Prescrição E Decadência Flashcards
Quais os prazos prescrições para créditos resultantes de relação de trabalho?
5 anos p trab urb e rurais, a contar do ajuizamento da ação
2 anos a partir da extinção do CT
A suspensão do contrato de trabalho por auxílio doença ou aposentadoria por invalidez impede a fluência da prescrição quinquenal?
Não
Exceto nos casos de absoluta impossibilidade de acesso ao judicial
( empregado em coma)
Quando se aplica a prescrição bienal?
A prescrição ambiental aplica-se a partir da extinção do contrato de trabalho e não pode ser reconhecida de ofício conforme a posição majoritária.
Qual o prazo de prescrição para o FGTS?
Para lesões ocorridos a partir de 13/11/2014 a prescrição é de cinco anos observados dois anos após o término do contrato
Para prazos prescrições em curso em 13/11/2014 Aplica-se o que consumar primeiro 30 anos ou cinco anos a partir de 13/11/2014
O que ocorre na mudança de regime solista para estatutário quanto à prescrição?
A mudança de regime implica extinção do contrato de trabalho fluindo o prazo da prescrição ambiental a partir da mudança de regime.
O que ocorre na mudança de regime solista para estatutário quanto à prescrição?
A mudança de regime implica extinção do contrato de trabalho fluindo o prazo da prescrição ambiental a partir da mudança de regime.
O que que é que que prescreve e o que não prescreve no âmbito das relações trabalhistas?
Prescreve as pretensões remunerarias o que afeta o recolhimento do FGTS sobre essas parcelas
Não prescrevem fatos como o reconhecimento de vínculo empregatício pois possuem natureza declaratório
Há exceções a prescrição para menores?
Sim
As pretensões do menor não prescreve até que ele atinge a maioridade
E o prazo prescrição ainda nem começa a correr enquanto ele for menor
Quando começa a contagem da prescrição em caso de aviso prévio?
A prescrição começa a contar a partir do término do aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
Considerando a projeção do aviso prévio e não da data da dispensa
Quando se inicia o prazo prescrição em relação às férias?
Começa a contar a partir do término do período concessivo das férias ou da extinção do contrato de trabalho se for o caso
Qual o prazo de prescrição para as ações de cumprimento de decisão normativa?
Inicia-se da data do trânsito em julgado da decisão normativa
Quando começa a contagem do prazo prescrição para uma ação condenatória ad vinda de dispensa durante uma ação declaratório com a mesma causa de pedir?
O prazo prescrição começa a contar a partir do trânsito em julgado da declaração na ação declaratório e não na data da extinção do contrato de trabalho
Quando começa a contagem do prazo decadência sial para inquérito em caso de abandono de emprego?
O prazo decadência sial para des restaurações do inquérito começa a partir da contagem do momento em que o empregado pretendia retornar ao serviço.
Quando começa a contagem da prescrição para ações que objetivam a soma dos períodos descontínuo de trabalho?
A prescrição para o contrato único começa a contar a partir da extinção do último contrato de trabalho
