Obrigações: modalidades de obrigações e transmissões

Question 1

Segundo Clóvis Veríssimo do Couto e Silva, a obrigação pode ser vista como “um _______ que liga as partes a uma _________ de conteúdo ___________ para a satisfação do interesse do ______”.

Answer 1

Segundo Clóvis Veríssimo do Couto e Silva, a obrigação pode ser vista como “um vínculo que liga as partes a uma prestação de conteúdo patrimonial para a satisfação do interesse do credor”.

Question 2

Segundo a Teoria Dualista, o Direito Privado, em geral, pode ser classificado em:

Answer 2

Direitos Pessoais e Direitos Reais
*apesar de ambos poderem se inserir no chamado direito patrimonial.

Question 3

O Direito das Obrigações compreende uma satisfação originada por uma:

Answer 3

Pessoa.
Por exemplo, numa fiança a satisfação do credor se dá por uma pessoa, o fiador;

Question 4

O Direito das Coisas compreende uma satisfação originada por uma:

Answer 4

coisa.
ex: numa hipoteca a satisfação do credor se dá por uma coisa, o imóvel hipotecado.*

Question 5

No Direito das Obrigações o objeto da relação jurídica é uma:

Answer 5

prestação.

Question 6

No Direito das Coisas o objeto da relação é, em última análise, uma:

Answer 6

coisa

Question 7

Um direito obrigacional tende a ser temporal, ou seja, é criado já se visando à sua ________, em regra.

Answer 7

O direito das obrigações tende a ser temporal, ou seja, é criado já se visando à sua extinção, em regra.

Question 8

Um direito real tem caráter duradouro, ou seja, não é pensado para se _______.

Answer 8

Um direito real tem caráter duradouro, ou seja, não é pensado para se esgotar.

Question 9

O direito das obrigações tendem ao infinito, dada a liberdade de ser criar diferentes obrigações no tempo, categorizam-se as obrigações por serem:

Answer 9

numerus apertus.
numerus apertus quer dizer que ela é entendida de uma forma mais ampla

Question 10

O direito das coisas se caracteriza por ser numerus clausus, ou, em outras palavras, os
direitos reais são _________;

Answer 10

O direito das coisas se caracteriza por ser numerus clausus, ou, em outras palavras, os
direitos reais são taxativos;

Question 11

Os direitos pessoais formam-se a partir da _______e, por isso, eles são chamados de direitos em _______ _______.

Answer 11

Os direitos pessoais formam-se a partir da vontade , por isso, eles são chamados de direitos em numerus apertus.
ou seja, ele é amplo, subjetivo

Question 12

Os direitos reais não podem ser criados meramente pela vontade das pessoas, dependem de ___ permitindo sua instituição, daí serem chamados de _______ _______.

Answer 12

Os direitos reais não podem ser criados meramente pela vontade das pessoas, dependem de lei permitindo sua instituição, daí serem chamados de numerus clausus

Question 13

Como o direito das obrigações trata de direitos pessoais, cujo objeto é uma prestação de outrem, sua eficácia é ________, ou seja, o direito obrigacional só produz efeitos entre as partes que se ________, daí ser chamado _____ ______.

Answer 13

Como o direito das obrigações trata de direitos pessoais, cujo objeto é uma prestação de outrem, sua eficácia é relativa, ou seja, o direito obrigacional só produz efeitos entre as partes que se obrigam, daí ser chamado inter partes.
Por isso, um contrato não pode ser arguido contra terceiros para que uma das partes não cumpra com um dever assumido perante esse terceiro.

Question 14

O direito real por tratar não de uma prestação, mas de uma coisa, tem eficácia absoluta, ou seja, erga omnes, não podendo qualquer pessoa alegar que não participou da relação jurídica que o criou.

Answer 14

O direito real por tratar não de uma prestação, mas de uma coisa, tem eficácia absoluta, ou seja, erga omnes, não podendo qualquer pessoa alegar que não participou da relação jurídica que o criou.
Assim, o direito de propriedade deve ser respeitado por todos, por sua eficácia geral, mas eu não posso sofrer qualquer interferência em minha esfera de direitos pelo contrato assinado por meu descendente ou pelo meu cônjuge, por exemplo

Question 15

Um direito real por independer do exercício da contraparte, é exercido ___________. Apenas pelo fato de alguém ostentar um direito real ele já o consegue o _______, sem que seja necessária a _____________ de outrem.

Answer 15

Um direito real por independer do exercício da contraparte, é exercido diretamente. Apenas pelo fato de alguém ostentar um direito real ele já o consegue o exercer, sem que seja necessária a interferência de outrem.
Nesse sentido, simplesmente por ser proprietário de meu carro eu posso exercer meu direito de propriedade, independentemente de qualquer pessoa; mas eu dependo do dentista para exercer meu direito à prestação de serviços dentários, sem o qual eu não consigo obter satisfatoriamente meu “direito”

Question 16

Um direito pessoal sempre terá um sujeito passivo ___________, ou, ao menos, ____________.

Answer 16

Um direito pessoal sempre terá um sujeito passivo determinado, ou, ao menos, determinável.
Se ele não estiver determinado, descumpre-se um dos requisitos de existência do negócio jurídico, pelo que o contrato em questão, por exemplo, será reputado inexistente.

Question 17

O sujeito passivo de um direito real é _____________.

Answer 17

O sujeito passivo de um direito real é indeterminado.
nesse sentido, a propriedade sobre o aparelho eletrônico no qual você está lendo essa aula; quem é o sujeito passivo dessa relação de propriedade? Em realidade, esse é um dos grandes problemas da categoria do Direitos das Coisas, surgindo daí o questionamento sobre sua tutela.

Question 18

PARA FIXAR

ATENÇÃO
Essa distinção não é de todo “fechada”, exata e cristalina, por conta de dois pontos. Primeiro, há várias figuras do Direito das Obrigações e do Direito das Coisas que fogem ligeiramente dessas regras, em determinadas situações. Segundo, surgem figuras intermediárias entre ambos os direitos, que ostentam características tanto das Obrigações quanto das Coisas, sem que se possa nominar assim fácil. É o caso das chamadas “Obrigações Reais”, que desafiam essas regras gerais.

Question 19

PARA FIXAR

Question 20

As obrigações propter rem em sentido amplo (lato sensu) são as chamadas figuras:

Answer 20

híbridas.

Question 21

As figuras híbridas (obrigações propter rem em sentido amplo - lato sensu), podem ser subdivididas em quatro:

Answer 21

• Obrigações propter rem (obrigações reais em sentido estrito - stricto sensu)
• Ônus reais
• Obrigações com eficácia reais
• Sub-rogação real

Question 22

Obrigações propter rem (obrigações reais em sentido estrito - stricto sensu) são obrigações decorrentes da ____________ ou ________ de uma determinada ____, decorrentes de ___ e vinculadas a um _______ ____, mas que com ele não se _________.

Answer 22

Obrigações propter rem (obrigações reais em sentido estrito - stricto sensu) são obrigações decorrentes da titularidade ou detenção de uma determinada coisa, decorrentes de lei e vinculadas a um direito real, mas que com ele não se confundem.
obrigações decorrentes do direito de vizinhança, como a obrigação de manter o sossego e a segurança do imóvel. Alterando-se o titular ou detentor da coisa, altera-se o sujeito passivo da obrigação real automaticamente, não sendo necessário qualquer negócio jurídico para que a obrigação seja transferida diretamente.

Question 23

Os ônus reais são ônus que ________ o direito de ___________, ou seja, limitam o pleno gozo da ___________ pelo _______, constituindo um _______ que acompanha a coisa.

Answer 23

Os ônus reais são ônus que limitam o direito de propriedade, ou seja, limitam o pleno gozo da propriedade pelo titular, constituindo um gravame que acompanha a coisa.
ex: a constituição de renda sobre o imóvel, limitando a fruição do bem pelo proprietário, que deve transferir os frutos ao detentor do ônus. Não à toa, as ações titularizadas pelos credores de um ônus real são reais, e não obrigacionais, como as ações que o titular da constituição de renda possui sobre eventuais detentores do bem e mesmo sobre o proprietário. Em caso de perecimento da coisa, o ônus real automaticamente se extingue, por consequência lógica, não ficando o patrimônio do titular à mercê do credor.

Question 24

Obrigações com eficácia real são típicas __________, ou seja, um direito a uma prestação que, por _____ __ ___, tornam-se oponíveis em relação a terceiros que eventualmente possuam direitos reais sobre a coisa.

Answer 24

Obrigações com eficácia real são típicas obrigações, ou seja, um direito a uma prestação que, por força da lei, tornam-se oponíveis em relação a terceiros que eventualmente possuam direitos reais sobre a coisa.
a obrigação que o adquirente tem de respeitar o contrato de locação vigente antes da aquisição. O adquirente, em regra, não precisa respeitar a locação realizada entre o locador e o locatário, ou seja, pode resilir o contrato, por meio da denúncia. No entanto, caso o locatário averbe o contrato de locação na matrícula do imóvel locado, se o adquirente resolver resilir o pacto locatício, pode o locatário opor-se à denúncia, dado que a averbação transforma a obrigação comum numa obrigação real, que pode ser oposta mesmo contra o adquirente.

Question 25

A sub-rogação real é forma de ________ ________, de cumprimento (adimplemento) ___________ de uma obrigação. No entanto, peculiar, a sub-rogação legal ocorre por _____ __ ___.

Answer 25

A sub-rogação real é forma de extinção indireta, de cumprimento alternativo de uma obrigação. No entanto, peculiar, a sub-rogação legal ocorre por força da lei.

Question 26

A sub-rogação pessoal se distingue da sub-rogação real porque nesta há uma sub-rogação do ______, enquanto naquela do _______. Nesse caso, a lei estabelece que determinado objeto seja ___________ por outro, mantendo-se todas as __________ _____ existentes ao primeiro sobre o segundo.

Answer 26

A sub-rogação pessoal se distingue da sub-rogação real porque nesta há uma sub-rogação do objeto, enquanto naquela do sujeito. Nesse caso, a lei estabelece que determinado objeto seja substituído por outro, mantendo-se todas as limitações reais existentes ao primeiro sobre o segundo. *Situação típica é a sub-rogação determinada pelo juiz no caso de transferência de cláusula de inalienabilidade de um bem sobre outro, como se estabelece no art. 1.848, §2º do CC/2002. Assim, se o titular da coisa a aliena, sub-roga-se outra em seu lugar, por força de lei. Sub-roga-se não uma pessoa por outra, mas uma coisa por outra.*

Question 27

A relação jurídica obrigacional depende, para existir, da existência de certos elementos que a compõem. A doutrina, em geral, apresenta um esquema baseado na Teoria da _______ ________.

Answer 27

A relação jurídica obrigacional depende, para existir, da existência de certos elementos que a compõem. A doutrina, em geral, apresenta um esquema baseado na Teoria da Relação Jurídica.

Question 28

Quais os elementos que compõem a relação jurídica obrigacional?

Answer 28

- Sujeito - Objeto - Vínculo

Question 29

Na relação jurídica obrigacional, o sujeito como elemento se divide em dois:

Answer 29

- **Sujeito ativo**: credor da obrigação, o sujeito que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, o titular do interesse juridicamente tutelável. - **Sujeito passivo**: devedor da obrigação, sujeito que assume o encargo de cumprir a obrigação ou é obrigado legal ou judicialmente a fazê-lo.

Question 30

CERTO OU ERRADO; Na relação jurídica obrigacional, credor e devedor sempre podem se alterar e pode haver sucessão do credor ou do devedor.

Answer 30

ERRADO! Em regra, podem se alterar e pode haver a sucessão mas no caso de obrigações personalíssimas (cuja alteração do polo é mais complexa e demanda exame mais cuidadoso), em regra, não se permitirá alteração desse elemento da estrutura obrigacional.

Question 31

CERTO OU ERRADO: Toda relação jurídica obrigacional tem de ter um objeto mediato.

Answer 31

ERRADO! Toda relação jurídica obrigacional tem de ter um objeto IMEDIATO.

Question 32

Toda relação jurídica obrigacional tem de ter um objeto ________, obrigatoriamente, mas não necessariamente tem de ter um objeto _______.

Answer 32

Toda relação jurídica obrigacional tem de ter um objeto imediato, obrigatoriamente, mas não necessariamente tem de ter um objeto mediato.

Question 33

Se faltar à relação jurídica obrigacional o objeto imediato, a obrigação terá por objeto um objeto _____________, o que lhe causa a ________.

Answer 33

Se faltar à relação jurídica obrigacional o objeto imediato, a obrigação terá por objeto um objeto indeterminado, o que lhe causa a nulidade.

Question 34

O objeto imediato da obrigação é a:

Answer 34

prestação, a conduta.

Question 35

O objeto mediato da obrigação é a:

Answer 35

coisa.

Question 36

É possível que a obrigação tenha por objeto, imediato ou mediato, um comportamento impossível, ilícito ou indeterminável?

Answer 36

NÃO! O objeto deve ser lícito, possível e determinado/determinável, sob pena de nulidade.

Question 37

O objeto da relação obrigacional deve ser ______, ________ e ___________/____________, sob pena de ________.

Answer 37

O objeto da relação obrigacional deve ser lícito, possível e determinado/determinável, sob pena de nulidade.

Question 38

O conteúdo da relação obrigacional pode ser _________ ou _________.

Answer 38

O conteúdo da relação obrigacional pode ser principal ou acessório.

Question 39

As obrigações principais ou essenciais trazem em si todos os _________ ___________ da obrigação, sendo _____________ de quaisquer outras relações obrigacionais.

Answer 39

As obrigações principais ou essenciais trazem em si todos os elementos essenciais da obrigação, sendo independentes de quaisquer outras relações obrigacionais.

Question 40

As obrigações acessórias constituem encargos ou garantias ___ __________ à obrigação principal, ou seja, não têm elas existência ________. Em outras palavras, as relações jurídicas obrigacionais acessórias não fazem sentido se tomadas _____________.

Answer 40

As obrigações acessórias constituem encargos ou garantias não essenciais à obrigação principal, ou seja, não têm elas existência autônoma. Em outras palavras, as relações jurídicas obrigacionais acessórias não fazem sentido se tomadas isoladamente. *ex: uma fiança ou a obrigação referente ao pagamento de uma multa penitencial; ambas não fazem sentido se tomadas isoladamente.*

Question 41

**REGRA PARA FIXAR AINDA MAIS** O acessório segue a sorte do principal (acessorium sequitur principale). Ou seja, se extinta a obrigação principal, extingue-se a acessória; se prescrita a principal, prescrita a acessória; se nula a principal, imprestável a acessória.

Question 42

Diferentemente de qualquer vínculo, o vínculo obrigacional é um vínculo “________”, o que quer dizer que ele é acompanhado por uma ______ _____.

Answer 42

Diferentemente de qualquer vínculo, o vínculo obrigacional é um vínculo “jurídico”, o que quer dizer que ele é acompanhado por uma sanção legal.

Question 43

Especificamente quanto à obrigação relacional, a sanção legal é uma pretensão em sentido:

Answer 43

processual.

Question 44

A pretensão em sentido processual significa a:

Answer 44

exigibilidade jurídica. *O credor tem o poder de coagir o devedor a cumprir a obrigação exatamente pela existência do vínculo. Pode ele fazê-lo precisamente porque não pode o fazer extrajudicialmente, valendo-se da justiça privada. Com o monopólio estatal da força, é o Estado-juiz quem coage o devedor.*

Question 45

O vínculo obrigacional se estrutura em três elementos:

Answer 45

- **direito à prestação**: que é o interesse juridicamente protegido, possuindo o credor a titularidade da tutela de seu interesse; - **dever correlativo de prestar**: o devedor não tem direito de prestar, nem tem um ônus, mas um dever jurídico; - **garantia**: a qualificação do vínculo obrigacional, que estabelece a disposição do patrimônio do devedor ao credor, em caso de inadimplemento.*

Question 46

O vínculo obrigacional natural constitui uma autêntica obrigação jurídica, mas com vínculo menos _______. Ela será uma obrigação sem pretensão __________ e correspectiva obrigação ___________. É precisamente o inverso da obrigação civil, ou seja, trata-se de obrigação na qual há débito (______) sem a ____________ _________ (_______).

Answer 46

O vínculo obrigacional natural constitui uma autêntica obrigação jurídica, mas com vínculo menos estável. Ela será uma obrigação sem pretensão processual e correspectiva obrigação processual. É precisamente o inverso da obrigação civil, ou seja, trata-se de obrigação na qual há débito (Schuld) sem a correspectiva obrigação (Haftung). *ex: dívida de jogo tolerado. A lei tira a pretensão processual do credor, que continua credor, mas não possui pretensão processual, ou seja, não poderá se utilizar do Poder Judiciário para conseguir obter a prestação.*

Question 47

CERTO OU ERRADO: O CC/2002 trata da obrigação natural diretamente.

Answer 47

ERRADO! Trata de forma indireta.

Question 48

O Código Civil afiança que o devedor deve cumprir a obrigação e, ao mesmo tempo, ordena que o credor que recebe um valor que não lhe é devido deve devolvê-lo. Aí surge o problema: deve ou não deve o credor repetir o pagamento, ou seja, devolver o valor pago “erroneamente”, em vista de uma obrigação mutilada? Se o devedor não tem o poder de cobrar judicialmente o credor, tem o credor o dever de devolver o que recebeu? Ou não tem o dever de devolver, já que o credor tinha direito de receber?

Answer 48

Art. 882. Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. *significa que sua pretensão não será acolhida pelo ordenamento, de pronto.*

Question 49

Obrigação natural é a dívida cujo pagamento não se pode ______ _____________, mas, se ocorrer de maneira espontânea, é ____________.

Answer 49

Obrigação natural é a dívida cujo pagamento não se pode exigir judicialmente, mas, se ocorrer de maneira espontânea, é irrevogável.

Question 50

Art. 564. Não se revogam por ingratidão: I - II - III - IV -

Answer 50

Art. 564. Não se revogam por ingratidão: I - as doações puramente remuneratórias; II - as oneradas com encargo já cumprido; III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV - as feitas para determinado casamento. *I - ou seja, a pessoa não pode doar, se arrepender e exigir o pagamento de volta III - obrigação natural é aquela que não é exigível judicialmente IV - não se pode cobrar pagamentos de casamento*

Question 51

CERTO OU ERRADO: As dívidas de jogo ou de aposta, se lícitas ou toleradas, obrigam o devedor ao pagamento.

Answer 51

ERRADO! Se fosse apenas lícita, obrigaria o pagamento. Mas as toleradas não obrigam o pagamento.

Question 52

As dívidas de jogo ou de aposta, se ________ ou _________, não obrigam a pagamento.

Answer 52

As dívidas de jogo ou de aposta, se ilícitas ou toleradas, não obrigam a pagamento.

Question 53

**PARA FIXAR** Jogos e apostas legalmente permitidos, incluindo os prêmios oferecidos ou prometidos para o vencedor em competição de natureza esportiva, intelectual ou artística, desde que os interessados se submetam às prescrições legais e regulamentares, no entanto, OBRIGAM O PAGAMENTO.

Question 54

Art. 882. Não se pode repetir o que se pagou para solver ______ _________, ou cumprir obrigação _____________ ________.

Answer 54

Art. 882. Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. *caso alguém pague uma dívida prescrita, não poderá pedir a devolução da quantia paga, pois o direito ao crédito permanece incólume, embora esteja extinta a pretensão.*

Question 55

Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser ________ ou ______, e só valerá, sendo feita, sem _________ __ ________, depois que a prescrição se ________;

Answer 55

Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar;

Question 56

Tácita é a renúncia quando se presume de _____ do interessado, incompatíveis com a __________.

Answer 56

Tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Question 57

O art. 332, §1º do CPC estabelece que o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de __________. O CJF, por seu turno, tem entendimento de que há de se oportunizar ao devedor _____ para manifestação, ___________.

Answer 57

O art. 332, §1º do CPC estabelece que o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de prescrição. O CJF, por seu turno, tem entendimento de que há de se oportunizar ao devedor prazo para manifestação, previamente.

Question 58

Há obrigação natural quando a obrigação se forma no intuito de haver obtenção de fim _______, ______ ou ________ ___ ___.

Answer 58

Há obrigação natural quando a obrigação se forma no intuito de haver obtenção de fim ilícito, imoral ou proibido por lei. *É o que ocorre com aquele que empresta valores a outrem para que compre armas e outros suprimentos para efetuar um roubo. Nesses casos, segundo o art. 883, novamente, não poderá haver repetição do pagamento.*

Question 59

**PARA FIXAR**

Question 60

A obrigação como processo exige que a obrigação seja vista de maneira ________, não mais estática.

Answer 60

A obrigação como processo exige que a obrigação seja vista de maneira dinâmica, não mais estática. *A relação jurídica obrigacional nasce para morrer Ela é pensada para desaparecer, não para se perpetuar*

Question 61

A relação jurídica obrigacional se encadeia em direção ao seu ___, que é exatamente a “satisfação dos ___________ do ______”.

Answer 61

A relação jurídica obrigacional se encadeia em direção ao seu fim, que é exatamente a “satisfação dos interesses do credor”. *Quando se diz satisfação dos interesses do credor se quer dizer “adimplemento”. Assim, a relação jurídica obrigacional é voltada ao adimplemento. Isso é fundamental. Todos os institutos do Direito das Obrigações são vistos com um único fim: o adimplemento. Se você entender isso, entende tudo!*

Question 62

**PARA FIXAR** Quando se diz satisfação dos interesses do credor se quer dizer “adimplemento”. Assim, a relação jurídica obrigacional é voltada ao adimplemento. Isso é fundamental. Todos os institutos do Direito das Obrigações são vistos com um único fim: o adimplemento. Se você entender isso, entende tudo!

Question 63

A relação jurídica obrigacional é voltada ao _____________. Todos os institutos do Direito das Obrigações são vistos com um único fim: o _____________.

Answer 63

A relação jurídica obrigacional é voltada ao adimplemento. Todos os institutos do Direito das Obrigações são vistos com um único fim: o adimplemento.

Question 64

CERTO OU ERRADO: A maior probabilidade de adimplemento se vê caso seja o credor a escolher a prestação.

Answer 64

Obviamente ERRADO! Ao contrário! Se vê quando o DEVEDOR escolher a prestação.

Question 65

Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no _________ do ________, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da ___, da natureza da __________ ou das ______________. Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao ______ escolher entre eles.

Answer 65

Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles.

Question 66

Os direitos do devedor não podem ser apagados. Ainda que laterais, protege-se o devedor contra os _________ do credor.

Answer 66

Os direitos do devedor não podem ser apagados. Ainda que laterais, protege-se o devedor contra os excessos do credor.

Question 67

Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, ________ a obrigação, mas sem _________ __ ________.

Answer 67

Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Question 68

CERTO OU ERRADO: O devedor tem a o direito de pagar e o direito de receber a quitação.

Answer 68

ERRADO! O devedor tem o DEVER de pagar e o direito de receber a quitação.

Question 69

**PARA FIXAR** Lembre-se que somos, no Direito Civil, civilizados; não é possível humilhar o devedor e escorchá-lo a ponto de lhe privar do “patrimônio mínimo”.

Question 70

CERTO OU ERRADO: O Direito Civil Material tutela o credor, ao passo que o Direito Processual Civil tutela o devedor.

Answer 70

ERRADO! Ambos tutelam a satisfação dos interesses do credor;

Question 71

O salários do cidadão são impenhoráveis, à exceção dos valores superiores a:

Answer 71

50 salários mínimos. *ou seja, salários maiores que ministros do STF.*

Question 72

A obrigação é um vínculo que liga as partes a uma prestação. Qual o conteúdo da prestação?

Answer 72

Material.

Question 73

CERTO OU ERRADO: Não há obrigação sem conteúdo patrimonial, desde essa obrigação seja evidente.

Answer 73

ERRADO! A obrigação não precisa ser evidente. *ex: réu pede desculpas ao autor pelos impropérios ditos”, sem requerer indenização por danos extrapatrimoniais, há patrimonialidade.*

Question 74

No Direito Privado, a responsabilização do devedor é ___________. Não mais recai a obrigação sobre o corpo do devedor, mas sobre seu __________.

Answer 74

No Direito Privado, a responsabilização do devedor é patrimonial. Não mais recai a obrigação sobre o corpo do devedor, mas sobre seu patrimônio.

Question 75

No Direito Privado, a responsabilização do devedor é patrimonial. Não mais recai a obrigação sobre o corpo do devedor, mas sobre seu patrimônio. Há apenas uma exceção a essa regra:

Answer 75

a dívida oriunda de obrigação alimentar. A prisão civil, excepcional, obriga o “corpo” do devedor (mas mesmo assim não se afasta a responsabilidade patrimonial).

Question 76

Toda obrigação é garantida, tem uma garantia mínima. Que garantia é essa?

Answer 76

Todo o patrimônio do devedor. O credor, para se satisfazer (adimplemento), pode assediar o patrimônio do devedor por intermédio da ação do Estado-juiz.

Question 77

O credor, para se satisfazer (adimplemento), pode assediar o patrimônio do devedor por intermédio da ____ do ______-____.

Answer 77

O credor, para se satisfazer (adimplemento), pode assediar o patrimônio do devedor por intermédio da ação do Estado-juiz.

Question 78

**PARA FIXAR** A obrigação de dar consiste na entrega de determinada coisa a alguém, de maneira absolutamente singela.

Question 79

A obrigação de dar em duas é subdividida em três:

Answer 79

dar coisa certa, restituir e dar coisa incerta.

Question 80

Obrigações de dar coisa certa em sentido estrito A coisa, para ser certa, deve ser ____________, ___________ e _______________ das demais, de modo __________. A qualidade do bem, nesse caso, tem caráter _____________.

Answer 80

Obrigações de dar coisa certa em sentido estrito A coisa, para ser certa, deve ser especificada, determinada e individualizada das demais, de modo suficiente. A qualidade do bem, nesse caso, tem caráter preponderante.

Question 81

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os __________ dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do ______ ou das ______________ do caso.

Answer 81

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. *há de se ter cuidado com a distinção entre o objeto imediato e o objeto mediato.*

Question 82

Res perit domino significa:

Answer 82

A coisa perece para quem detém seu domínio. *Porém, a aplicação da lei é dispositiva, ou seja, podem as partes estabelecer em contrário. É importante que você se lembre disso, pois a esmagadora maioria das regras que aqui estamos discutindo pode ser alterada pelas partes num contrato, por exemplo.*

Question 83

Tradição é a _______ da coisa ao adquirente, com a intenção de lhe transferir a sua ___________ ou a _____.

Answer 83

Tradição é a entrega da coisa ao adquirente, com a intenção de lhe transferir a sua propriedade ou a posse.

Question 84

Aquele que tem a obrigação de dar deve resguardar a coisa, conservando-a até que seja feita a ________.

Answer 84

Aquele que tem a obrigação de dar deve resguardar a coisa, conservando-a até que seja feita a tradição.

Question 85

No caso de a coisa se perder, total ou parcialmente, deve-se atentar para a culpa do devedor e sua boa ou má-fé. No caso de perda integral da coisa (perecimento), sem culpa de quem deveria entregá-la, ________-__ a obrigação, sem ___________ para nenhuma das partes, nos termos do art. 234. De modo óbvio, se o credor já recebeu parte do pagamento, deve ________-__ ao devedor, sob pena de ______________ _______.

Answer 85

No caso de a coisa se perder, total ou parcialmente, deve-se atentar para a culpa do devedor e sua boa ou má-fé. No caso de perda integral da coisa (perecimento), sem culpa de quem deveria entregá-la, extingue-se a obrigação, sem indenização para nenhuma das partes, nos termos do art. 234. De modo óbvio, se o credor já recebeu parte do pagamento, deve restitui-lo ao devedor, sob pena de enriquecimento ilícito.

Question 86

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica _________ a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo ___________ e mais ______ _ _____.

Answer 86

Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. *Em ambos os casos do artigo 234 (sem culpa e com culpa), note-se, não cabe abatimento proporcional, pois o bem não mais serve para o que se pretendia. a coisa perecida se perdeu em 100%, pelo que o abatimento também seria de 100%.*

Question 87

No caso de perda da coisa, com culpa de quem deveria entregá-la, deve haver o pagamento de ______ _ _____, além da ___________ do que eventualmente foi pago.

Answer 87

No caso de perda da coisa, com culpa de quem deveria entregá-la, deve haver o pagamento de perdas e danos, além da restituição do que eventualmente foi pago.

Question 88

Pode haver deterioração, degradação, estragos à coisa, que, contudo, continua a ser:

Answer 88

aproveitável. *como um carro batido, uma casa parcialmente destelhada*

Question 89

No caso de perda parcial da coisa, sem culpa de quem deveria entregá-la, pode haver, à escolha do credor a aceitação com __________ ____________ ou _________.

Answer 89

No caso de perda parcial da coisa, sem culpa de quem deveria entregá-la, pode haver, à escolha do credor a aceitação com abatimento proporcional ou resolução.

Question 90

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor ________ a obrigação, ou _______ a coisa, _______ de seu preço o valor que ______.

Answer 90

Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Question 91

No caso de perda parcial da coisa, com culpa de quem deveria entregá-la, a solução é praticamente idêntica a da perda total, mas são adicionadas as ______ _ _____ que sofrer (_____ ________ e ____ _________). Assim, poderá o credor, à sua escolha, exigir o ___________, ou ________ a coisa no estado em que se acha, com direito a ________, em um ou em outro caso, ___________ das perdas e danos.

Answer 91

No caso de perda parcial da coisa, com culpa de quem deveria entregá-la, a solução é praticamente idêntica a da perda total, mas são adicionadas as perdas e danos que sofrer lucro cessante e dano emergente). Assim, poderá o credor, à sua escolha, exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Question 92

Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o ___________, ou _______ a coisa no estado em que se ____, com direito a ________, em um ou em outro caso, ___________ das perdas e danos.

Answer 92

Art. 236. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Question 93

Pode ser que a coisa venha a sofrer melhoramentos antes da tradição, o que não é incomum. Nesses casos, o acréscimo pertence ao:

Answer 93

devedor. *(e esse é outro lado do res perit domino)*

Question 94

Ao contrário, pode ser que a coisa venha a sofrer melhoramentos antes da tradição. Nesses casos, o acréscimo pertence ao devedor, sendo que o credor passa a ter duas opções:

Answer 94

a. aceitar o acréscimo e pagar proporcionalmente por ele ou; b. resolver o negócio, sem indenização para nenhuma das partes.

Question 95

Art. 237. Até a tradição pertence ao _______ a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no _____; se o credor não anuir, poderá o devedor ________ a obrigação. Parágrafo único. Os frutos percebidos são do _______, cabendo ao ______ os pendentes.

Answer 95

Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. *No entanto, deve-se atentar para a boa-fé do devedor, dado que se o melhoramento foi inserido na coisa exatamente para forçar o credor a não mais a aceitar, perderá o devedor tal melhoramento.*

Question 96

**PARA FIXAR** Obrigações de dar a coisa certa

Question 97

A obrigação de restituir ocorre quando o credor é ____ da coisa, ________ a outrem e tem o direito de, posteriormente, _______ __ _____.

Answer 97

A obrigação de restituir ocorre quando o credor é dono da coisa, entrega a outrem e tem o direito de, posteriormente, receber de volta. *como na locação ou no comodato. trata-se, em verdade, de uma espécie peculiar de obrigação de dar coisa certa.*

Question 98

No caso da obrigação de restituir, o devedor é, em realidade, o sujeito que deve ________ a coisa ao credor, e, portanto, não é o ____ do bem, ou seja. Por isso, a regra é que o devedor não ________ pela coisa, é ______ de culpa.

Answer 98

No caso da obrigação de restituir, o devedor é, em realidade, o sujeito que deve entregar a coisa ao credor, e, portanto, não é o dono do bem, ou seja. Por isso, a regra é que o devedor não responde pela coisa, é isento de culpa.

Question 99

O perecimento é a perda ________ da coisa.

Answer 99

O perecimento é a perda integral da coisa.

Question 100

Se houver perecimento, ou seja, perda ________ da coisa, sem culpa do devedor, haverá ________ da obrigação com a perda para o ______ (___ ______ ______). Porém, o credor terá direito a receber os direitos que tinha sobre a coisa até a _____.

Answer 100

Se houver perecimento, ou seja, perda integral da coisa, sem culpa do devedor, haverá extinção da obrigação com a perda para o credor (res perit domino). Porém, o credor terá direito a receber os direitos que tinha sobre a coisa até a perda.

Question 101

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o ______ a perda, e a obrigação se _________, ressalvados os seus direitos até o dia da _____.

Answer 101

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. *É o que acontece numa locação residencial por temporada. O devedor, locatário, não tem de indenizar o credor, locador, ou pagar algum valor a ele se a casa perecer sem culpa sua, em virtude de um vendaval, por exemplo. Mas o credor terá direito ao dinheiro da locação pelo tempo utilizado.*

Question 102

Se a perda ou perecimento da coisa se dá com culpa do devedor, deverá ele arcar com o ________, ou seja, o equivalente pela ______________, mais as ______ e _____.

Answer 102

Se a perda ou perecimento da coisa se dá com culpa do devedor, deverá ele arcar com o prejuízo, ou seja, o equivalente pela deterioração, mais as perdas e danos.

Question 103

Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo ___________, mais ______ _ _____.

Answer 103

Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

Question 104

A deterioração é perda _______ da coisa.

Answer 104

A deterioração é perda parcial da coisa.

Question 105

Se houver deterioração, ou seja, perda _______, sem culpa do devedor, o credor receberá a coisa no estado em que se ________, sem direito de ___________.

Answer 105

Se houver deterioração, ou seja, perda parcial, sem culpa do devedor, o credor receberá a coisa no estado em que se encontra, sem direito de indenização. *Exemplo é a casa de veraneio que eu tomo emprestada de um amigo e que passa por um vendaval; eu a entrego, com danos, sem qualquer indenização devida*

Question 106

Se a deterioração se dá com culpa do devedor, deverá ele arcar com o ________, ou seja, o ___________ pela deterioração, mais ______ _ _____.

Answer 106

Se a deterioração se dá com culpa do devedor, deverá ele arcar com o prejuízo, ou seja, o equivalente pela deterioração, mais perdas e danos.

Question 107

Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, _______-__-_ o credor, tal qual se ache, sem direito a ____________; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239 (responderá este pelo ___________, mais ______ _ _____).

Answer 107

Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebe-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239 (responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos).

Question 108

Caso a coisa restituível seja deteriorada por culpa do devedor, o credor tem o direito de receber o ___________, mais ______ _ _____ e também pode optar por receber a _____ ___________, mais ______ _ _____.

Answer 108

Caso a coisa restituível seja deteriorada por culpa do devedor, o credor tem o direito de receber o equivalente, mais perdas e danos e também pode optar por receber a coisa deteriorada, mais perdas e danos.

Question 109

**PARA FIXAR** O regramento da deterioração é praticamente igual ao do perecimento, mas o credor ainda recebe a coisa de volta. Mesmo que deteriorada, ele a recebe novamente do devedor.

Question 110

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Se, ao contrário do que versa o art. 238, houve melhoramento antes da restituição, a resposta é mais complexa. Se não houve dispêndio de energia ou recursos por parte do devedor, que está com a coisa, o melhoramento é ________ do ______, o ____ da coisa. Não há direito de ___________ ao devedor.

Answer 110

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Se, ao contrário do que versa o art. 238, houve melhoramento antes da restituição, a resposta é mais complexa. Se não houve dispêndio de energia ou recursos por parte do devedor, que está com a coisa, o melhoramento é integral do credor, o dono da coisa. Não há direito de indenização ao devedor.

Question 111

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o ______, desobrigado de ___________.

Answer 111

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização. *É o caso de uma vaca emprestada que acaba por ficar prenhe na posse do comodatário; nesse caso, a cria é do credor, sem que se tenha que indenizar o devedor.*

Question 112

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Art. 242. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às ____________ realizadas pelo _________ __ ___-__ ou de __-__. Parágrafo único. Quanto aos frutos percebidos, observar-se-á, do mesmo modo, o disposto neste Código, acerca do _________ __ ___-__ ou de __-__.

Answer 112

Art. 238. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Art. 242. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé. Parágrafo único. Quanto aos frutos percebidos, observar-se-á, do mesmo modo, o disposto neste Código, acerca do possuidor de boa-fé ou de má-fé;

Question 113

**PARA FIXAR** Obrigações de restituir a coisa

Question 114

CERTO OU ERRADO: A qualidade é o elemento mais importante da obrigação da coisa incerteza, ainda que o tenha.

Answer 114

ERRADO! Não é! É a quantidade e gênero.

Question 115

Coisa incerta é algo que não está perfeitamente considerado em sua _______________ dentro do gênero ao qual pertence. Fala-se da coisa incerta em seu ______ e __________, sendo que a _________ não é o elemento mais importante da obrigação, ainda que o tenha.

Answer 115

Coisa incerta é algo que não está perfeitamente considerado em sua individualidade dentro do gênero ao qual pertence. Fala-se da coisa incerta em seu gênero e quantidade, sendo que a qualidade não é o elemento mais importante da obrigação, ainda que o tenha.

Question 116

Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo _______ e pela __________.

Answer 116

Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Question 117

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade (coisa incerta), a escolha pertence ao _______, se o contrário não resultar do ______ da obrigação; mas não poderá dar a coisa ____, nem será obrigado a prestar a ______.

Answer 117

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade (coisa incerta), a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Question 118

Tratando-se de coisas que têm diversidade em sua qualidade, o devedor deverá escolher as coisas por sua _________ _____, ou seja, nem as ______, nem as ________. Feita a concentração, torna-se a obrigação de dar coisa _______ em obrigação de dar coisa _____;

Answer 118

Tratando-se de coisas que têm diversidade em sua qualidade, o devedor deverá escolher as coisas por sua qualidade média, ou seja, nem as piores, nem as melhores. Feita a concentração, torna-se a obrigação de dar coisa incerta em obrigação de dar coisa certa;

Question 119

**PARA FIXAR** Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade (coisa incerta), a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor. **Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.**

Question 120

Quando o devedor comunica o credor sobre a escolha ou quando o credor faz a escolha, fenômeno que se chama de:

Answer 120

“concentração”.

Question 121

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade (coisa incerta), a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor. Quando a escolha se concretiza?

Answer 121

Quando o devedor comunica o credor sobre a escolha ou quando o credor faz a escolha, fenômeno que se chama de “concentração”. *Ou seja, não é necessário que o devedor efetivamente “dê” a coisa ao credor, mas apenas que o cientifique sobre a escolha.*

Question 122

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade (coisa incerta), a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor. Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar _____ ou _____________ da coisa, ainda que por _____ _____ ou ____ ________.

Answer 122

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade (coisa incerta), a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor. Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. *Ou seja, como não houve concentração, a coisa pertence ao devedor ainda.*

Question 123

Concentração é o momento da _______, na obrigação de dar coisa _______, salvo disposição em contrário essa escolha cabe ao _______.

Answer 123

Concentração é o momento da escolha, na obrigação de dar coisa incerta, salvo disposição em contrário essa escolha cabe ao devedor.

Question 124

A culpabilidade do devedor, na obrigação de dar coisa incerta, antes da concentração, é absolutamente ___________ em face da regra res perit domino.

Answer 124

A culpabilidade do devedor, na obrigação de dar coisa incerta, antes da concentração, é absolutamente irrelevante em face da regra res perit domino. *Não pode o devedor simplesmente alegar que perdeu, porque a coisa é incerta. Inversamente, se a escolha já tiver sido feita, valem as mesmas regras da obrigação de dar coisa certa.*

Question 125

Pode o devedor alegar que perdeu a coisa, porque a coisa é incerta?

Answer 125

NÃO!

Question 126

Fazer compreende uma ação ___________ ou ______ concretizada com o _________ __ _______ do agente, cujo fim é a realização de um _______ ________ ou _________.

Answer 126

Fazer compreende uma ação intelectual ou física concretizada com o dispêndio de energia do agente, cujo fim é a realização de um serviço material ou imaterial.

Question 127

CERTO OU ERRADO: Juntamente com o fazer está necessariamente também um dar, já que as prestações são em geral materiais.

Answer 127

ERRADO! Em via de regra, com o fazer há um dar mas isso não é obrigatório.

Question 128

Juntamente com o fazer está, via de regra, também um ___, já que as prestações são em geral _________, _mas não necessariamente-.

Answer 128

Juntamente com o fazer está, via de regra, também um dar, já que as prestações são em geral materiais, _mas não necessariamente-.

Question 129

Em regra, as obrigações de fazer são:

Answer 129

pessoais.

Question 130

Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que _______ _ _________ a ele só _______, ou só por ele _________.

Answer 130

Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

Question 131

Se a obrigação for “impessoal”, ela é exequível por ________, sempre à custa do devedor que não ______ _ _________. A execução por terceiro não isenta o devedor moroso da ___________ por perdas e danos.

Answer 131

Se a obrigação for “impessoal”, ela é exequível por terceiro, sempre à custa do devedor que não cumpre a prestação. A execução por terceiro não isenta o devedor moroso da indenização por perdas e danos.

Question 132

Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do _______, havendo ______ ou ____ deste, sem prejuízo da ___________ cabível. Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de ___________ ________, ________ ou mandar ________ o fato, sendo depois __________.

Answer 132

Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Question 133

O descumprimento da obrigação de fazer pode se dar de dois modos distintos:

Answer 133

inexecução voluntária ou inexecução involuntária.

Question 134

A inexecução involuntária **não gera** dever de ___________, desde que a obrigação seja _______.

Answer 134

A inexecução involuntária **não gera** dever de indenização, desde que a obrigação seja pessoal. *como, por exemplo, uma doença incapacitante do escultor que eu contratei. Obviamente, deve haver a devolução do que fora pago pelo devedor, se houver algum pagamento.*

Question 135

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, _________-__-_ a obrigação

Answer 135

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação

Question 136

Se a inexecução involuntária for impessoal deve ser ___________.

Answer 136

Se a inexecução involuntária for impessoal deve ser substituída. *como no caso de uma empresa de pintura que não começa a obra porque o pintor escalado adoeceu.*

Question 137

Na inexecução voluntária (com culpa) tratando-se de obrigação pessoal, restam somente as ______ e _____.

Answer 137

Na Inexecução voluntária (com culpa) tratando-se de obrigação pessoal, restam somente as perdas e danos.

Question 138

Na inexecução voluntária (com culpa), nos casos em que a obrigação é impessoal, o credor pode obter a prestação à custa do _______, sendo que ________ executará a obrigação.

Answer 138

Na inexecução voluntária (com culpa), nos casos em que a obrigação é impessoal, o credor pode obter a prestação à custa do devedor, sendo que terceiro executará a obrigação.

Question 139

Na inexecução voluntária, em casos de urgência, isso pode ser feito mesmo sem ___________ ________. Posteriormente, o devedor fará o ______________ devido. Mesmo que terceiro tenha executado o serviço, ainda são cabíveis ______ e _____ em relação ao devedor que descumpre.

Answer 139

Na inexecução voluntária, em casos de urgência, isso pode ser feito mesmo sem autorização judicial. Posteriormente, o devedor fará o ressarcimento devido. Mesmo que terceiro tenha executado o serviço, ainda são cabíveis perdas e danos em relação ao devedor que descumpre.

Question 140

**PARA FIXAR**

Question 141

A obrigação de não fazer origina-se da _______, do comprometimento do devedor em face do ______. Ou seja, a obrigação de não fazer trata da abstenção de uma _______ que normalmente o indivíduo poderia tomar, _____________. Exige-se, portanto, uma _______, e não uma ____. Realizada a ação, o devedor _________ a obrigação de maneira ________, já que descabe falar em ____ nessa situação.

Answer 141

A obrigação de não fazer origina-se da escolha, do comprometimento do devedor em face do credor. Ou seja, a obrigação de não fazer trata da abstenção de uma conduta que normalmente o indivíduo poderia tomar, genericamente. Exige-se, portanto, uma omissão, e não uma ação. Realizada a ação, o devedor descumpre a obrigação de maneira absoluta, já que descabe falar em ação nessa situação.

Question 142

Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem _____ do devedor, se lhe torne impossível ______-__ do ato, que se obrigou a não praticar.

Answer 142

Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. *em geral, isso ocorrerá em razão de caso fortuito ou força maior.*

Question 143

Na obrigação de não fazer, se houver descumprimento, por culpa de devedor, o sujeito que deveria abster-se do ato deverá _______-__, ele mesmo ou ________, à sua _____, se possível. Se possível o desfazimento ou não, cabem ______ e _____, em ________ ________.

Answer 143

Na obrigação de não fazer, se houver descumprimento, por culpa de devedor, o sujeito que deveria abster-se do ato deverá desfazê-lo, ele mesmo ou terceiro, à sua custa, se possível. Se possível o desfazimento ou não, cabem perdas e danos, em qualquer hipótese.

Question 144

O desfazimento da obrigação de não fazer somente pode ser efetuado depois de _______ ________, salvo nos casos de ________.

Answer 144

O desfazimento da obrigação de não fazer somente pode ser efetuado depois de decisão judicial, salvo nos casos de urgência.

Question 145

**PARA FIXAR**

Question 146

As obrigações podem ser dos tipos:

Answer 146

cumulativas, alternativas ou facultativas.

Question 147

A obrigação cumulativa, também chamada de conjuntiva, determina-se na formação, pelo que todas as obrigações devem ser cumpridas em sua totalidade.

Question 148

Na obrigação conjuntiva há uma série de obrigações e o cumprimento final ou total só se dá quando:

Answer 148

todas as obrigações são satisfeitas. *É o caso, por exemplo, de uma empreitada em que o construtor deve fazer a terraplanagem do terreno, edificar as estruturas, pintar a residência etc. Igualmente, o cerimonial de um casamento, que indica fornecedores aos noivos, comparece a reuniões, organiza a lista de convidados, organiza as mesas, recebe os fornecedores no dia da festa e entrega a lembrancinha ao final da festa. O cumprimento da obrigação só se dá ao final, quando cada uma das obrigações é satisfeita.*

Question 149

A obrigação alternativa, também chamada de __________, determina-se no ___________, ou seja, a escolha de uma obrigação ______ _ _____. Essa escolha pode ser feita a critério do ______, do _______ ou de _______, ou caso o terceiro não aceitar a incumbência, ficará a cargo do ____.

Answer 149

A obrigação alternativa, também chamada de disjuntiva, determina-se no cumprimento, ou seja, a escolha de uma obrigação exclui a outra. Essa escolha pode ser feita a critério do credor, do devedor ou de árbitro, ou caso o terceiro não aceitar a incumbência, ficará a cargo do juiz.

Question 150

A obrigação alternativa (ou _________), se não houver estipulação alguma a respeito do tema, a escolha cabe ao _______. No caso de prestações periódicas, a opção pode ser exercida a cada _______, e não apenas no ________ ___ de escolha.

Answer 150

A obrigação alternativa (ou disjuntiva), se não houver estipulação alguma a respeito do tema, a escolha cabe ao devedor. No caso de prestações periódicas, a opção pode ser exercida a cada período, e não apenas no primeiro de escolha. *se eu for devedor, eu posso obrigar o credor a receber apenas parte em uma prestação e parte em outra, então? Não! Quem faz a escolha deve escolher uma das alternativas integralmente, não podendo escolher parte de uma ou de outra*

Question 151

A obrigação alternativa tem por peculiaridade sua __________, ainda que haja ___________ de um dos objetos ou tenha ele se tornado ___________. Se uma das obrigações se torna impossível, sem culpa de quaisquer das partes, a obrigação se concentra na ________, independentemente de a quem caiba a _______.

Answer 151

A obrigação alternativa tem por peculiaridade sua manutenção, ainda que haja perecimento de um dos objetos ou tenha ele se tornado inexequível. Se uma das obrigações se torna impossível, sem culpa de quaisquer das partes, a obrigação se concentra na restante, independentemente de a quem caiba a escolha.

Question 152

Obrigações alternativas Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, ________-__-_ a obrigação.

Answer 152

Obrigações alternativas Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Question 153

Na obrigação alternativa se uma das obrigações se torna impossível, por culpa do devedor, e o credor é quem deveria escolher, opta pela ____________ ou pelo ______ da outra. Se uma das obrigações se torna impossível, por culpa do devedor, e o devedor mesmo é quem deveria escolher, ele cumpre a ____________.

Answer 153

Na obrigação alternativa se uma das obrigações se torna impossível, por culpa do devedor, e o credor é quem deveria escolher, opta pela remanescente ou pelo valor da outra. Se uma das obrigações se torna impossível, por culpa do devedor, e o devedor mesmo é quem deveria escolher, ele cumpre a remanescente. *Por exemplo, eu tenho de entregar a você ou uma Ferrari ou um Bugatti e bato os dois carros. Se o credor deveria fazer a escolha, pode escolher o valor de qual preferiria, mais perdas e danos*

Question 154

Obrigações alternativas Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a _________ ___________ ou o _____ __ _____, com ______ e _____; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de _________ ___ ____, além da ___________ por ______ _ _____.

Answer 154

Obrigações alternativas Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a _________ ___________ ou o _____ __ _____, com ______ e _____; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de _________ ___ ____, além da ___________ por ______ _ _____.

Question 155

Na obrigação alternativa, se todas as obrigações se tornam impossíveis, sem culpa do devedor, a obrigação se:

Answer 155

extingue. *Por exemplo, eu tenho de entregar a você ou uma Ferrari ou um Bugatti. Se ambas as máquinas se perdem por causa de um vendaval que derrubou o telhado da garagem (sem culpa), extingue a obrigação, independentemente de quem escolheria.*

Question 156

Na obrigação alternativa, se todas as obrigações se tornam impossíveis com culpa do devedor, deverá _____ pela que ao fim se _____________, mais ______ e _____, se ele deveria fazer a escolha.

Answer 156

Na obrigação alternativa, se todas as obrigações se tornam impossíveis com culpa do devedor, deverá pagar pela que ao fim se impossibilitou, mais perdas e danos, se ele deveria fazer a escolha. *Por exemplo, eu tenho de entregar a você ou uma Ferrari ou um Bugatti. Se eu bati os dois carros, furando o sinal (com culpa), eu entrego o carro que bati por último, caso a escolha fosse minha, mais perdas e danos.*

Question 157

**DICA DE PROVA** As questões sobre a obrigação alternativa caem com muita frequência nas provas. O examinador, em geral, tenta confundir com questões que envolvem culpa, escolha, possibilidade de se concentrar a escolha meio a meio etc. Por isso, preste bastante atenção mesmo!

Question 158

No caso das obrigações alternativas, o que ocorre se as duas ao mesmo tempo?

Answer 158

Não tem solução no Código Civil.

Question 159

**PARA FIXAR**

Question 160

**PARA FIXAR**

Question 161

A obrigação facultativa é também chamada de ___________, ou seja, consiste na _______ de um único ______. No entanto, faculta-se o devedor, à sua escolha, desde que pactuado ___________, substituir a __________ quando do _____________.

Answer 161

A obrigação facultativa é também chamada de subsidiária, ou seja, consiste na entrega de um único objeto. No entanto, faculta-se o devedor, à sua escolha, desde que pactuado previamente, substituir a prestação quando do adimplemento. **CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR OBRIGAÇÃO FACULTATIVA COM OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA**

Question 162

Qual a diferença entre obrigação facultativa e obrigação altetrnativa?

Answer 162

Na obrigação alternativa, pode o credor, se assim se convencionou, escolher qualquer das duas obrigações (uma ou outra); na obrigação facultativa, porém, não pode ele escolher a obrigação subsidiária, pois tem direito apenas à principal (uma ou outra, se não uma). *É a aplicação da velha regra “o acessório segue a sorte do principal”, ou seja, se a obrigação principal for nula ou impossível, nula ou impossível também é a acessória, ou subsidiária; contrariamente, se a acessória foi nula ou impossível, subsiste a principal.*

Question 163

Na obrigação facultativa o perecimento da obrigação principal faz com que a subsidiária também seja _______. É a aplicação da velha regra “o acessório segue a sorte do principal”, ou seja, se a obrigação principal for nula ou impossível, nula ou impossível também é a _________, ou ___________; contrariamente, se a acessória foi nula ou impossível, subsiste a _________.

Answer 163

Na obrigação facultativa o perecimento da obrigação principal faz com que a subsidiária também seja extinta. É a aplicação da velha regra “o acessório segue a sorte do principal”, ou seja, se a obrigação principal for nula ou impossível, nula ou impossível também é a acessória, ou subsidiária; contrariamente, se a acessória foi nula ou impossível, subsiste a principal.

Question 164

Se houver mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se ________ em tantas obrigações, ______ e _________, quantos os credores ou devedores.

Answer 164

Se houver mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Question 165

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de _______, por sua ________, por motivo de ______ _________, ou dada a razão ____________ do negócio jurídico.

Answer 165

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. *Ou seja, é inviável fracionar a obrigação das partes, seja pela própria natureza da obrigação (natural), seja por imposição da lei (legal), seja pela vontade das partes (contratual)* ex: Eu e você devemos a Pedro um carro, de R$100.000. Tem como ele cobrar de você metade do carro? Ou de mim? Não. Ou seja, ele pode cobrar o carro integralmente de mim, ou de você.*

Question 166

A indivisibilidade da obrigação pode ser _______, _____ ou __________, respectivamente.

Answer 166

A indivisibilidade da obrigação pode ser natural, legal ou contratual, respectivamente.

Question 167

Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela ______ ____. Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos ______ ___________.

Answer 167

Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados. *ex: Se a pessoa a quem devo me cobrar o pagamento, e eu entregar a ele, posso recobrar o equivalente à metade do coobrigado*

Question 168

Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em ______ e _____. § 1 o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por ______ ______. § 2 o Se for de um só a culpa, ficarão __________os outros, respondendo só esse pelas ______ e _____.

Answer 168

Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. *ex: quando o bem a ser entregue como dívida, por alguma razão, deixar de existir. Nesse caso, a obrigação se resolve em perdas e danos (equivalente em dinheiro) e a obrigação deixa de ser indivisível.* § 1 o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais. *volta para a regra geral da divisibilidade, o credor cobra metade de um devedor e metade de outro* § 2 o Se for de um só a culpa, ficarão exonerados outros, respondendo só esse pelas pernas e danos. *ex: se o bem a ser entregue como dívida seria um carro e eu bato esse carro, eu sou o único responsável pelo pagamento do valor ao credor*

Question 169

Art. 260. Se a pluralidade (da obrigação) for dos credores, poderá cada um destes exigir a ______ _______; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando: I - a todos _____________; II - a um, dando este ______ __ ___________ dos outros credores.

Answer 169

Art. 260. Se a pluralidade (da obrigação) for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando: I - a todos conjuntamente; II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores. *Ou seja, o devedor deve estar atento para não ter de pagar novamente (a boa e velha regra, quem paga mal, paga duas vezes é outra das regras de ouro quando se fala em Direito das Obrigações). Se pagar a um só, sem obter caução de ratificação, ficará obrigado perante os demais (e terá de buscar restituição contra o credor que recebeu por inteiro, de modo a evitar o enriquecimento sem causa).*

Question 170

Art. 261. Se um só dos credores (pluralidade de credores) receber a prestação (da obrigação) por inteiro, a cada um dos outros assistirá o direito de exigir dele em _______ a parte que lhe _____ no total.

Answer 170

Art. 261. Se um só dos credores (pluralidade de credores) receber a prestação (da obrigação) por inteiro, a cada um dos outros assistirá o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total.

Question 171

Em caso de perdão da dívida, transação, novação, compensação ou confusão, por um dos credores (em caso de pluralidade de credores), a obrigação não ficará _______ para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a _____ __ ______ _________.

Answer 171

Em caso de perdão da dívida, transação, novação, compensação ou confusão, por um dos credores (em caso de pluralidade de credores), a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. *Assim, se eu perdoo a dívida de um devedor, outro credor ainda cobrar do devedor a sua parte, mas não pode exigir mais o pagamento integral*

Question 172

**PARA FIXAR**

Question 173

As obrigações solidárias se vinculam ao:

Answer 173

SUJEITO.

Question 174

As obrigações singulares são também chamadas de _______ ou _______.

Answer 174

As obrigações singulares são também chamadas de simples ou únicas.

Question 175

Nas obrigações singulares, em cada polo subjetivo verifica-se apenas um sujeito no polo _____ e um sujeito no polo _______, ou seja, há apenas um ______ e um _______.

Answer 175

Nas obrigações singulares, em cada polo subjetivo verifica-se apenas um sujeito no polo ativo e um sujeito no polo passivo, ou seja, há apenas um credor e um devedor.

Question 176

As obrigações conjuntivas, também são chamadas de _______, _________ ou _________.

Answer 176

As obrigações conjuntivas, também são chamadas de plurais, múltiplas ou complexas.

Question 177

Na obrigação conjuntiva, o polo credor ou devedor é integrado por ____ ou ____ sujeitos; ou mesmo em ambos há ___________, mais raramente.

Answer 177

Na obrigação conjuntiva, o polo credor ou devedor é integrado por dois ou mais sujeitos; ou mesmo em ambos há pluralidade, mais raramente.

Question 178

As obrigações conjuntivas são subdividas em duas subespécies:

Answer 178

obrigações conjuntas e obrigações solidárias.

Question 179

Em caso de pluralidade de pessoas num dos polos, a obrigação se torna:

Answer 179

complexa.

Question 180

Se o objeto da obrigação é divisível, o vínculo divide-se em prestações _________ e _____________ entre as partes.

Answer 180

Se o objeto da obrigação é divisível, o vínculo divide-se em prestações autônomas e proporcionais entre as partes.

Question 181

A divisibilidade se relaciona com o ______ da prestação e a solidariedade se relaciona com os ________ da obrigação.

Answer 181

A divisibilidade se relaciona com o objeto da prestação e a solidariedade se relaciona com os sujeitos da obrigação. *** NÃO CONFUNDIR, AINDA QUE SE ASSEMELHEM!! As provas tentarão confundir você, a todo instante!***

Question 182

As obrigações solidárias correspondem à principal exceção à presunção de que a obrigação é _______.

Answer 182

As obrigações solidárias correspondem à principal exceção à presunção de que a obrigação é conjunta.

Question 183

Art. 265. A solidariedade não se _______; resulta da ___ ou da _______ das partes.

Answer 183

Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. *seja a solidariedade ativa ou passiva*

Question 184

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um ______, ou mais de um _______, cada um com _______, ou ________, à dívida ____.

Answer 184

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. *Ou seja, eu e você devemos a Pedro R$100.000, mas solidariamente, de modo que eu e/ou você devemos R$100.000, e ele pode cobrar de cada um de nós do jeito que quiser. Cobra R$90.000 de você e R$10.000 de mim, cobra R$50.000 de você e R$50.000 de mim, R$1.000 de você e R$99.000 de mim, R$100.000 de você e R$0 de mim. **Veja como isso é diferente da obrigação conjunta**, na qual ele deve cobrar exatamente R$50.000 de você e R$50.000 de mim, e só.*

Question 185

Pela comunhão de interesses de credores e devedores, estes são vistos como __ __: qualquer dos credores, individualmente, pode exigir a _____________ da obrigação; e qualquer dos devedores pode ser compelido a cumprir com a obrigação _______.

Answer 185

Pela comunhão de interesses de credores e devedores, estes são vistos como um só: qualquer dos credores, individualmente, pode exigir a integralidade da obrigação; e qualquer dos devedores pode ser compelido a cumprir com a obrigação inteira.

Question 186

Art. 266. A obrigação solidária pode ser ____ e _______ para um dos co-credores ou co-devedores, e ___________, ou a _____, ou pagável em _____ _________, para o outro.

Answer 186

Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Question 187

**PARA FIXAR** Obrigações solidárias

Question 188

**PARA FIXAR** A solidariedade ativa (obrigação solidária) em dois núcleos, numa perspectiva externa e numa perspectiva interna. Na perspectiva externa, vou analisar a relação do devedor com os credores solidários, para, depois, na perspectiva interna, analisar a relação do credor que recebe a prestação com os demais cocredores.

Question 189

A perspectiva externa da solidariedade ativa (obrigação solidária) é a relação do devedor com os __________. Não importa, portanto, a relação dos ________ entre si, seja porque apenas um deles recebeu os valores _____________, seja porque _______ a dívida.

Answer 189

A perspectiva externa da solidariedade ativa (obrigação solidária) é a relação do devedor com os cocredores. Não importa, portanto, a relação dos credores entre si, seja porque apenas um deles recebeu os valores integralmente, seja porque remitiu a dívida.

Question 190

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por _______.

Answer 190

Art. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. *obrigação solidária. Dessa forma, o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago*

Question 191

Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários ________ a dívida até o ________ do que foi pago.

Answer 191

Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

Question 192

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos (na solidariedade ativa), subsiste, para todos os efeitos, a _____________.

Answer 192

Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos (na solidariedade ativa), subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Question 193

Solidariedade ativa Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a ________ ________ poderá este pagar.

Answer 193

Solidariedade ativa Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar. *Pode, por exemplo, inclusive pagar uma parte a uma e outra parte a outro credor.*

Question 194

Solidariedade ativa Depois de citado para pagar a prestação judicialmente, o devedor somente poderá pagar ao credor que o _________.

Answer 194

Solidariedade ativa Depois de citado para pagar a prestação judicialmente, o devedor somente poderá pagar ao credor que o demandou.

Question 195

Na solidariedade ativa, o que ocorre se o devedor pagar a um dos cocredores, depois desses terem citado outro?

Answer 195

Vigora a máxima, “quem paga mal, paga duas vezes”, sendo que o devedor deverá, depois de efetivar o pagamento correto, cobrar do cocredor que recebeu indevidamente.

Question 196

Solidariedade ativa Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a _____ __ _______ que corresponder ao seu _______ ___________, salvo se a obrigação for ___________.

Answer 196

Solidariedade ativa Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. *Isso, de alguma maneira “quebra” a solidariedade, tal qual ocorre na solidariedade passiva.* *ex: Se o credor A morre, deixando dois filhos, cada um deles só pode cobrar 12,5 (cada um dos cocredores poderia cobrar idealmente 25, pelo que dividindo o valor cabível a A, são 12,5 para cada filho). Se a obrigação do devedor era entregar um carro aos cocredores, o filho de A pode exigir e o devedor pode entregar o carro a ele.*

Question 197

Solidariedade ativa Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as ________ ________ oponíveis aos outros.

Answer 197

Solidariedade ativa Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros. *quando tiver compensação por ter uma dívida com um desses credores*

Question 198

Na perspectiva externa da solidariedade ativa, o devedor já está liberado, seja porque ________ _____________, da maneira que se esperava, satisfazendo os interesses dos credores, seja porque teve sua dívida ________, não importa.

Answer 198

Na perspectiva externa da solidariedade ativa, o devedor já está liberado, seja porque adimpliu integralmente, da maneira que se esperava, satisfazendo os interesses dos credores, seja porque teve sua dívida remitida, não importa. *Necessário é analisar as relações entre os cocredores, portanto, de modo que o eventual credor que recebeu ou que remitiu deve prestar contas aos demais.*

Question 199

**PARA FIXAR** Diferença fundamental da obrigação indivisível comum da obrigação indivisível solidária: Naquela, o devedor ou entrega o carro a todos conjuntamente, ou entrega a um deles, mas tem de exigir caução de ratificação. Na obrigação solidária o devedor precisa tomar essa cautela? Não, basta entregar o carro a qualquer dos cocredores e está extinta a dívida.

Question 200

Solidariedade ativa externa Art. 272. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento __________ aos ______ pela parte que lhes _____.

Answer 200

Solidariedade ativa externa Art. 272. O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

Question 201

A remissão na solidariedade ativa pode ser _______ ou _____.

Answer 201

A remissão na solidariedade ativa pode ser parcial ou total. *como ocorre na solidariedade passiva*

Question 202

Na solidariedade ativa, na hipótese de julgamento de uma demanda envolvendo um dos credores, secundum eventum litis (segundo o que ocorre na lide), aproveita a todos os demais cocredores a decisão em julgamento _________.

Answer 202

Na solidariedade ativa, na hipótese de julgamento de uma demanda envolvendo um dos credores, secundum eventum litis (segundo o que ocorre na lide), aproveita a todos os demais cocredores a decisão em julgamento favorável. *É o caso, por exemplo, de demanda ajuizada por apenas um dos cocredores. Julgada procedente a ação, todos vencem, se beneficiam do resultado da lide, ainda que não tenham eles litigado.*

Question 203

Na solidariedade ativa, na hipótese de julgamento de uma demanda envolvendo um dos credores, secundum eventum litis (segundo o que ocorre na lide), aproveita a todos os demais cocredores a decisão em julgamento favorável. A exceção fica por conta da possível _______ _______ (______) que o devedor possa opor em face do cocredor comum; nesse caso, mesmo que a lide seja favorável ao cocredor, não lhe _________, pois, de qualquer forma, o devedor ainda pode lhe opor _______ _______.

Answer 203

Na solidariedade ativa, na hipótese de julgamento de uma demanda envolvendo um dos credores, secundum eventum litis (segundo o que ocorre na lide), aproveita a todos os demais cocredores a decisão em julgamento favorável. A exceção fica por conta da possível exceção pessoal (defesa) que o devedor possa opor em face do cocredor comum; nesse caso, mesmo que a lide seja favorável ao cocredor, não lhe beneficia, pois, de qualquer forma, o devedor ainda pode lhe opor exceção pessoal. *ou seja, se o devedor opor exceção pessoal o credor não se beneficia do julgamento favorável (ainda)*

Question 204

Na solidariedade ativa, na hipótese de julgamento de uma demanda envolvendo um dos credores, o julgamento desfavorável prejudica apenas o ______ ___ ________, pelo que a coisa julgada não lhe é _________.

Answer 204

Na solidariedade ativa, na hipótese de julgamento de uma demanda envolvendo um dos credores, o julgamento desfavorável prejudica apenas o credor que demandou, pelo que a coisa julgada não lhe é estendida. *Assim, se o cocredor A perdeu a ação de cobrança, o cocredor B pode postular nova ação contra o devedor, sem nenhum prejuízo.*

Question 205

Na solidariedade ativa, se o devedor diz 'devo, não nego, mas não vou pagar, porque ele também me deve e as dívidas se compensam", o cocredor A perde a ação, mas o cocredor B pode entrar com _____ ____.

Answer 205

Na solidariedade ativa, se o devedor diz 'devo, não nego, mas não vou pagar, porque ele também me deve e as dívidas se compensam", o cocredor A perde a ação, mas o cocredor B pode entrar com outra ação.

Question 206

Na solidariedade ativa, se devedor diz "devo, não nego, mas não vou pagar tudo, porque o cocredor A também me deve e as dívidas se compensam, até o limite que ele me deve", o cocredor A perde a ação, em _____, mas os cocredores B, C e D ______ e o devedor tem de pagar as partes descontada a parte da _____ __ _.

Answer 206

Na solidariedade ativa, se devedor diz "devo, não nego, mas não vou pagar tudo, porque o cocredor A também me deve e as dívidas se compensam, até o limite que ele me deve", o cocredor A perde a ação, em parte, mas os cocredores B, C e D vencem e o devedor tem de pagar as partes descontada a parte da perda de A.

Question 207

Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os ______, mas o julgamento favorável _________-____, sem prejuízo de _______ _______ que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

Answer 207

Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitar-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.

Question 208

A solidariedade passiva em dois núcleos:

Answer 208

- perspectiva externa - perspectiva interna.

Question 209

Na perspectiva externa da solidariedade passiva se analisa a relação do credor com os:

Answer 209

devedores solidários

Question 210

Na perspectiva interna solidariedade passiva se analisa a relação do devedor que cumpre, paga, a prestação com os:

Answer 210

demais codevedores.

Question 211

Na perspectiva externa da solidariedade passiva, não interessa a relação dos devedores entre si, mas apenas a relação do credor com os:

Answer 211

codevedores solidários.

Question 212

Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, _______ ou __________, a ______ _____; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam _________ ______________ pelo resto.

Answer 212

Art. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou dos devedores, _______ ou __________, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

Question 213

O pagamento parcial feito por um dos devedores aproveita aos demais, no limite do:

Answer 213

pagamento por ele feito. *se um dos devedores paga 20 de uma dívida de 100, o credor não pode mais cobrar 100 do pagante ou dos demais, mas apenas 80*

Question 214

Qual a diferença entre renúncia à solidariedade e remissão da dívida (perdão) são diferentes?

Answer 214

Na renúncia, o credor retira algum dos devedores da solidariedade, enquanto na remissão ele retira algum dos devedores do polo passivo.

Question 215

O credor tem também o poder de renunciar à solidariedade ou de perdoar a dívida em relação a um ou alguns dos devedores solidários?

Answer 215

SIM!! *ou seja, ele pode deixar que um ou alguns dos obrigados deixem de pagar*

Question 216

Art. 275 Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a ___________ __ _____ pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

Answer 216

Art. 275 Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ações pelo credor contra um ou alguns dos devedores. *ou seja, ele não pode exigir ação para que um ou alguns obrigados se livrem da dívida*

Question 217

A remissão da dívida pode ser _______ ou _____.

Answer 217

A remissão da dívida pode ser parcial ou total.

Question 218

Na remissão total da dívida, perdoa o credor a ______ ____, que se extingue em relação a todos os ___________.

Answer 218

Na remissão total da dívida, perdoa o credor a dívida toda, que se extingue em relação a todos os codevedores.

Question 219

Na remissão parcial da dívida, perdoa o credor de apenas _____ __ ______, em relação apenas ao _________ ________.

Answer 219

Na remissão parcial da dívida, perdoa o credor de apenas parte da dívida, em relação apenas ao codevedor remitido.

Question 220

Art. 277. O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos ______ ____________, senão até à concorrência da quantia ____ ou ________.

Answer 220

Art. 277. O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros codevedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada. *numa dívida de 120 em que há 4 devedores solidários, o perdão integral da dívida em relação a um deles faz com que este seja exonerado da dívida, em 30, enquanto os outros 3 ficariam devendo 90, solidariamente*

Question 221

Art. 278. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá _______ a posição dos ______ sem _____________ destes.

Answer 221

Art. 278. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.

Question 222

Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de __, de ______ ou de _____ os devedores. Parágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, ___________ a dos demais.

Answer 222

Art. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um , de alguns ou de todos os devedores. Parágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais. *ex: se o credor tem 100 reais a receber, possuindo 4 devedores e perdoa 20 de um dos devedores solidários, os outros 3 continuam devem apenas 90*

Question 223

A remissão ou a exclusão de um devedor solidário pelo credor, em razão do pagamento parcial do débito, deve corresponder à dedução, no mínimo, da ____ do remitido ou excluído, partilhando-se a responsabilidade ___ ____.

Answer 223

A remissão ou a exclusão de um devedor solidário pelo credor, em razão do pagamento parcial do débito, deve corresponder à dedução, no mínimo, da cota do remitido ou excluído, partilhando-se a responsabilidade pro rata.

Question 224

Se o credor transaciona com um dos codevedores e recebe dele quantia inferior à cota-parte, há, em verdade, um misto de:

Answer 224

renúncia à solidariedade com remissão parcial. *Por exemplo, um credor de uma dívida de 120 com 4 codevedores recebe 20 de um dos deles e os outros três continuam devendo 90. O credor renunciou à solidariedade, passando a cobrar e receber diretamente de um dos codevedores a quantia estabelecida por eles (os 20, objeto da transação) e, ao receber menos, perdoou esse mesmo codevedor dos outros 10, daí a dívida final manter-se em 90 para os demais.*

Question 225

As exceções da obrigação pode ser _______ ou _____.

Answer 225

As exceções da obrigação pode ser parcial ou total.

Question 226

As exceções pessoais da obrigação dizem respeito:

Answer 226

apenas à pessoa que argui a oposição.

Question 227

As exceções gerais da obrigação são aquelas que:

Answer 227

aproveitam não apenas ao titular da situação jurídica, mas a todas as outras pessoas envolvidas na relação.

Question 228

Art. 281. O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem ________ e as ______ a todos; não lhe aproveitando as exceções _________ a outro co-devedor.

Answer 228

Art. 281. O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

Question 229

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações __________-__, até onde se ___________.

Answer 229

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Question 230

Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o __________ da do outro.

Answer 230

Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. *Como o credor não cumpriu o contrato, esse descumprimento se efetiva em relação a todos os devedores, pelo que a exceção, por ser geral, aproveita a todos os demais*

Question 231

Na perspectiva interna da obrigação, já não nos interessa mais o credor, dado que está ele satisfeito. Interessa saber como o codevedor que adimpliu sua parte se _________ com os demais codevedores.

Answer 231

Na perspectiva interna da obrigação, já não nos interessa mais o credor, dado que está ele satisfeito. Interessa saber como o codevedor que adimpliu sua parte se relaciona com os demais codevedores. *interna porque é entre os codevedores*

Question 232

Quando um ou todos dos devedores solve/solvem a dívida, o credor é satisfeito e se extingue a relação ________ ____________ em relação a ele. A partir desse momento, a relação entre o credor e os devedores solidários já não importa mais; interessam, então as relações ________ entre os devedores, entre o devedor que pagou e os ______ _________ __________.

Answer 232

Quando um ou todos dos devedores solve/solvem a dívida, o credor é satisfeito e se extingue a relação jurídica obrigacional em relação a ele. A partir desse momento, a relação entre o credor e os devedores solidários já não importa mais; interessam, então as relações internas entre os devedores, entre o devedor que pagou e os outros devedores solidários. *é a chamada pretensão de reembolso*

Question 233

Art. 283. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a ______ de cada um dos codevedores a sua _____.

Answer 233

Art. 283. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota. *o codevedor adimplente tem direito de reembolsar-se, no limite da cota-parte de cada um dos demais codevedores. é a chamada pretensão de reembolso*

Question 234

A, B, C e D possuem uma dívida de 120 reais com o credor X, com cada um com uma cota de 30 reais a pagar. O codevedor A, querendo se livrar da obrigação, solveu a dívida inteira com o credor. Quando o codevedor A cobra dos demais, a obrigação não continua _________, ou seja, deve ele cobrar apenas a ____-_____ de cada um dos demais, B, C e D. Ou seja, B, C e D deverão pagar a A o valor de __ reais.

Answer 234

A, B, C e D possuem uma dívida de 120 reais com o credor X, com cada um com uma cota de 30 reais a pagar. O codevedor A, querendo se livrar da obrigação, solveu a dívida inteira com o credor. Quando o codevedor A cobra dos demais, a obrigação não continua solidária, ou seja, deve ele cobrar apenas a cota-parte de cada um dos demais, B, C e D. Ou seja, B, C e D deverão pagar a A o valor de 10 reais.

Question 235

A, B, C e D possuem uma dívida de 120 reais com o credor X, com cada um com uma cota de 30 reais a pagar. O codevedor A, querendo se livrar da obrigação, solveu a dívida inteira com o credor. O codevedor B é insolvente. A parte do codevedor B, então, deve ser ___________ ________ entre _____, inclusive entre aqueles devedores solidários que o credor ________ da solidariedade e o próprio _________ da obrigação.

Answer 235

A, B, C e D possuem uma dívida de 120 reais com o credor X, com cada um com uma cota de 30 reais a pagar. O codevedor A, querendo se livrar da obrigação, solveu a dívida inteira com o credor. O codevedor B é insolvente. A parte do codevedor B, então, deve ser igualmente dividida entre todos, inclusive entre aqueles devedores solidários que o credor exonerou da solidariedade e o próprio cumpridor da obrigação. *ou seja, se A, C ou D tivessem sido remitidos, a dívida de B ainda valeria para eles* *chamada pretensão de nivelamento*

Question 236

CERTO OU ERRADO: Se um dos devedores solidários falecer, ainda que deixe herdeiros, fica ou outros codevedores obrigados pela sua cota-parte.

Answer 236

ERRADO! Ficam os herdeiros obrigados até o valor de sua cota-parte.

Question 237

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, continuam eles _________, até os limites do seu ________ ___________ e dividindo-se a obrigação entre eles de forma ___________, salvo se a obrigação for ___________.

Answer 237

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, continuam eles obrigados, até os limites do seu quinhão hereditário e dividindo-se a obrigação entre eles de forma igualitária, salvo se a obrigação for indivisível. *Assim, no caso de o codevedor A ter quitado os 120, e B ter morrido, seus filhos, B1 e B2, arcarão com metade cada um da parte devida em vida por B, que era de 60; logo, cada um pagará apenas 30*

Question 238

A regra de herdeiros obrigados não se aplica às obrigações indivisíveis, como, por exemplo, na obrigação solidária de entregar um avião. O herdeiro obrigado pode ser chamado, inclusive, por ____ ________, a entregar o avião na integralidade ao credor. Posteriormente, poderá regressar contra os ______ ____________.

Answer 238

A regra de herdeiros obrigados não se aplica às obrigações indivisíveis, como, por exemplo, na obrigação solidária de entregar um avião. O herdeiro obrigado pode ser chamado, inclusive, por ação judicial, a entregar o avião na integralidade ao credor. Posteriormente, poderá regressar contra os demais codevedores.

Question 239

Qual a diferença entre obrigação solidária e obrigação indivisível?

Answer 239

Obrigação indivisível está tratando do objeto; obrigação solidária, do sujeito. A obrigação solidária tem pluralidade de sujeitos (obrigação plural ou múltipla) e pode ter por objeto algo divisível, uma dívida em dinheiro, por exemplo, ou algo indivisível, como um avião.

Question 240

**ATENÇÃO** Uma pegadinha muito comum nas provas tem a ver com essa semelhança mental que as pessoas acabam fazendo entre a obrigação solidária e a obrigação indivisível relativamente ao perecimento do objeto, transmutando-se a obrigação em perdas e danos. Segundo o art. 263, perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. Já segundo o art. 271, subsiste a solidariedade na obrigação que se converter em perdas e danos. **CUIDADO!!**

Question 241

**PARA FIXAR** Se a obrigação solidária tiver um objeto indivisível, que se resolve em perdas e danos? É o caso dos codevedores solidários que têm a obrigação de entregar o avião. O credor poderia cobrar de qualquer um deles o avião, integralmente, inclusive dos herdeiros de um dos codevedores falecidos, na dicção da segunda parte do art. 276. Pois bem, a obrigação deixa de ser indivisível em caso de perdas e danos, mas permanece solidária. Se aplicarmos esse raciocínio ao caso de falecimento de um dos codevedores, eles continuam devedores solidários, mas como a obrigação deixou de ser indivisível, eu aplico a primeira parte do art. 276 novamente, pelo que o credor não mais poderá cobrar o valor integral equivalente ao avião, mas somente a cota-parte de cada um dos herdeiros, e no limite das forças da herança.

Question 242

Os herdeiros do falecido serão considerados como um _______ ________, na relação com os demais devedores, desde que todos ________.

Answer 242

Os herdeiros do falecido serão considerados como um devedor solidário, na relação com os demais devedores, desde que todos reunidos. *ou seja, todos os herdeiros obrigados contarão como apenas um*

Question 243

Art. 276. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu ________ ___________, salvo se a obrigação for ___________; mas todos reunidos serão considerados como __ _______ _________ em relação aos demais devedores.

Answer 243

Art. 276. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

Question 244

Se um dos devedores for interpelado a pagar, mas não cumprir, os juros de mora correm para:

Answer 244

todos.

Question 245

Se um dos devedores for interpelado a pagar, mas não cumprir, os juros de mora correm para todos. Mas, posteriormente, apenas aquele que deu causa aos juros deverá _________ apor essa obrigação.

Answer 245

Se um dos devedores for interpelado a pagar, mas não cumprir, os juros de mora correm para todos. Mas, posteriormente, apenas aquele que deu causa aos juros deverá responder por essa obrigação. *ou seja, não se dividirá o valor dos juros com os demais codevedores, portanto. os codevedores devem pagar e depois cobrar do que deu jus aos juros*

Question 246

Art. 280. _____ os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente ______ __; mas o culpado responde aos ______ pela obrigação acrescida.

Answer 246

Art. 280. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

Question 247

Art. 279. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para _____ o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o _______.

Answer 247

Art. 279. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado. *ou seja, um devedor ficar impossibilitado de pagar e não o fizer e ocorrer juros de mora, todos arcarão e não poderão cobrar por isso, salvo perdas e danos, que será apenas do culpado*

Question 248

Vale lembrar, por fim, que não há solidariedade entre os devedores em relação ao devedor que _______ com a dívida.

Answer 248

Vale lembrar, por fim, que não há solidariedade entre os devedores em relação ao devedor que cumpriu com a dívida. *Ou seja, o que pagou só pode exigir isoladamente dos outros devedores antes solidários a dívida* **mas há exceção**

Question 249

Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por ____ ___ para com aquele que pagar.

Answer 249

Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar. *ex: no caso de acidente de trânsito. Nesse caso, apenas o interessado responde pela dívida toda, depois que o credor receber dos codevedores solidários, ou seja, os codevedores pagam a dívida toda e cobram a dívida toda do interessado, não arcando com nada no final das contas*

Question 250

Pode a obrigação ser divisível e solidária?

Answer 250

SIM!!!! *ex: Pedro cobra R$100.000 de nós, sendo que pode cobrar do jeito que quiser os R$100.000 de nós dois*

Question 251

Pode a obrigação ser indivisível e solidária?

Answer 251

SIM!!! *ex: Pedro cobra um veículo de R$100.000 de nós, sendo que pode cobrar o carro de qualquer um*

Question 252

Pode a obrigação ser divisível e conjunta?

Answer 252

SIM!!! *ex: Pedro cobra R$100.000 de nós, sendo que eu tenho de pagar R$50.000 e você tem de pagar R$50.000*

Question 253

Pode a obrigação indivisível e conjunta?

Answer 253

SIM!!! *ex: Pedro cobra um veículo de R$100.000 de nós, sendo que pode cobrar o carro de qualquer um*

Question 254

Na obrigação indivisível e conjunta (não solidária), Pedro cobra um veículo de R$100.000 de nós, sendo que pode cobrar o carro de qualquer um. E se o carro por destruído?

Answer 254

Aí a obrigação passa a ser divisível, pelo que Pedro só cobrar R$50.000 de cada um de nós.

Question 255

A divisibilidade da obrigação se perde quando o objeto é:

Answer 255

perdido, destruído...

Question 256

Se a obrigação for indivisível e solidária, e Pedro cobra um veículo de R$100.000 de nós, pode cobrar o carro de qualquer um. Mas, e se o carro for destruído?

Answer 256

A obrigação passa a ser divisível e continua sendo solidária, pelo que Pedro pode cobrar R$100.000 de qualquer um de nós.

Question 257

Na transmissão, as relações obrigacionais não podem mais ser personalíssimas, místicas ou solenes. A obrigação se torna:

Answer 257

patrimonial.

Question 258

Na transmissão, os créditos e débitos seriam elementos do __________ dos indivíduos e, mesmo ___________, poderiam ser __________.

Answer 258

Na transmissão, os créditos e débitos seriam elementos do patrimônio dos indivíduos e, mesmo incorpóreos, poderiam ser negociados. *Ou seja, a partir do princípio fundamental da liberdade, que é irmão siamês do princípio da autonomia privada, há transmissibilidade quase plena de créditos e débitos*

Question 259

Há duas formas de a transmissibilidade:

Answer 259

- Cessão de crédito - Assunção de dívida

Question 260

A cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o titular de um crédito, chamado _______, realiza a _____________ desse crédito para um ________, chamado de ____________, perante o _______, chamado de ______. A relação jurídica continua a mesma, altera-se apenas o _______ do crédito.

Answer 260

A cessão de crédito é o negócio jurídico pelo qual o titular de um crédito, chamado cedente, realiza a transferência desse crédito para um terceiro, chamado de cessionário, perante o devedor, chamado de cedido. A relação jurídica continua a mesma, altera-se apenas o titular do crédito.

Question 261

A cessão de crédito pode ocorrer de forma _______ ou ________.

Answer 261

A cessão de crédito pode ocorrer de forma onerosa ou gratuita.

Question 262

Em geral, a cessão de crédito é:

Answer 262

livre. *mas há exceções*

Question 263

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a ________ da obrigação, a ___, ou a _________ com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao ___________ de ___-__, se não constar do ___________ __ _________.

Answer 263

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Question 264

Não se pode operar a cessão de crédito, segundo o art. 286 do:

Answer 264

*No segundo caso, vê-se proibição voluntária à cessão. Poderia ser feita, mas as partes acordaram por não a fazer. Por isso, a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.*

Question 265

A existência, validade e eficácia da cessão de crédito operam-se independentemente da ________ ou ____________ do cedido.

Answer 265

A existência, validade e eficácia da cessão de crédito operam-se independentemente da anuência ou concordância do cedido.

Question 266

Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no:

Answer 266

registro do imóvel.

Question 267

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este __________; mas por notificado se tem o devedor que, em _______ _______ ou __________, se declarou ______ da cessão feita.

Answer 267

Art. 290. A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Question 268

Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante ___________ _______, ou ___________ __________.

Answer 268

Art. 288. É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular.

Question 269

Se válida a notificação judicial ou extrajudicial e se tem por notificado mesmo o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ______ da cessão feita.

Answer 269

Se válida a notificação judicial ou extrajudicial e se tem por notificado mesmo o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Question 270

Art. 292. Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, realiza o _________ ao ______ _________, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, realiza o _________ ao ___________ que lhe apresenta, com o título de ______, o da obrigação ______; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a __________ __ ___________.

Answer 270

Art. 292. Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, realiza o o pagamento ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, realiza o pagamento ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.

Question 271

O _______, em regra, responde pela existência do crédito perante o cedido (presunção ________), mas não responde pela _________ do devedor-cedido (presunção ________).

Answer 271

O cedente, em regra, responde pela existência do crédito perante o cedido (presunção relativa), mas não responde pela solvência do devedor-cedido (presunção relativa). *Essa é a chamada cessão pro soluto*

Question 272

Art. 295. Na cessão de crédito por título oneroso, o _______, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de __-__.

Answer 272

Art. 295. Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Question 273

Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela _________ do devedor.

Answer 273

Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Question 274

Art. 297. O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele _______, com os respectivos _____; mas tem de ressarcir-lhe as ________ __ ______ e as que o cessionário houver feito com a ________.

Answer 274

Art. 297. O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.

Question 275

Art. 298. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver ____________ __ _______; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica _________, subsistindo somente contra o credor os ________ __ ________.

Answer 275

Art. 298. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.

Question 276

A vontade das partes pode alterar as presunções relativas, mas sempre sendo o limite da responsabilidade o _____ pelo qual foi realizada a cessão de crédito.

Answer 276

A vontade das partes pode alterar as presunções relativas, mas sempre sendo o limite da responsabilidade o valor pelo qual foi realizada a cessão de crédito.

Question 277

Se o credor se responsabiliza pela solvência do devedor-cedido, teremos uma cessão de crédito:

Answer 277

pro solvendo. *Nesse caso, não responde ele por mais do que recebeu acrescido dos juros, das despesas da cessão e das despesas que o cessionário teve com a cobrança*

Question 278

O credor não pode afastar a responsabilidade pela existência do crédito em duas situações:

Answer 278

- nas cessões onerosas - nas cessões gratuitas nas quais agiu de má-fé; *nestes dois casos, a cessão será sempre, ao menos, pro soluto.*

Question 279

**PARA FIXAR**

Question 280

Qual é o objeto da cessão de crédito?

Answer 280

Em geral, a presunção, relativa, é de que o objeto é o crédito e os acessórios do crédito.

Question 281

Art. 287. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se:

Answer 281

todos os seus acessórios.

Question 282

Há transmissão das garantias, que são _________ ao crédito, como ______, ______, ______, _______.

Answer 282

Há transmissão das garantias, que são acessórias ao crédito, como fiança, caução, penhor, hipoteca.

Question 283

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no:

Answer 283

registro do imóvel.

Question 284

Para a validade e eficácia inter partes da cessão _não é necessária_ a adoção de formalidades _________. No entanto, para que ela tenha eficácia perante terceiros (____ ______), é necessário que adote a forma _______, por __________ __________ ou _______.

Answer 284

Para a validade e eficácia inter partes da cessão _não é necessária_ a adoção de formalidades especais. No entanto, para que ela tenha eficácia perante terceiros (erga omnes), é necessário que adote a forma escrita, por instrumento particular ou público.

Question 285

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante ___________ __________, que valerá desde que tenha a __________ do outorgante. § 1 o O instrumento particular deve conter a indicação do _____ onde foi passado, a qualificação do __________ e do _________, a ____ e o ________ da outorga com a designação e a extensão dos _______ conferidos. § 2 o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a _____ ____________.

Answer 285

Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1 o O instrumento particular deve conter a indicação do local onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. § 2 o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Question 286

O devedor cedido deve ser pura e simplesmente comunicado de tal cessão. Entretanto, este não pode ser ___________ com a cessão de crédito. Ou seja, os ônus e as vantagens devem ser mantidas tal qual em relação ao ______ ________. O cedido pode opor todas as ________ que detinha contra o credor originário.

Answer 286

O devedor cedido deve ser pura e simplesmente comunicado de tal cessão. Entretanto, este não pode ser prejudicado com a cessão de crédito. Ou seja, os ônus e as vantagens devem ser mantidas tal qual em relação ao credor original. O cedido pode opor todas as exceções que detinha contra o credor originário.

Question 287

Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as ________ que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o _______.

Answer 287

Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

Question 288

Quanto à origem, a cessão de crédito pode ser:

Answer 288

- legal (determinada por lei) - judicial (ordenada pelo Juízo) - convencional (ex voluntate, o mais comum).

Question 289

Quanto à onerosidade, a cessão de crédito pode ser:

Answer 289

- onerosa (“compra” de créditos, remunerada) - gratuita (“doação” de créditos).

Question 290

Quanto à extensão, a cessão de crédito pode ser _____ ou _______, dependendo da transferência ________ ou _______ do crédito ao cessionário, respectivamente.

Answer 290

Quanto à extensão, a cessão de crédito pode ser total ou parcial, dependendo da transferência integral ou parcial do crédito ao cessionário, respectivamente.

Question 291

A assunção de dívida também é chamada de:

Answer 291

cessão de débito.

Question 292

Na assunção de dívida há uma relação ________ ____________ entre credor e devedor, na qual este _________ sua dívida a um ________, mediante ________ ________ do credor.

Answer 292

Na assunção de dívida há uma relação jurídica obrigacional entre credor e devedor, na qual este transmite sua dívida a um assuntor, mediante expressa anuência do credor.

Question 293

CERTO OU ERRADO: Na assunção de dívida entre credor e devedor, a transmissão a um assuntor é feita mediante expressa anuência do credor e o silêncio do credor é interpretado como concordância.

Answer 293

ERRADO! O silêncio por parte do credor é interpretado como RECUSA! *porém há uma exceção*

Question 294

Na assunção de dívida entre credor e devedor, a transmissão a um assuntor é feita mediante expressa anuência do credor e o silêncio do credor é interpretado como recusa. Porém, há uma exceção prevista no art. 303, que estabelece que quando o adquirente de imóvel hipotecado assume o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, não ________ em ______ ____ a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

Answer 294

Na assunção de dívida entre credor e devedor, a transmissão a um assuntor é feita mediante expressa anuência do credor e o silêncio do credor é interpretado como recusa. Porém, há uma exceção prevista no art. 303, que estabelece que quando o adquirente de imóvel hipotecado assume o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, não impugnar em trinta dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento. *Essa situação é pensada para as instituições financeiras em caso de hipoteca do imóvel. Vendi a casa e alguém assume a dívida? O banco tem 30 dias para negar; se não o fizer, aceitou.*

Question 295

Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o _____________ ________ do credor, ficando _________ o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era __________ e o credor o ________. Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar _____ ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como ______.

Answer 295

Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava. Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa. *o devedor primitivo continua responsável se o assuntor, “ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. Ou seja, o devedor não precisa ter agido de má-fé, pois mesmo de boa-fé e desconhecendo a insolvência do assuntor, responderá perante do credor.*

Question 296

Assunção de dívida Art. 302. O novo devedor não pode opor ao credor as ________ ________ que competiam ao devedor primitivo.

Answer 296

Assunção de dívida Art. 302. O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. *exceções pessoais são intransmissíveis*

Question 297

Assunção de dívida Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele ___ _____.

Answer 297

Assunção de dívida Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever

Question 298

Assunção de dívida Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser anulada, ________-__ o débito, com todas as suas __________, salvo as garantias prestadas por ________, exceto se este conhecia o _____ que inquinava a obrigação.

Answer 298

Assunção de dívida Art. 301. Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação. *A exceção ocorre na situação em que o terceiro conhecia o vício que contaminava a assunção*

Question 299

Com a assunção, em regra, são extintas todas as _________ _________ sobre a dívida, exceção feita para a participação e concordância dos ____________ na transmissão da dívida.

Answer 299

Com a assunção, em regra, são extintas todas as garantias especiais sobre a dívida, exceção feita para a participação e concordância dos garantidores na transmissão da dívida. *Mas que garantias são essas? TODAS! Todas as que forem prestadas pelo próprio devedor ou por terceiro*