Medidas Cautelares Flashcards
Em um conflito familiar no qual o marido agrediu fisicamente e gerou lesões na mulher, se o marido for policial, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, qual medida punitiva?
Restrição do porte de arma.
É ilegal o uso de algemas em ………… durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de ………… imediato.
mulheres presas grávidas
puerpério
Art. 290. Se o réu, sendo …………., passar ao território de outro município ou comarca, o executor …………. efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à …………., que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.
perseguido
poderá
autoridade local
São medidas cautelares diversas da prisão:
I- Comparecimento periódico em juízo;
II- Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares;
III- Proibição de manter contato com pessoa determinada;
IV- Proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
V- Recolhimento domiciliar;
VI- Suspensão do exercício de função pública ou de atividade natureza econômica ou financeira;
VII- Internação provisória do acusado;
VIII- Fiança;
IX- Monitoração eletrônica.
O Juiz só pode decretar …………., de ofício, durante a …………..
Prisão Preventiva
Ação Penal
Nos crimes Hediondos e seus Equiparados, nesses casos a duração da medida cautelar será de …………, prorrogáveis por mais ………….
30 dias
30
na análise do cabimento da ………, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas ……….
prisão preventiva
menos gravosas
A …………. poderá ser substituída por domiciliar quando o preso tiver filho de até …………., desde que seja o único responsável pelos cuidados da criança.
prisão preventiva
12 anos incompletos
