ela possui normas autoexecutáveis: autoaplicáveis
e as
normas não-executáveis: não-autoaplicáveis, dependem de regulamentação

Question 17

Como funciona a aplicabilidade da Doutrina do Profº José Afonso da Silva?

3 jeitos

Answer 17

as normas têm as seguintes divisões:

EFICÁCIA PLENA

EFICÁCIA CONTIDA

EFICÁCIA LIMITADA:

*EFICÁCIA SOCIAL: quando aplicada na prática

Question 18

O que é aplicabilidade da EFICÁCIA PLENA?

Answer 18

a EFICÁCIA PLENA é:

• autoaplicável: independem de regulamentação
• não restringível
• aplicabilidade direta, imediata e integral

Question 19

O que é aplicabilidade da EFICÁIA CONTIDA?

Answer 19

a EFICÁCIA CONTIDA é:

• autoaplicável
• restringível: por lei, outra norma constitucional, conceitos ético-jurídicos indeterminados
• aplicabilidade direta, imediata e possível não integral;

Question 20

O que é aplicabilidade da EFICÁCIA LIMITADA?

Answer 20

a EFICÁCIA LIMITADA é:

• não-autoaplicável: depende de regulamentação para produzir TODOS os seus efeitos
• aplicabilidade indireta, mediata e reduzida

*tipos: declaratórias de princípios institutivos ou organizativos;
declaratórias de princípios programáticas

*efeitos: efeito negativo (revogam disposições contrárias, leis futuras);
efeito vinculativo