ESTRUTURA E ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO Flashcards
O que é Constituição?
É a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo.
Funções básicas da Constituição…
3
organização do Estado
organização dos Poderes
direitos e garantias fundamentais
Qual a estrutura da Constituição?
3
preâmbulo
parte dogmática
parte transitória
O que é o preâmbulo?
3
é a parte que antecede o texto constitucional
define as intenções do legislador
não é de reprodução obrigatória das constituições estaduais
O que é a parte dogmática?
2
é o texto constitucional propriamente dito
pode ser alterada por emenda (exceto as cláusulas pétreas)
O que é a parte transitória?
3
Para integrar a antiga ordem jurídica à nova
pode ser parâmetro para controle de constitucionalidade
pode ser modificada por reforma constitucional
Elementos da Constituição são…
5
Orgânicos, limitativos, socioideológicos, estabilização constitucional, formais de aplicabilidade.
Elementos orgânicos regulam…
…estrutura do Estado e do poder.
Elementos limitativos são normas que…
2
…limitam atuação estatal
promovem direitos fundamentais (exceto direitos sociais).
Elementos socioideológicos tem compromisso com os
…direitos sociais.
Elementos de estabilização constitucional…
…são normas para solução de conflitos constitucionais.
Elementos formais de aplicabilidade são…
…regras de aplicação da constituição.
