Interpretação e Inquérito

Question 1

Art. 28. (…). § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de ……….. dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

Answer 1

30 (trinta)

Question 2

o inquérito policial é …………, ou seja, possui um prazo para ser concluído. inquérito deverá terminar no prazo de ………. (se o indiciado estiver preso) ou em ………. (se estiver solto).

Answer 2

temporário
10 dias

30 dias

Question 3

O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de

Answer 3

30 dias prorrogáveis por prazos sucessivos, desde que o fato seja de difícil elucidação.

Question 4

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas ……………….

Answer 4

TIVER NOTÍCIA

Question 5

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do ………, nos casos em que caiba a ………., fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Answer 5

Ministério Público
ação pública

Question 6

Encerrado o inquérito policial, os autos poderão ser entregues ao ………, se o pedir, mediante o traslado, ou, se não o fizer, deverão ser remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu ………

Answer 6

requerente
representante legal

Question 7

O ………… pode, de …………, arquivar inquérito quando verificar que, mesmo após terem sido feitas diligências de investigação e terem sido descumpridos os prazos para a instrução do inquérito, não foram reunidos indícios mínimos de autoria ou materialidade.

Answer 7

STF
ofício

Question 8

A ………….. é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação da prisão domiciliar não dispensa os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para as prisões cautelares em gera

Answer 8

prisão domiciliar

Question 9

Delatio criminis inqualificada

Answer 9

É a chamada “denúncia anônima”, ou seja, a comunicação do fato feita à autoridade policial por qualquer do povo, mas sem a identificação do comunicante.

Question 10

No inquérito policial, o …….., ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que …….. realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Answer 10

ofendido
será

Question 11

DELATIO CRIMINIS:

Simples: …………

Postulatória: …………

Inqualificada: …………

Answer 11

1. comunicação feita à policia por qualquer do povo
2. comunicação feita à policia pela vítima
3. denúncia anonima

Question 12

Notitia Criminis:

Answer 12

É quando a autoridade policial toma conhecimento de fato criminoso, por qualquer meio.

Question 13

Notitia Criminis

IMEDIATA; ………………
MEDIATA; ………………
COERCITIVA. ………………

Answer 13

1. (Atividades Rotineiras - quando a própria polícia, por qualquer meio, descobre o fato criminoso.)
2. (Expediente Formal, ex.: requisição(manda fazer) do MP ou requerimento(pede) do ofendido)
3. (Prisão em Flagrante)

Question 14

A autoridade policial instaura o inquérito através de ………. e o encerra através de ………. (CPP, art. 10, § 1º).

Answer 14

portaria
relatório

Question 15

Todas as peças do inquérito policial deverão ser, num só processado, reduzidas a ……….. ou ………..

Answer 15

escrito
datilografadas

Question 16

Tanto o ofendido (ou seu representante legal) como o indiciado poderão
requerer diligências, que ……….., a juízo da autoridade policial

Answer 16

serão realizadas, ou não

Question 17

Nos crimes de ………. o inquérito policial será iniciado: I - de ……….; II - mediante ………. da autoridade judiciária ou do ………. Público, ou a requerimento do ………. ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Answer 17

ação pública
ofício
requisição
Ministério
ofendido

Question 18

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ………

Answer 18

ser iniciado.