CPTS Flashcards
Quais as características da carteira de Trabalho e previdência social?
É obrigatória
Inclusive de natureza rural
Ainda que em caráter temporário
Como será feita a emissão da carteira?
Emitida pelo Ministério da economia
Preferencialmente em meio eletrônico
Excepcionalmente em meio físico
Nas unidades descentralizadas do ME
MEDIANTE CONVÊNIO, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração D ou I
MEDIANTE CONVÊNIO COM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS SEM CUSTOS PARA ADMINISTRAÇÃO
terá como identificação única do empregado o CPF
Como serão feitas as anotações na carteira?
Prazo de 5 dias úteis
Da data da admissão
Contendo a remuneração
Facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico
O trabalhador deve ter acesso até 48 horas a partir da sua anotação
Se não fizer isso o empregado vai pagar 3000 de multa
Empresas de pequeno porte pagaram 800
E se não realizar nenhum anotação multa de R$600
