PODER CONSTITUINTE Flashcards
O que é o Poder Constituinte?
é um poder que elabora uma nova constituição, um novo Estado
De quem é a TITULARIDADE do poder constituinte?
- Na doutrina moderna essa titularidade é do povo
- O povo que decide quando vai elaborar uma nova constituição
Quais as Formas de Exercício do poder constituinte?
pode ser de forma:
-democrática: por convenção - direta ou indiretamente
ou
-autocrática: outorgada - forma ditatorial
Tipos de Poder Constituinte. Quais são?
*são quatro
-ORIGINÁRIO: nova constituição do zero
- DERIVADO: é o que já está constituído, ele pode ser de dois tipos
- reformador: altera a constituição (reforma)
- decorrente: elaborar as constituições estaduais
-DERIVADO-DIFUSO: ocorre uma mutação constitucional
- SUPRANACIONAL: ele é maior que o Estado
ex: a União Europeia
Quais as características do Poder Constituinte ORIGINÁRIO?
- poder p______
- i______
- inc_______
- p________
- il________
- a________
ele é um(a):
- poder político
- inicial - dá início a uma nova ordem jurídica
- incondicionado - não está sujeito a qualquer procedimento predeterminado
- permanente - Estado de Latência
- ilimitado juridicamente - padrões e modelos de conduta espiritual, culturais éticos e sociais
- autônomo - liberdade para definir o conteúdo da nova constituição
Quais as espécies do Poder Constituinte ORIGINÁRIO?
- são dois
- M_______
- D________
MOMENTO:
- histórico - fundacional
- pós-fundacional - revolucionário
DIMENSÕES:
- momento material - definição de valores e princípios
- momento formal - é a positivação do momento material
Quais as características do Poder Constituinte DERIVADO?
- poder j_______
- d________
- L_________
- c_________
esse é reformador, decorrente
- é jurídico
- derivado, pq é criado através do PCO
- limitado ou subordinado
- condicionado
Quais as LIMITAÇÕES do Poder Constituinte DERIVADO?
- F_______ (relacionado a aprovação)
- M_______
- C________
- formais - iniciativa, aprovação em dois turnos em cada casa do Cons. Nacional, 3/5 dos membros
- materiais - cláusulas pétreas
- circunstanciais - Estado de Sítio, Estado de Defesa, Intervenção Federal
Quais são os efeitos da entrada em VIGOR de uma nova Constituição?
- a Constituição anterior é revogada
- no Brasil não é aceita a desconstitucionalização (a Constituição anterior cair de patamar e virar lei)
-as leis anteriores podem ser recepcionadas ou revogadas
O que é o fenômeno da REPRISTINAÇÃO de uma nova Constituição?
- é a RESSURREIÇÃO de uma lei que não era compatível com a Constituição anterior
- mas para que isso ocorra, é necessária a disposição expressa nesse sentido
Acontece a promulgação de Emendas Constitucionais na nova Constituição?
-ela pode recepcionar - se for compatível com a nova constituição
ou
-revogar- se for incompatível com a nova constituição
Sobre a RECEPÇÃO e VACATIO LEGIS. Como acontece com a nova CF?
-se a lei estiver em período de vacância ela não será recepcionada, isso só é válido para leis vigentes
Como é a repartição de competências da nova CF?
é possível a repartição quando há transferência de competências, do MAIOR para o MENOR
