Empregado E Empregador Grupo Econômico Sócio Retirante Flashcards
(24 cards)
Qual a definição do empregador?
Empresa individual ou coletiva ou equiparados que admitem trabalhadores para fins exclusivos de relação de emprego
Assume os riscos da atividade, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço
Quem são os equiparados ao empregador?
Profissionais liberais
Instituições de beneficência
Associações recreativas
Instituições sem fins lucrativos
A vínculo empregatício entre sociedade e cooperativa e seus associados e entre entidades religiosas?
não
não há vínculo empregatício salvo desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária
Quais são os poderes do empregador?
Regulamentar
Diretivo
Fiscalizar
Disciplinar
O que é um grupo econômico?
Uma ou mais empresas cada uma com PJ própria
Sob a direção/controle/administração de outra
ou mesmo cada uma com a sua autonomia mas integrando o grupo econômico
Quais os requisitos para ser considerado um grupo econômico?
Não basta a mera identidade de sócios
Precisa de :
Demonstração do interesse integrado
Efetiva comunhão de interesses
Atuação conjunta das empresas
Quem não forma grupo econômico?
Associações de direito civil
Profissionais liberais
Entidades beneficentes
Sindicatos
Empregadores domésticos
Estado e demais entes estatais
O estado forma grupo econômico?
Em regra não, porém há exceções
Exemplo se as próprias entidades se organizarem de móveis privados
O que é responsabilidade solidária do grupo econômico?
Grupo econômico instituto que prevê a solidariedade das empresas integrantes de um conglomerado empresarial em relação aos créditos trabalhistas dos empregados de qualquer das empresas do grupo
Como deve ser feita a anotação na carteira de trabalho do grupo econômico?
Em algumas bancas como a FCC
Qualquer das empresas do grupo
Porém outras bancas como CESP
SÓ A EMPRESA EM QUE O TRABALHADOR PRESTAR O SERVIÇO
O que é Acessio temporis?
Soma do tempo de serviço prestado para as empresas
O que é bancário?
O empregado de empresa de processamento de dados
Presta serviço ao banco integrante do mesmo grupo
Exceto quando a empresa de processamento de dados Presta serviços a bancos e empresas não bancárias do mesmo grupo econômicos ou a terceiros
O que é a sucessão de empresas?
Transferência de controle ou propriedade de uma empresa para outra sem que isso prejudique os direitos dos trabalhadores
Quais são os fundamentos da sucessão?
Intangibilidade objetiva do contrato
Continuidade da relação de emprego
Despersonalização do empregador
Quais os requisitos para sucessão?
Alteração na propriedade ou estrutura jurídica
Continuidade da atividade empresarial
Continuidade da prestação de serviços
O empregado pode ou não continuar na empresa após a sucessão
Qual a responsabilidade na sucessão?
Em regra a responsabilidade é do sucessor
Salvo se houver fraude
Aí a responsabilidade vai ser solidária
Em quais casos não há sucessão?
Empregadores domésticos
Desmembramento de município
Arrematação de empresa em hasta pública
Morte de empresário individual
É inválida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à
sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.
ERRADO
É válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à
sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.
Pode imputar responsabilidade solidária a empresa que adquiriu unidade produtiva em processo de recuperação judicial?
Não
Não se pode imputar responsabilidade solidária a empresa que adquiriu unidade produtiva em processo de recuperação Judicial, tendo em vista que tal hipótese não acarreta a sucessão de créditos trabalhistas pela empresa arrematante
O sucessor responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida quando a época a empresa devedora era solvente ou idônea Economicamente ressalve hipótese de má-fé.
Errado
Não responde solidariamente
O que é sócio retirante:
É aquele sócio que se retira da sociedade empresarial
Para ser considerado sócio retirante tem que ter três responsabilidades, quais são elas?
O sócio terá responsabilidade subsidiária:
1 empresa desenvolvedora
2 sócios atuais
3 sócios retirante
Apenas o período em que foi sócio
Só em ações ajuizadas até dois anos depois da averbação da modificação do contrato
Exceção fraude (responsabilidade solidária )
Cuidado com a pegadinha na prova se não averbou a responsabilidade continua até dois anos depois da averbação
O sócio retirante responderá subsidiariamente com os demais quando ficar comprovada a fraude na alteração societária decorrente do contrato.
Errado
Responderá SOLIDARIAMENTE
Eu tenho uma empresa mas ela está passando por uma situação financeira difícil, não estou pagando o 13º salário, não estou recolhendo o FGTS. Então eu decidi vender a empresa e os novos sócios também não quitaram os débitos anteriores e passaram atrasar o pagamento dos salários neste caso a responsabilidade pelos direitos trabalhistas e dos:
A responsabilidade é dos novos proprietários na condição de sucessores sendo que os antigos proprietários sucedidos tem responsabilidade solidária com sucessor se ficar comprovada fraude na transferência
