Acordo de Não persecução

Question 1

Poderá ser utilizado pelo ………. como justificativa para o eventual não oferecimento de …………….

Answer 1

Ministério Público
suspensão condicional do processo

Question 2

Quando for cabível ………… não caberá o ………… penal.

Answer 2

transação penal
acordo de não persecução

Question 3

Precisa das condições para o estabelecimento cumulativa e alternativamente:

1. ………. o dano ou restituir a coisa à vítima…,
2. ………. voluntariamente a bens e direitos…,
3. ………. serviço à comunidade ou a entidades públicas…,
4. ………. prestação pecuniária…,
5. ………., por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público…

Answer 3

reparar
renunciar
prestar
pagar
cumprir

Question 3

se assertiva trouxer “violência domestica” é causa de afastamento do ……

Answer 3

ANPP

Question 4

O ANPP não se aplica nas seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)

IV - nos crimes praticados no âmbito de ……………., ou praticados contra a ……………. por razões da condição de sexo ……………., em favor do agressor

Answer 4

violência doméstica ou familiar
mulher
feminino

Question 4

CPP - Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XXV - que recusar homologação à proposta de ……….

Answer 4

acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A desta Lei.

Question 4

Uma das condições legalmente previstas para o acordo de não persecução penal é a imposição de………………….. pelo tempo correspondente à pena mínima cominada ao delito reduzida de ……………………

Answer 4

prestação de serviços à comunidade
um a dois terços

Question 5

Caso o agente tenha realizado ……………nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, ele …………….

Answer 5

transação penal
não poderá ser beneficiado por ANPP

Question 5

É possível a ………. voluntária a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime, como ………. para a celebração do acordo de não persecução penal.

Answer 5

renúncia
condição