Principios

Question 1

O que é o Princípio da Proteção ?

Answer 1

Visa dar superioridade jurídica ao lado hipossuficiente da relação

Então pode-se dizer que o DT vai “proteger o trabalhador”

In dubio pro operario:
Quando há dúvida nas interpretações de UMA norma
Opta-se pela interpretação mais favorável ao trabalhador

Norma mais favorável ao empregado:
Quando há MAIS DE UMA norma aplicável = aplica-se a mais favorável ao trabalhador

Inalterabilidade contratual lesiva / Preservação da condição mais benéfica:

• “Garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido.”

Question 2

Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

Answer 2

A supressão de direitos trabalhistas instituídos por regulamento de empresa só alcança os empregados admitidos posteriormente.

Question 3

Integridade / Intangibilidade salarial:

Answer 3

O salário é “disponível” pelo empregado
O empregador não pode impedir ou restringir a sua livre disposição (Salário “intocável” pelo empregador)

Question 4

Quais são as exceções da intangibilidade salarial ?

Answer 4

• Adiantamento
• Adesão voluntária a benefício
• Autorização
  Em Lei
  Ou Negociação Coletiva
• Dano causado
  Acordo Ou Dolo

Question 5

§ 1o - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de sem dolo do empregado.

Answer 5

Errado
Desde que esta possibilidade..dolo

Question 6

O que é a irredutibilidade salarial ?

Answer 6

Visa proteger o valor nominal do salário
*Não necessariamente proteger o poder de compra (pois isso depende da inflação)
Ou seja, não vai garantir que o salário vai sempre comprar a mesma coisa… Mas pelo menos nominalmente ele não será reduzido.

Question 7

Imperatividade / Inafastabilidade das normas trabalhistas:

Answer 7

• Regras jurídicas obrigatórias não podem ser afastadas pela vontade das partes
• Severa restrição à autonomia das partes
• Respeito ao patamar mínimo da proteção garantida em lei

Question 8

restrição à autonomia da vontade inerente ao contrato de trabalho, em contraponto à soberania da vontade contratual das partes que prevalece no Direito Civil, é tida como instrumento que assegura as garantias fundamentais do trabalhador, em face do desequilíbrio de poderes inerentes ao contrato de emprego, é expressão do princípio da:

Answer 8

Imperatividade das normas trabalhistas

Question 9

Continuidade / Continuidade da relação de emprego:

Answer 9

• Regra = contrato de trabalho por prazo indeterminado
(a presunção é que a relação será por tempo indeterminado, que a relação não é efêmera/passageira, que é uma vinculação que vai se prolongar…)
• Exceção = contrato de trabalho por prazo determinado

Question 10

O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

Answer 10

Errado
É do empregador
pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado

Question 11

Primazia da realidade dos fatos / Contrato realidade:

Answer 11

• Privilegia a situação DE FATO em detrimento do ajuste FORMAL (quando ambos não coincidem)
• Os FATOS prevalecem sobre a FORMA