Princípios Fundamentais Flashcards
Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes. §1º Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem”.
Verdadeiro.
Prova invasiva
Implica na penetração do organismo humano e na extração de uma parte dele. Como exemplo, podemos citar: coleta de sangue, soprar bafômetro.
Prova não invasiva
É aquela em que não há penetração no organismo humano. Admite-se a coleta, mas não deve ser retirada do corpo. Por exemplo, o fio de cabelo coletado de um pente.
Art. 5º LVII - ninguém será considerado ……….. até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
culpado
Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto.
Verdade.
A mera alegação genérica de “…………” é insuficiente para a licitude da busca pessoal
atitude suspeita
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as ……….., assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§ 1 São também inadmissíveis as ……………, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
provas ilícitas
provas derivadas das ilícitas
Art. 17. A autoridade policial ………… mandar arquivar autos de inquérito.
não poderá
Princípio da …………: CPP, art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Oficialidade
Princípio da Oficiosidade: CPP, Art. 5° Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I -
de ofício.
Art. 8º Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência: (…) V - realizar inspeções e diligências investigatórias; (…) VII - expedir notificações e intimações necessárias aos procedimentos e inquéritos que instaurar;
A competência do juiz das garantias não abrange as ………
infrações penais de menor potencial ofensivo
Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por……..do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
continênciaouconexão
Art. 270. O ……. no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
corréu
audiatur et altera pars.
princípio do contraditório
