Posse Flashcards
1
Q
CERTO OU ERRADO:
Posse é sinônimo de detenção.
A
ERRADO! Não são sinônimos.
2
Q
A detenção é uma;
A
posse subordinada a algo ou alguém.
3
Q
CERTO OU ERRADO:
A detenção é menos que a posse, ou seja, é uma situação deaparente posse, mas que não tem elementos necessários para configurá-la.
A
CERTO!
4
Q
O Código Civil estabelece
as três situações em que se verifica a mera detenção, já que ela se origina de:
A
- Ordem de outrem em manter uma posse, mas sem ânimo de
mantê-la - Atos de mera tolerância do proprietário
- Situação de posse violenta ou clandestina
5
Q
Exemplos de detenção:
A
- carro furtado
- funcionário dirigindo carro de empresa
- emprestar algo a alguém
6
Q
A detenção pode se tornar posse, desde que:
A
não seja mais subordinada.
7
Q
CERTO OU ERRADO:
Quando o caseiro (detentor), tem o vínculo de trabalho rompido, mas permanece no imóvel, mesmo não sendo molestado pelo proprietário, ele não se transforma em possuidor pois a posse pertence ao proprietário.
A
ERRADO! O vínculo de subordinação foi encerrado, e, como o proprietário não perturbou, o caseiro se tornou em posse.
8
Q
Aquele que começou a comportar-se como detentor, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se igualmente ________, até que _____ _ _________.
A
Aquele que começou a comportar-se como detentor, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se igualmente detentor, até que prove o contrário.
9
Q
CERTO OU ERRADO:
O detentor não pode exercer a autodefesa do bem sob seu poder, haja vista que ele é apenas detentor e não possuidor.
A
ERRADO! Ele pode exercer a autodefesa desde que no interesse do possuidor.
10
Q
CERTO OU ERRADO:
O detentor é aparentemente possuidor.
A
CERTO!
11
Q
Em regra, o objeto da posse tem de ser:
A
exclusivo.
12
Q
CERTO OU ERRADO:
O objeto de posse tem de ser exclusivo, o que impede que a apreensão de um bem seja comum a mais de uma pessoa.
A
ERRADO! O objeto pode ser comum a mais de uma pessoa.
13
Q
Em regra, o objeto da posse tem de ser exclusivo, pela própria natureza da posse, o que não impede que a apreensão de uma coisa seja comum a mais de uma pessoa.
Essa apreensão comum é chamada de:
A
composse.
14
Q
A composse exige que todos possam utilizar a coisa de forma ______, sem excluir os demais, pelo que diversos possuidores podem exercer a posse de forma __________.
A
A composse exige que todos possam utilizar a coisa de forma direta, sem excluir os demais, pelo que diversos possuidores podem exercer a posse de forma simultanea.
por ex: condomínio, onde todos tem a posse de uma coisa abstrata
15
Q
A composse cessa quando:
A
extinta a relação jurídica originária ou o estado de indivisão da coisa.
ex partilha dos bens dos herdeiros e na dissolução da sociedade matrimonial.
16
Q
A posse, quanto ao vício objetivo pode ser:
A
- justa
- injusta
17
Q
A posse ao vício objetivo justa é quando for:
A
adquirida por meios legalmente admitidos, a posse é justa, ou seja, posse conforme o Direito.
18
Q
A posse é justa quando não for maculada por:
A
violência, clandestinidade ou precariedade.
19
Q
A posse justa tem de ser:
A
- pública: para que o interessado em sua extinção tome as medidas possessórias)
- contínua: exercício de modo manso e pacífico.
20
Q
A posse injusta é aquela adquirida de modo:
A
violento, clandestino ou precário.
21
Q
Posse violenta é aquela adquirida por _____, mediante a prática de atos ___________.
A
Posse violenta é aquela adquirida por força, mediante a prática de atos irresistíveis.
22
Q
Posse clandestina é aquela obtida às __________, usando de artifícios para _______ o possuidor.
A
Posse clandestina é aquela obtida às escondidas, usando de artifícios para enganar o possuidor.
23
Q
Posse precária se obtém por:
A
abuso de confiança, sem que fosse restituída a coisa devida.
24
Q
A análise da justiça da posse é:
A
objetiva, ou seja, não se questiona a vontade do possuidor, basta analisar se houve violência, clandestinidade ou precariedade.
25
CERTO OU ERRADO:
O vício da posse trata da vítima do ato mas admite-se procurador terceiro arguir justiça em sua defesa.
ERRADO! Terceiro JAMAIS pode arguir justiça para posse, apenas o possuidor.
26
CERTO OU ERRADO:
O possuidor injusto pode
defender a posse contra terceiros, inclusive se valendo dos interditos.
CERTO!
27
Na posse precária, o possuidor tivera outorgada a posse, mas passou a:
abusar dela.
*ex: empréstimo de imóvel via comodato com prazo; chegado o prazo, o comodatário não devolve,
configurando-se a posse precária*
28
Quanto ao vício subjetivo, a posse pode ser de:
boa fé ou má fé.
29
CERTO OU ERRADO:
A posse depende de avaliação do estado anímico do possuidor, ou seja, o seu estado emocional.
CERTO!
30
Na posse de boa-fé, o possuidor ignora o:
obstáculo que impede a aquisição da coisa. Ou seja, a boa-fé é negativa, ignorância, não positiva, convicção.
31
A posse de boa-fé pode ser:
real e presumida.
32
A posse de boa-fé real em:
elementos evidentes que não deixam dúvidas.
33
A posse de boa-fé presumida é quando:
possui justo título.
34
A posse de má-fé é aquela quando:
mesmo sabendo do vício, a possui.
35
O estado de dúvida na posse não induz, necessariamente, a má-fé. Para que seja caracterizada, é necessário:
culpa grave.
36
Há má-fé quando o possuidor está convencido de que sua posse não goza de ____________ ________, mas, ainda assim, ______ _ _____.
Há má-fé quando o possuidor está convencido de que sua posse não goza de **legitimidade jurídica**, mas, ainda assim, **mantém a posse**.
37
A posse quanto ao título pode ser:
com título ou sem título.
38
Na posse com título, o possuidor adquire a posse com uma:
"causa representativa de
transmissão", como ocorre na
posse direta transmitida do
locador ao locatário por meio do
contrato de locação.
39
A posse com título também é chamada de:
posse civil ou jurídica.
40
Na posse sem título, o possuidor:
apreende a coisa mesmo
sem um título representativo da causa, como no caso da acessão causada pela formação de ilhas.
41
Pode ocorrer que a posse de boa-fé se transforme em posse de má-fé?
SIM! Se o possuidor passar a não mais ignorar o vício, **seja judicialmente** (através de citação de uma ação de reintegração de posse), **seja extrajudicialmente** (por exemplo, aparece o proprietário com a matrícula do imóvel em mãos).
42
Pode ocorrer que a posse de má-fé se transforme em posse de boa-fé?
NÃO! Não tem como o possuidor de má-fé deixar de saber.
43
CERTO OU ERRADO:
Não é possível convalidar a posse injusta por clandestinidade e/ou violência em posse justa.
ERRADO! É possível sim pois a posse violenta pode se tornar pacífica.
44
CERTO OU ERRADO:
A posse injusta por precariedade
não poderia ser convalidada em posse justa.
CERTO!
45
Quanto ao desdobramento, a posse pode ser:
direta e indireta.
46
O possuidor direto é aquele que detém o:
poder físico, detém a posse direta.
47
CERTO OU ERRADO:
O proprietário sempre será o possuidor direto do objeto.
ERRADO! Nem sempre ele será o possuidor do objeto.
48
O possuidor direto pode defender sua posse de forma autônoma, mesmo contra o possuidor indireto, se for:
turbado na posse, ou seja, se estiver em dúvida na posse.
*ex: locador que tenta um “despejo extrajudicial”; o locatário pode exercer uma reintegração de posse em face do locador*
49
Na posse indireta, o proprietário, ainda que de forma limitada, detém a:
posse indireta da coisa, mesmo que não a detenha, não a tenha consigo ou não a utilize.
*ex: o locador, que não detém a
posse direta, mas, por causa do direito de propriedade, detém posse indireta*
50
CERTO OU ERRADO:
A posse direta é sempre uma.
CERTO! Não é possível haver mais de uma posse direta.
51
Será direta a posse sempre daquele que:
possui efetivamente a coisa.
52
CERTO OU ERRADO:
Não é possível haver mais de uma posse direta mas é possível haver mais de uma posse indireta.
CERTO!
53
É possível haver mais de uma posse indireta. É o chamado:
desdobramento possessório.
54
CERTO OU ERRADO:
O possuidor indireto sempre será o proprietário.
ERRADO! O titular de um direito real ou obrigacional, ao ceder a posse direta a um terceiro, torna-se também possuidor indireto.
55
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o:
exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
56
CERTO OU ERRADO:
A posse se inicia, portanto, desde o momento em que começa seu exercício como decorrência da propriedade, em nome próprio.
CERTO!
57
CERTO OU ERRADO:
A posse do imóvel presume a posse dos móveis nele insertos.
CERTO!
58
Os modos de aquisição se subdividem em:
originários e derivados.
59
A aquisição originária é quando adquire-se sem a necessidade de:
consentimento do possuidor precedente.
*ex: apreensão de coisa abandonada*
60
A aquisição derivada é quando:
há consentimento do possuidor precedente.
61
Pode adquirir-se a posse de três maneirasa:
- pelo próprio sujeito
- por representante ou procurador (incapazes)
- por terceiro sem procuração
62
No caso de aquisição de posse por terceiro sem procuração, é necessário:
ratificação, obrigatoriamente.
63
Em regra, a posse é adquirida pelo:
próprio sujeito, sem transmissão.
64
CERTO OU ERRADO:
Pode haver sucessão das posses de diferentes possuidores.
CERTO!
65
São duas as hipóteses de transmissão da posse:
sucessão e união.
66
A sucessão, ou sucessão universal, é quando os:
herdeiros continuam na posse dos bens herdados.
67
A união, ou sucessão singular, é quando alguém transfere, por uma _______ _______, a posse a outrem, pelo que suas posses se ____.
A união, ou sucessão singular, é quando alguém transfere, por uma **relação jurídica**, a posse a outrem, pelo que suas posses se **unem**.
68
No caso de sucessão universal – herança –, a transmissão da posse é ___________; na de sucessão singular – legado –, a transmissão é ___________.
No caso de sucessão universal – herança –, a transmissão da posse é **obrigatória**; na de sucessão singular – legado –, a transmissão é **facultativa**.
69
A principal utilidade da transmissão das posses é na _________, na qual a posse deve ser somada ao _____.
A principal utilidade da transmissão das posses é na **usucapião**, na qual a posse deve ser somada ao **tempo**.
70
A posse tem sete efeitos principais:
I) Direito aos interditos
II) Direito à percepção de frutos
III) Direito à indenização por benfeitorias
IV) Direito de retenção de valores
V) Direito de levantamento de benfeitorias
VI) Direito à usucapião
VII) Direito à indenização por prejuízos
71
O possuidor tem direito a proteger sua posse independentemente da:
qualidade da posse.
72
O possuidor tem direito a proteger sua posse independentemente da qualidade da posse.
São modos de proteção de posse:
- manutenção de posse
- reintegração de posse
- interdito proibitório
73
A proteção possessória é _geralmente_ feita por instrumentos chamados:
interditos.
74
A proteção possessória é geralmente feita por instrumentos chamados interditos.
Apenas excepcionalmente há tutela para a autodefesa da posse, em casos de:
agressão à posse que exija ação pronta, enérgica e imediata
75
Em casos de agressão à posse, o possuidor turbado pode manter ou restituir a posse por:
força própria, desde que faça logo, rápido.
76
As atos de defesa, ou de desforço, não podem ultrapassar o:
indispensável à manutenção ou restituição.
77
Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a:
alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
*Ou seja, numa ação possessória discute-se a posse, sendo que a propriedade é lateral, apenas.*
78
No caso de haver mais de uma pessoa que alegue ser possuidora, será mantida _provisoriamente_ na posse aquela que:
tiver a coisa (posse aparente).
79
CERTO OU ERRADO:
No caso de haver mais de uma pessoa que alegue ser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em todos os casos, aquela que possuir a posse aparente.
ERRADO! Se houver manifestação ou indícios de posse mediante violência, clandestinidade ou precariedade, NÃO RECEBERÁ A POSSE TEMPORÁRIA
80
O possuidor pode intentar a ação de _______, ou a de ___________, contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
O possuidor pode intentar a ação de **esbulho**, ou a de **indenização**, contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
*ou seja, se o recebedor recebeu a coisa esbulhada (usurpada) sabendo disso, pode ser processador*
81
Quanto ao direito à percepção de frutos, os frutos podem ser:
- pendentes
- percebidos (colhidos),
- percipiendos
- colhidos por antecipação
82
Os frutos classificam-se em;
- **naturais** (como aqueles colhidos de uma planta)
- **industriais** (produzidos por um ser humano)
- **civis** (decorrem de uma relação jurídica ou econômica de natureza privada).
83
Os frutos pendentes são aqueles que ainda não foram:
separados da coisa principal.
84
Os frutos percebidos são aqueles que:
já foram colhidos.
85
Os frutos percipiendos são aqueles que:
poderiam já ter sido colhidos, mas não foram.
86
Os frutos colhidos por antecipação são aqueles que:
não deveriam ter sido colhidos, mas já o foram.
87
Analisa-se a disciplina dos frutos à época da:
cessação da posse.
88
Pertencem os frutos ao ________ __ ___-__, desde que a percepção ocorra antes de sua ________.
Pertencem os frutos ao **possuidor de boa-fé**, desde que a percepção ocorra **antes de sua cessação**.
89
Os frutos percipiendos quando da cessação da boa-fé e os frutos colhidos por antecipação devem ser restituídos deduzindo-se as:
despesas de produção e custeio.
90
Ao possuidor de má-fé, restituem-se apenas as:
despesas de produção e custeio dos frutos percebidos ou colhidos por antecipação, **mas não pode ele ficar com quaisquer dos frutos.**
91
No caso de possuidor de má-fé, se algum dos frutos se perder por sua desídia, deve ele:
indenizar.
92
As benfeitorias úteis realizadas são indenizadas somente ao:
possuidor de boa-fé.
93
CERTO OU ERRADO:
As benfeitorias voluptuárias devem ser indenizadas ao possuidor de boa-fé.
ERRADO! Depende! Fica a critério do credor, pode ser que sim e pode ser que não.
94
CERTO OU ERRADO:
Deve o proprietário indenizar o possuidor de boa-fé pela impermeabilização das
fundações feitas para evitar o comprometimento da estrutura.
CERTO! Como é uma benfeitoria útil, o proprietário deve indenizar.
95
CERTO OU ERRADO:
Deve o proprietário indenizar o possuidor de boa-fé pela substituição das lajotas da cozinha por porcelanato.
ERRADO! Como é uma benfeitoria voluptuária (opcional), não é necessário.
96
O possuidor de boa-fé tem direito de retenção da coisa principal até que:
lhe seja pago o valor das
benfeitorias necessárias e úteis.
97
CERTO OU ERRADO:
O possuidor de boa-fé tem direito de retenção da coisa principal até que lhe seja pago o valor das
benfeitorias necessária, úteis e voluptuárias.
ERRADO! Ele NÃO TEM DIREITO de retenção em caso de não pagamento das benfeitorias volupturárias.
98
CERTO OU ERRADO:
Pode o possuidor de boa-fé ficar com a coisa consigo até que o proprietário o indenize pela colocação de divisória num cômodo grande.
CERTO! É uma benfeitoria útil.
99
O possuidor de boa-fé tem direito de levantamento das benfeitorias voluptuárias, no caso de o
proprietário optar por não lhe pagar, mas desde que sua retirada não implique em:
destruição do bem principal.
100
CERTO OU ERRADO:
Caso o proprietário não indenize o possuidor pela substituição de lajotas da cozinha por
porcelanato, poderá este levantar essas benfeitorias e retira-las do bem principal.
ERRADO! Nesse caso, como ocorrerá destruição do bem principal (parede, chão e etc), o possuidor não poderá levanta-las para retira-las.
101
CERTO OU ERRADO:
Caso o proprietário não indenize o possuidor pela substituição dde torneiras de plásticos por torneiras de metal, poderá este levantar essas benfeitorias e retira-las do bem principal.
CERTO! É só o possuidor recolocar as torneiras de plástico de volta.
102
CERTO OU ERRADO:
O possuidor de má-fé não tem direito de levantar e ter restituído nem as benfeitorias úteis e nem voluptuárias.
CERTO!
103
Se perde a posse quando:
cessa.
104
CERTO OU ERRADO:
Se perde a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem.
CERTO! Ou seja, se
um ladrão toma meu celular, eu perdi a posse; se jogo meu celular no lixo, também perco a posse.
105
CERTO OU ERRADO:
Se a pessoa não conseguir identificar que a coisa de sua posse foi tomada ou que jogaram minha coisa no lixo, é considerada a perda da posse.
ERRADO! Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando,
tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente
repelido.
106
Estabelece o art. 1.225 do Código Civil que são 13 os direitos reais:
I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
XII - a concessão de direito real de uso; e
XIII - a laje
107
Em se tratando de bens móveis, a aquisição, só se dá com a:
tradição.
108
Em relação aos bens imóveis, a aquisição só se dá com o:
registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos título.
109
A concessão de uso especial para fins de moradia e para a concessão de direito real de uso, são concessões têm por objetivo:
regularizar áreas favelizadas.
*em ambos os casos não houve efetiva aplicação, ou seja, a norma não pegou.*
110
O abuso de direito de propriedade representa uma limitação _______ às situações _________ ______; ainda que permitidos, não se permite que os atos sejam ________.
O abuso de direito de propriedade representa uma limitação **interna** às situações **jurídicas ativas**; ainda que permitidos, não se permite que os atos sejam **abusivas**.
111
Distingue-se a função social da propriedade a partir de dois grandes eixos:
- a função social da propriedade imobiliária urbana
- a função social da propriedade imobiliária rural
112
A propriedade urbana cumpre
sua função social quando atende as exigências fundamentais de:
ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.
113
A principal sanção pelo descumprimento da função social da propriedade urbana é a:
desapropriação para posterior parcelamento, edificação ou utilização.
114
Na propriedade imobiliária rural para que haja cumprimento da função social é necessário o cumprimento simultâneo de quatro deveres:
- aproveitamento racional e adequado
- Utilização adequada
dos recursos e preservação do ambiente
- Observância das disposições que regulam o trabalho
- Exploração com o bem-estar de proprietários e trabalhadores
115
A principal sanção pelo descumprimento da função social da propriedade rural é a:
desapropriação para fins de reforma agrária.
116
CERTO OU ERRADO:
O proprietário que não exerce os poderes inerentes à propriedade (especificamente os poderes diretos de usar e fruir), não se comporta como proprietário. Já o possuidor, que assim age, tem o poder de ver reconhecida sua propriedade, diante da posse somada ao tempo.
CERTO! É o usucapião por exemplo.
117
A extensão do direito de propriedade tem relevância nos bens imóveis, já que eles se compõem do:
solo, subsolo e espaço aéreo.
118
CERTO OU ERRADO:
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
ERRADO! Não abrange nenhum dos citados.
119
O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que _não submetidos_ a:
transformação industrial.
120
O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de:
- desapropriação
- por necessidade ou utilidade pública
- interesse social.
121
CERTO OU ERRADO:
O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
CERTO!
122
O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5 anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
Nesse caso o juiz deve fixar:
justa indenização ao proprietário.
123
CERTO OU ERRADO:
No caso de desapropriação tem-se a boa-fé subjetiva, ligada à posse e à usucapião.
ERRADO! Tem-se a boa-fé **OBJETIVA**, ligadas aos direitos de contrato.
*de fato a boa-fé subjetiva é ligada à posse e usucapião*
124
O registro da sentença em ação reivindicatória, que opera a transferência da propriedade para o nome dos possuidores, com fundamento no interesse social, é condicionada ao _________ __ ___________, cujo prazo será fixado pelo ____.
O registro da sentença em ação reivindicatória, que opera a transferência da propriedade para o nome dos possuidores, com fundamento no interesse social, é condicionada ao **pagamento da indenização**, cujo prazo será fixado pelo **juiz**.
125
CERTO OU ERRADO:
A descoberta não é um
modo de aquisição da propriedade.
CERTO! Sem exceção!
126
CERTO OU ERRADO:
A coisa descoberta é coisa de ninguém ou coisa abandonada. Ou seja, não há dono.
ERRADO! Ao contrário, a coisa descoberta não é coisa de ninguém e nem foi abandonada, ou seja, **HÁ DONO**.
127
A coisa de ninguém é aquela onde:
não há dono.
128
A coisa abandonada é aquela no qual o proprietário pretende:
se desfazer da coisa, tornar-se não proprietário.
129
CERTO OU ERRADO:
Na coisa encontrada, que foi perdida, o proprietário pretende continuar a ser proprietário, mas se vê despossuído dela, por variadas razões.
CERTO!
130
Aquele que restituir a coisa achada terá **direito** a uma recompensa:
não inferior a 5% do seu valor.
131
CERTO OU ERRADO:
Não cabe indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa achada, haja vista que aquele que o encontrou deve fazê-lo de bom grado e devolver o objeto que não lhe pertence.
ERRADO! Se a pessoa que acha a coisa perdida tiver custos com a manutenção, deslocamento e transporte, deve ser ressarcido.
*possui uma única exceção*
132
Caso o objeto achado seja de diminuto valor, pode o Município:
abandonar a coisa em favor de quem a achou.
133
CERTO OU ERRADO:
A causa da aquisição da propriedade é o abandono, não a descoberta.
CERTO!
134
Os modos de aquisição podem ser classificados quanto à:
- ingresso patrimonial
- origem
135
O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial pode ser:
- universal
- singular
136
O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial universal é aquele onde se transfere:
todo o patrimônio.
*como numa herança, no qual o falecido para tudo para o herdeiro*
137
O modo de aquisição quanto ao ingresso patrimonial universal singular dá-se sobre:
elementos singulares.
*Se o falecido deixou testamento, deixando um legado a uma pessoa (bem específico), temos uma transferência singular*
138
O modo de aquisição quanto à origem pode ser:
- originário
- derivado
139
O modo de aquisição originário ocorre quando a aquisição:
não guarda relação com situações jurídicas que lhe antecedem, como se existisse uma limpeza de tudo o que é anterior em favor de uma nova situação que se cria.
*É o caso da usucapião, pois a pessoa adquire originariamente o bem por força do fato jurídico da usucapião*
140
Os modos de aquisições derivados são aqueles que:
guardam relação com uma situação jurídica anterior, sendo o mais expressivo dos exemplos a compra e venda. Adquire-se a propriedade pelo comprador que é entregue pelo devedor, havendo uma derivação de titularidade.
141
O Código Civil desenha três modos de aquisição de propriedade imobiliária:
usucapião, registro e acessão.
142
Classifique os três elementos abaixo quanto à origem de aquisição:
1) Usucapião
2) Registro
3) Acessão
1) Usucapião: **originário**
2) Registro: **derivado**
3) Acessão: **originário**
143
CERTO OU ERRADO:
A usucapião, modo de aquisição derivado da propriedade, faz predominar a situação de fato, de uso, sobre a situação formal.
ERRADO! A assertiva está toda certa, excluindo o fato de que usucapião é um modo **ORIGINÁRIO** de aquisição.
144
CERTO OU ERRADO:
Quem adquire por usucapião
apaga as situações jurídicas anteriores.
CERTO!
145
CERTO OU ERRADO:
A sentença de usucapião é meramente constitutiva.
ERRADO! É declaratória, ou seja, independe de registro. É a posse somada ao tempo.
146
No direito brasileiro, como já tratado, a posse de diferentes pessoas pode ser unida para fins de contagem dos prazos exigidos para a usucapião.
Existem duas formas de ocorrer a transmissão:
- a título universal
- a título singular
147
Na transmissão a título universal é aquela que:
automaticamente o herdeiro recebe a posse do antecessor e o sucessor recebe a posse com todas as vicissitudes com a qual o antecessor mantinha.
148
Na transmissão a título singular é aquela que quem recebe a posse pode:
decidir por unir a posse com a do antecessor, a depender do
que lhe será mais vantajoso. Essa transmissão ocorre em todos os casos que não a transmissão a herdeiros (compra e venda etc.)
149
Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera _________ ou __________ assim como não autorizam a sua aquisição os atos _________, ou ___________, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera **permissão ou tolerância** assim como não autorizam a sua aquisição os atos **violentos, ou clandestinos**, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
150
A posse por usucapião pode se dar de duas formas:
- ordinária
- extraordinária
- constitucional
- familiar
151
Na usucapião ordinária comum ou regular, exigem-se ___ anos de posse, considerada de ___-__, com o chamado _____ ______.
Na usucapião ordinária comum ou regular, exigem-se **dez** anos de posse, considerada de **boa-fé** com o chamado **justo título**.
152
Dentro da modalidade de usucapião ordinária, há uma modalidade especial, que é quando se verifica quando o possuidor tem um título proveniente de uma aquisição onerosa, que foi cancelada posteriormente no registro
de imóveis.
Nessa situação, adquire-se a propriedade em ______ __ _____ (_ ____), com justo título e boa-fé, desde que o possuidor tenha estabelecido ________ ou realizado investimentos de _________ ______ ou _________.
Dentro da modalidade de usucapião ordinária, há uma modalidade especial, que é quando se verifica quando o possuidor tem um título proveniente de uma aquisição onerosa, que foi cancelada posteriormente no registro
de imóveis.
Nessa situação, adquire-se a propriedade em **metade do tempo (5 anos)**, com justo título e boa-fé, desde que o possuidor tenha estabelecido **moradia** ou realizado investimentos de **interesse social ou econômico**.
153
A usucapião extraordinária é chamada assim pois independe de:
boa-fé e justo título.
154
Justamente por ser independente dos requisitos de boa-fé e justo título, a usucapião extraordinária comum ou regular tem tempo de posse de:
15 anos (ou seja, maior).
155
Art. 1.238. Aquele que, por ______ anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de _______ e ___-__; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no ________ __ ________ __ _______.
Art. 1.238. Aquele que, por **quinze** anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de **título e boa-fé**; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no **Cartório de Registro de Imóveis.**
*usucapião extraordinária*
156
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a ___ anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua _______ ________, ou nele realizado ____ ou serviços de caráter _________.
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a **dez** anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua **moradia habitual**, ou nele realizado **obra** ou serviços de caráter **produtivo**.
157
Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por _____ anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a ___________ hectares, tornando-a _________ por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua _______, adquirir-lhe-á a propriedade.
Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por **cinco anos** anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a **cinquenta** hectares, tornando-a **produtiva** por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua **moradia**, adquirir-lhe-á a propriedade.
158
CERTO OU ERRADO:
Na aquisição de posse por usucapião, não se exige que essas posses sejam de boa-fé.
CERTO!
159
CERTO OU ERRADO:
Não induzem posse os atos violentos, clandestinos ou de precariedade.
ERRADO! Os atos de precariedade **PODEM** induzir a posse.
160
CERTO OU ERRADO:
A posse injusta, derivada da precariedade, pode ser usada para contar o tempo de usucapião, ainda que a lei expressamente não o diga.
CERTO!
161
A usucapião constitucional tem requisitos diferentes, a depender de o imóvel ser:
urbano ou rural.
162
O usucapião constitucional urbano também é chamado de:
usucapião especial.
163
O usucapião constitucional urbano (ou especial) ocorre se for possuidor de área urbana de até ___ m², por _ anos ininterruptos, sem oposição,
utilizando-se para _______ sua ou de _______, adquire o domínio, desde que não seja
___________ __ _____ ______ e não tenha _________ ______________ _____ _____.
O usucapião constitucional urbano (ou especial) ocorre se for possuidor de área urbana de até **250 m²**, por **5 anos** ininterruptos, sem oposição,
utilizando-se para **moradia** sua ou de **família**, adquire o domínio, desde que não seja
**proprietário de outro imóvel** e não tenha **usucapiado anteriormente dessa forma**.
164
No usucapião constitucional urbano, permite-se ao herdeiro continuar a posse do antecessor, desde que já:
resida no imóvel na sucessão.
165
No usucapião constitucional rural, deve haver posse por _ anos ininterruptos, sem oposição, de área de terra (em perímetro rural) de até __ hectares, tornando-a _________ e tendo nela sua _______, desde que não seja ____________ __ _____ ______.
No usucapião constitucional rural, deve haver posse por **5 anos** ininterruptos, sem oposição, de área de terra (em perímetro rural) de até **50 hectares**, tornando-a **produtiva** e tendo nela sua **moradia**, desde que não seja **proprietário de outro imóvel**.
166
**ATENÇÃO**
No caso da usucapião constitucional rural, não há restrição a múltiplas usucapiões. No caso da usucapião constitucional urbana, há uma restrição a apenas uma usucapião.
167
A usucapião familiar ou usucapião especial urbana por abandono familiar, vale somente para imóvel ______ de até _____, utilizado como _____ _______, sem oposição, no caso de __-_______ ou ___________, seja heteroafetivo ou homoafetivo, que abandona o lar conjugal por ____ __ _ ____, pelo que o outro cônjuge ou companheiro adquire o domínio integral.
A usucapião familiar ou usucapião especial urbana por abandono familiar, vale somente para imóvel **urbano** de até **250m²**, utilizado como **única moradia**, sem oposição, no caso de **ex-conjugue** ou **companheiro**, seja heteroafetivo ou homoafetivo, que abandona o lar conjugal por **mais de dois anos**, pelo que o outro cônjuge ou companheiro adquire o domínio integral.
168
Qual é o modo de aquisição derivada da propriedade?
Registro de título.
169
O que são modos de aquisição?
São negócios hábeis a transmitir a propriedade: compra e venda (regra), permuta, dação em pagamento, transação judicial imobiliária e doação.
170
No caso da compra e venda, caso mais comum de transmissão que se leva ao registro, qual o instrumento exigido?
Instrumento público.
171
