Bens: das diferentes classes de bens

Question 1

A doutrina se divide a respeito da distinção técnico-jurídica da definição de bens. Uns estabelecem que bem é ______, no qual se insere a _______ _____, específica porque dotada de _____________. Outros, porém, invertem a classificação, estabelecendo que coisa seria ______ do qual bem seria _______.

Answer 1

A doutrina se divide a respeito da distinção técnico-jurídica da definição de bens. Uns estabelecem que bem é gênero, no qual se insere a espécie coisa, específica porque dotada de materialidade. Outros, porém, invertem a classificação, estabelecendo que coisa seria gênero do qual bem seria espécie.

Question 2

Não estão sujeitas ao comércio, à circulação, os bens insuscetíveis de ___________.

Answer 2

Não estão sujeitas ao comércio, à circulação, os bens insuscetíveis de apropriação.
art. 69 que foi revogado. verificar se ainda há vingência

Question 3

São inapropriáveis os bens por sua própria natureza, como o __, o ___, o ______, a ___ _____. Os bem legalmente inalienáveis, por sua vez, também são insuscetíveis de ___________.

Answer 3

São inapropriáveis os bens por sua própria natureza, como o ar, o mar, o espaço, a luz solar. Os bem legalmente inalienáveis, por sua vez, também são insuscetíveis de apropriação.

Question 4

O termo res extra commercium siginifica:

Answer 4

bens que estão fora do comércio.

Question 5

Um peixe em águas internacionais é “coisa de ninguém”. Sendo efetivamente de ninguém, a coisa é ___________, porque não possui _______ (res nullius stricto sensu)

Answer 5

Um peixe em águas internacionais é “coisa de ninguém”. Sendo efetivamente de ninguém, a coisa é apropriável, porque não possui titular (res nullius stricto sensu)

Question 6

Se a “coisa de ninguém” tem um dono, ainda que não aparente ter ou não tenha dono porque não pode ter, ela é _____________.

Answer 6

Se a “coisa de ninguém” tem um dono, ainda que não aparente ter ou não tenha dono porque não pode ter, ela é inapropriável.
como a res extra commercium (bens que estão fora do comércio), a res publicae (as coisas públicas) e a coisa perdida.

Question 7

Res derelictae (_____ __________) e coisa perdida apenas parecem a mesma coisa. A res derelictae é ___________ e não enseja aplicação da lei _____; inversamente, a coisa perdida é _____________ e enseja aplicação da lei _____.

Answer 7

Res derelictae (coisa abandonada) e coisa perdida apenas parecem a mesma coisa. A res derelictae é apropriável e não enseja aplicação da lei penal; inversamente, a coisa perdida é inapropriável e enseja aplicação da lei penal.

Question 8

Como distinguir res derelictae de coisa perdida?

Answer 8

A res derelictar (coisa abandonada) é quando há intenção do dono de se desfazer do bem. Coisa perdida não há intenção de se desfazer do bem.

Question 9

São inapropriáveis, não por impossibilidade material, mas por vedação jurídica, os bens _____________ inalienáveis.

Answer 9

São inapropriáveis, não por impossibilidade material, mas por vedação jurídica, os bens juridicamente inalienáveis.

Question 10

São ______________, não por impossibilidade _______, mas por vedação ________, os bens juridicamente inalienáveis.

Answer 10

São inapropriáveis, não por impossibilidade material, mas por vedação jurídica, os bens juridicamente inalienáveis.

Question 11

Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica __________________ e __________________.

Answer 11

Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.

Question 12

A inserção exclusiva de impenhorabilidade e/ou incomunicabilidade gera a presunção da inalienabilidade?

Answer 12

NÃO!

Question 13

A instituição autônoma de impenhorabilidade pressupõe a incomunicabilidade?

Answer 13

NÃO!

Question 14

A instituição autônoma de incomunicabilidade pressupõe a impenhorabilidade?

Answer 14

NÃO!

Question 15

Art. 1.848. Salvo se houver _____ _____, declarada no __________, não pode o testador estabelecer cláusula de ________________, __________________, e de __________________, sobre os bens da legítima.

Answer 15

Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

Question 16

Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

§ 1o Não é permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens da legítima em outros de _______ _______.
§ 2o Mediante ___________ ________ e havendo _____ _____, podem ser alienados os bens ________, convertendo-se o produto em _______ ____, que ficarão ___-_______ nos ônus dos _________.

Answer 16

Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

§ 1o Não é permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens da legítima em outros de espécies diversas.
§ 2o Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarão sub-rogados nos ônus dos primeiros.

Question 17

Os bens postos fora do comércio podem a ele voltar?

Answer 17

SIM! Fica bem evidente com as res derelictae.

Question 18

Res nullius significa:

Answer 18

coisa sem dono.

Question 19

CERTO OU ERRADO:

As res nullius, ou coisas sem dono, podem livremente ser comercializadas e pegas para si sem discriminação.

Answer 19

ERRADO! Sofrem proteção, muitas vezes internacional, para evitar que as pessoas explorem de maneira inconsequente tais bens (como as críticas que muitos países sofrem contra a pesca excessiva em águas internacionais).

Question 20

Art. 79. São bens imóveis o ____ e tudo quanto se lhe __________ _______ ou ______________.

Answer 20

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Question 21

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I -
II -

Answer 21

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.

Question 22

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos _____ sobre _______ e as _____ que os asseguram;
II - o direito à ________ ______.

Answer 22

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à ________ ______.

Question 23

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I -
II -

Answer 23

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Question 24

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as ___________ que, separadas do ____, mas conservando a sua _______, forem _________ para _____ _______;
II - os materiais _______________ _________ de um ______, para nele se _____________.

Answer 24

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem realocadas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Question 25

Cesar Fiúza (Direito Civil, 18ª ed., p. 237) categoriza os bens imóveis em quatro:

Answer 25

1) bens imóveis por sua natureza.
2) bens imóveis por acessão física ou artificial
3) bens imóveis por acessão intelectual.
4) bens imóveis por força de lei

Question 26

Bens imóveis por sua natureza são o ____ e suas adjacências ________, compreendendo as _______ e ______ pendentes, o ______ _____ e o _______;

Answer 26

Bens imóveis por sua natureza são o solo e suas adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo;

Question 27

Bens imóveis por acessão física ou artificial é tudo aquilo que o _____ incorpora __________________ ao ____, como ________ e _________;

Answer 27

Bens imóveis por acessão física ou artificial é tudo aquilo que o homem incorpora permanentemente ao solo, como sementes e edifícios;

Question 28

Bens imóveis por acessão intelectual é tudo aquilo que se mantém ________________ no ______ para sua __________, _______________ ou __________.

Answer 28

Bens imóveis por acessão intelectual é tudo aquilo que se mantém intencionalmente no imóvel para sua exploração, aformoseamento ou comodidade.
A categoria dos bens imóveis por acessão intelectual foi retirada do Código, que a substituiu pela categoria das pertenças.

Question 29

Bens imóveis por força de lei são aqueles que, por sua própria natureza, não se podem classificar como ______ ou _______. Nessa categoria se incluem os direitos _____ sobre _______ e as _____ que os asseguram, além do direito à ________ ______.

Answer 29

Bens imóveis por força de lei são aqueles que, por sua própria natureza, não se podem classificar como móveis ou imóveis . Nessa categoria se incluem os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, além do direito à sucessão aberta.

Question 30

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de _________ _______, ou de _______ por força alheia, sem alteração da __________ ou da destinação _________ ______.

Answer 30

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico social.

Question 31

Existem os bens móveis por _________ ou ________, e existem os bens móveis por ___________.

Answer 31

Existem os bens móveis por natureza ou essência, e existem os bens móveis por antecipação.

Question 32

Os bens móveis por antecipação são aqueles que eram _______, mas foram mobilizados por ____ ______.

Answer 32

Os bens móveis por antecipação são aqueles que eram imóveis, mas foram mobilizados por ação humana.
como a maçã retirada da árvore ou a soja colhida.

Question 33

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de ______; readquirem essa qualidade os provenientes da _________ de algum prédio.

Answer 33

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
ou seja, os bens demolidos de um imóvel se tornam móveis

Question 34

Cite um exemplo de bem móvel que se imobiliza.

Answer 34

Tijolo. É um bem móvel mas quando se junta numa construção de uma casa, por exemplo, vira imóvel.

Question 35

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I -
II -
III -

Answer 35

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Question 36

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as ________ que tenham valor _________;
II - os direitos _____ sobre _______ ______ e as _____ correspondentes;
III - os direitos ________ de caráter ___________ e respectivas _____.

Answer 36

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Question 37

Os bens fungíveis são os móveis que podem __________-__ por outros da _____ _______, _________ e __________.

Answer 37

Os bens fungíveis são os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Question 38

Os bens infungíveis móveis são aquele que possuem peculiaridades ________ que os tornam _____, _______________.

Answer 38

Os bens infungíveis são aquele que possuem peculiaridades própria que os tornam único, insubstituíveis.

Question 39

Os bens imóveis são fungíveis ou infungíveis?

Answer 39

Essencialmente INFUNGÍVEIS! Não permitem sua substituição por outro de mesma espécie.

Question 40

Cite exemplos de bens móveis infungíveis.

Answer 40

Um quadro, um anel da sua avó que significa muito para a família ou um diamante de formato e brilho únicos.

Question 41

Cite exemplos de bens móveis fungíveis.

Answer 41

Uma caneta esferográfica comum, dinheiro.

Question 42

A infungibilidade é, de regra, natural mas nada impede que as partes ____________ a infungibilidade de um ____ bem.

Answer 42

A infungibilidade é, de regra, natural mas nada impede que as partes convencionem a infungibilidade de um dado bem.

Question 43

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa __________ ________ da própria __________.

Answer 43

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

Question 44

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa __________ imediata da própria __________, sendo também considerados tais os destinados à _________.

Answer 44

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Question 45

Consideram- se consumíveis os bens destinados à:

Answer 45

alienação.

Question 46

Existem duas espécies de bens consumíveis:

Answer 46

os consumíveis de fato e os consumíveis de direito.

Question 47

Inconsumíveis faticamente/fisicamente, por consequência, são os bens cuja fruição os mantém _______, sem __________.

Answer 47

Inconsumíveis faticamente/fisicamente, por consequência, são os bens cuja fruição os mantém hígidos, sem destruição.

Question 48

Inconsumíveis juridicamente são os bens:

Answer 48

inalienáveis.

Question 49

Um mesmo bem pode ser, ao mesmo tempo, consumível e inconsumível?

Answer 49

SIM!
Será consumível juridicamente um veículo comum, que pode ser alienado, mas inconsumível, faticamente, já que seu uso não importa destruição imediata da própria substância.

Question 50

Bens imóveis podem ser consumíveis?

Answer 50

NÃO!

Question 51

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem _________ sem alteração na sua __________, diminuição ____________ __ _____, ou prejuízo do ___ a que se ________.

Answer 51

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Question 52

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por ____________ __ ___ ou por _______ ___ ______.

Answer 52

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Question 53

Bem indivisível é aquele que perde a __________ ou o _____, quando fracionado. A parte não é capaz de manter as mesmas _______________ do todo.

Answer 53

Bem indivisível é aquele que perde a identidade ou o valor, quando fracionado. A parte não é capaz de manter as mesmas característica do todo.
Como um diamante, que perde parte do seu valor se for dividido.

Question 54

Os bens indivisíveis por determinação legal são aqueles que a ___ não admite _______.

Answer 54

Os bens indivisíveis por determinação legal são aqueles que a lei não admite divisão.
exemplos são a herança, as servidões, as hipotecas etc.

Question 55

Classifica-se o boi como indivisíveis, já que o pensamos como animal de tração de uma charrete, por exemplo, de esporte ou mesmo de estimação. Pode o boi se tornar divisível?

Answer 55

SIM! É o caso do animal depois do abate, destinado ao consumo humano.

Question 56

A divisibilidade não significa divisibilidade no sentido ______ do termo.

Answer 56

A divisibilidade não significa divisibilidade no sentido físico do termo.

Question 57

Pode-se classificar os bens indivisíveis da seguinte forma:
a)
b)
c)

Answer 57

a) naturalmente indivisíveis (uma escultura);
b) legalmente indivisíveis (a herança);
c) convencionalmente indivisíveis (uma carga específica).

Question 58

A indivisibilidade pode ser oposta a um bem por _______ das partes, ou seja, ainda que divisível, podem as partes optar pela indivisibilidade, por numerosas ______.

Answer 58

A indivisibilidade pode ser oposta a um bem por escolha das partes, ou seja, ainda que divisível, podem as partes optar pela indivisibilidade, por numerosas razões.
indústria que escolhe receber um carregamento de tomates de vinte caminhões; a entrega deve ser feita numa única oportunidade, por razões logísticas, não se podendo dividir a entrega.

Question 59

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram __ ___ __, independentemente dos ______.

Answer 59

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Question 60

Os bens singulares podem ser:

Answer 60

simples ou compostos.

Question 61

Os bens singulares simples são os bens singulares cujos elementos se ligam ____________, como ocorre com uma ______;

Answer 61

Os bens singulares simples são os bens singulares cujos elementos se ligam naturalmente, como ocorre com uma árvore;

Question 62

Bens singulares compostos são os bens singulares cujos elementos estão ______ pela _______ ______, como um _______.

Answer 62

Bens singulares compostos são os bens singulares cujos elementos estão ligados pela vontade humana, como um veículo.

Question 63

Os bens coletivos ou __________ são os bens singulares – ______ ou __________ – reunidos em um ____ _______________.

Answer 63

Os bens coletivos ou universais são os bens singulares – iguais ou diferentes – reunidos em um todo individualizado.
É o caso de um pomar ou uma frota de veículos.

Question 64

Os bens coletivos podem obter sua característica por consequência ______ ou ________.

Answer 64

Os bens coletivos podem obter sua característica por consequência fática ou jurídica.

Question 65

Art. 90. Constitui universalidade de fato a ___________ de bens __________ que, pertinentes à _____ _______, tenham destinação ________.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de ________ _________ _______.

Answer 65

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Question 66

Art. 91. Constitui universalidade de direito o ________ de ________ _________, de uma _______, dotadas de _____ _________.

Answer 66

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
exemplo: herança ou patrimônio

Question 67

Bens corpóreos, também chamados de _________ ou _________, são os bens que têm existência ________, ______; são, portanto, _________ aos sentidos humanos.

Answer 67

Bens corpóreos, também chamados de materiais ou tangíveis, são os bens que têm existência material, física; são, portanto, palpáveis aos sentidos humanos.

Question 68

Os bens incorpóreos, chamados de __________ ou ___________, não têm existência _________, ______, ainda que possam ser _______________, sem que, contudo, sua essência possa ser ____________. A matéria, nesse caso, é mero ____________ __ ___.

Answer 68

Os bens incorpóreos, chamados de imateriais ou intangíveis, não têm existência material, física, ainda que possam ser materializados, sem que, contudo, sua essência possa ser materializada. A matéria, nesse caso, é mero instrumento de bem.

Question 69

São exemplos de bens incorpóreos:

Answer 69

o direito autoral, os direitos de personalidade, o direito de ação, a saúde, a intimidade, o crédito, o débito, a liberdade etc.

Question 70

Os bens podem ser considerados de maneira recíproca?

Answer 70

SIM! Uns em relação aos outros.

Question 71

O art. 92 estabelece que principal é o bem que existe sobre __, ________ ou ______________.

Answer 71

O art. 92 estabelece que principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente.

Question 72

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre __, ________ ou _____________; acessório, aquele cuja existência supõe a do ________.

Answer 72

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Question 73

O princípio da gravitação jurídica determina que o bem acessório segue a ____ __ ________, salvo _________ __ _________.

Answer 73

O princípio da gravitação jurídica determina que o bem acessório segue a sorte do principal, salvo disposição em contrário.
quando se vende o terreno, se vende a casa; quando se vende o carro, se vende os pneus.

Question 74

Seguindo a “lógica” do CC/2002, os bens acessórios se dividem em:

Answer 74

partes integrantes e pertenças.

Question 75

As partes integrantes dos bens acessórios se subdividem em:

Answer 75

benfeitorias, frutos e produtos.

Question 76

Art. 93 São pertenças os bens que, NÃO constituindo _____ ___________, se destinam, de modo ___________, ao ___, ao ________ ou ao ________________ de outro.

Answer 76

Art. 93 São pertenças os bens que, NÃO constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
exemplo: um rádio destacável do veículo ou de um piano numa casa.

Question 77

Uma característica das pertenças é que elas conservam sua __________, de modo que sua caracterização como acessório é de mera conveniência ___________-________. Isso porque a pertença não se incorpora ao bem ________.

Answer 77

Uma característica das pertenças é que elas conservam sua autonomia, de modo que sua caracterização como acessório é de mera conveniência econômico-jurídica. Isso porque a pertença não se incorpora ao bem principal.

Question 78

CERTO OU ERRADO:

O negócio estipulado entre as partes sempre abrange as pertenças.

Answer 78

ERRADO! Em regra, quase nunca envolve as pertenças. É o caso de um apartamento vendido sem a mobília.

Question 79

Partes integrantes são bens __________ que se ligam de tal modo ao _________, que sua remoção tornaria o bem _________ __________; estão unidos de tal modo ao bem _________ que com ele formam um todo ____________.

Answer 79

Partes integrantes são bens acessórios que se ligam de tal modo ao principal, que sua remoção tornaria o bem principal incompleto; estão unidos de tal modo ao bem principal que com ele formam um todo independente.
ex: fiação elétrica de uma casa ou das rodas e pneus de um veículo

Question 80

CERTO OU ERRADO:

O negócio estipulado sempre abrange as partes integrantes.

Answer 80

ERRADO! Em via de regra sim, mas há suas exceções. Nada impede, por exemplo, que um vendedor venda um carro sem pneu.

Question 81

Os frutos são os bens que se derivam _____________ do bem principal, sem que ele se _______, ainda que ____________, diminua sua __________ ou __________.

Answer 81

Os frutos são os bens que se derivam periodicamente do bem principal, sem que ele se destrua, ainda que parcialmente, diminua sua substância ou qualidade.

Question 82

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem _________, os frutos e produtos podem ser objeto de ________ ________.

Answer 82

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Question 83

Os frutos das partes integrantes dos bens acessórios podem ser classificados como:

Answer 83

a. frutos naturais
b. industriais
c. civis

Question 84

Os frutos naturais decorrem da ________ de um bem ________.

Answer 84

Os frutos naturais decorrem da essência de um bem principal.
ex: frutos de uma árvores

Question 85

Os frutos industriais decorrem da ________ _______.

Answer 85

Os frutos industriais decorrem da atividade humana
ex: os produtos de uma fábrica

Question 86

Os frutos civis decorrem de uma ________ ________.

Answer 86

Os frutos civis decorrem de uma situação jurídica.
ex: aluguel de um imóvel

Question 87

Os frutos ainda podem ser classificados como:

Answer 87

a. pendentes
b. percipiendos
c. percebidos
d. estantes
e. consumidos

Question 88

O frutos pendentes são aqueles ainda ______ ao bem ________.

Answer 88

O frutos pendentes são aqueles ainda ligados ao bem principal.

Question 89

Os frutos percipiendos são aqueles que poderiam ter sido ___________, mas não o foram.

Answer 89

Os frutos percipiendos são aqueles que poderiam ter sido percebidos, mas não o foram.

Question 90

Os frutos percebidos são aqueles ________, separados do bem _________.

Answer 90

Os frutos percebidos são aqueles colhidos, separados do bem principal.

Question 91

Os frutos estantes são aqueles ________ e ____________.

Answer 91

Os frutos estantes são aqueles colhidos e armazenados.

Question 92

Os frutos consumidos são aqueles __________, que já não _______ ____.

Answer 92

Os frutos consumidos são aqueles consumidos, que já não existem mais.

Question 93

Ao contrário dos frutos, a obtenção dos produtos significa _______ __ ______, __________ ou __________ do bem principal, pois não são produzidos _______________.

Answer 93

Ao contrário dos frutos, a obtenção dos produtos significa redução do valor, quantidade ou qualidade do bem principal, pois não são produzidos periodicamente.
ex: a madeira da árvore ou o petróleo
de um campo

Question 94

As benfeitorias são ___________ realizados num bem ____________, com diversas __________.

Answer 94

As benfeitorias são acréscimos realizados num bem preexistente, com diversas finalidades.

Question 95

CERTO OU ERRADO:

As benfeitorias se originam do bem principal.

Answer 95

ERRADO! As benfeitorias são AGREGADAS ao bem principal.

Question 96

As benfeitorias podem ser:

Answer 96

voluptuárias, úteis ou necessárias.

Question 97

As benfeitorias voluptuárias são as de mero _______ou ________, que não aumentam o ___ _________ do bem, ainda que o tornem mais _________ ou sejam de ________ _____.

Answer 97

As benfeitorias voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
uma piscina residencial ou uma cornija de uma lareira.

Question 98

São benfeitorias úteis as que _________ ou ________ o uso do bem.

Answer 98

São benfeitorias úteis as que _________ ou ________ o uso do bem.
como a construção de uma calçada ou a substituição de esquadrias de ferro por esquadrias de alumínio

Question 99

São benfeitorias necessárias as benfeitorias que têm por fim _________ o bem ou evitar que se ________.

Answer 99

São benfeitorias necessárias as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
exemplo: a recolocação de uma viga deteriorada pela chuva ou a reconstrução de um muro de arrimo.

Question 100

As acessões dos bens acessórios não agregam alguma coisa a algo preexistente, elas são _______, ________ ou __________, de bens.

Answer 100

As acessões dos bens acessórios não agregam alguma coisa a algo preexistente, elas são criações, naturais ou artificiais, de bens.
exemplo: a edificação de uma casa num terreno
baldio.

Question 101

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobre-vindos ao bem sem a __________ do ___________, _________ ou ________.

Answer 101

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobre-vindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Question 102

São públicos os bens do domínio ________ pertencentes às pessoas jurídicas de _______ _______ _______.

Answer 102

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

Question 103

Art. 99. São bens públicos:
I –
II –
III –

Answer 103

Art. 99. São bens públicos:
I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou
estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Question 104

Art. 99. São bens públicos:
I – os de uso comum do povo, tais como ____, _____, ________, ____ e ______;
II – os de uso especiais, tais como ________ou ________ destinados a _______ ou estabelecimento da ____________ _______, ________, __________ ou ________, inclusive os de suas __________;
III – os dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de _______ _______, como objeto de _______ _______, ou ____, de cada uma dessas entidades.

Answer 104

Art. 99. São bens públicos:
I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estaduais, territoriais ou municipais, inclusive os de suas autarquias;
III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Question 105

Art. 99. São bens públicos:
I – os de uso comum do ____, tais como ____, _____, ________, ____ e ______;

Answer 105

Art. 99. São bens públicos:
I – os de uso comum do povo, tais como mares, rios, estradas, ruas e praças;

Question 106

Art. 99. São bens públicos:
(…)
II – os de uso especial tais como ________ ou ________ destinados a _______ ou estabelecimento da ___________ _______, __________, __________ ou _________, inclusive os de suas _________;

Answer 106

Art. 99. São bens públicos:
(…)
II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal, estaduais, territoriais ou municipais, inclusive os de suas autarquias;

Question 107

Art. 99. São bens públicos:
(…)
III – os dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de _______ ________, como objeto de ______ _______, ou ____, de cada uma dessas _________.

Answer 107

Art. 99. São bens públicos:
(…)
III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Question 108

Art. 99. São bens públicos:
(…)
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os
bens pertencentes às pessoas jurídicas de ______ _______ a que se tenha dado estrutura de _______ ________.

Answer 108

Art. 99. São bens públicos:
(…)
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os
bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Question 109

Quais são os bens públicos dominicais?

Answer 109

A sede da Caixa, em Brasília, porque a instituição é uma empresa pública e a sede é um imóvel (direito real). As ações (direito pessoal) que o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, tem em relação a uma sociedade empresarial.

Question 110

O art. 99 do CC/2002 trata das dos bens públicos. Quais os outros bens públicos que não foram englobados no artigo?

Answer 110

Em regra, nenhum. Todos os outros bens, que não estão enquadrados no artigo, são privados.

Obs: A IV Jornada do Direito Civil diz que podem
ser classificados como bens públicos aqueles pertencentes a pessoa jurídica de direito privado que estejam afetados à prestação de serviços públicos.

Question 111

ATENÇÃO

Segundo a IV Jornada de Direito Civil, podem ser classificados como bens públicos aqueles pertencentes a pessoa jurídica de direito privado que estejam afetados à prestação de serviços públicos.

Answer 111

!

Question 112

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião?

Answer 112

NÃO!

Question 113

Súmula 619-STJ:
A ocupação indevida de bem público configura mera _______, de natureza ______, insuscetível de ______ ou ____________ por acessões e benfeitorias.

Answer 113

Súmula 619-STJ:
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Question 114

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são ___________, enquanto conservarem a sua ___________, na forma que a ___ determinar.

Answer 114

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Question 115

CERTO OU ERRADO:

Os bens dominicais são inalienáveis.

Answer 115

ERRADO! Os bens dominicais são alienáveis, observando o que dispõe a lei.

Question 116

A distinção entre os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial e bens públicos dominicais pode ser transposta por meio de dois institutos:

Answer 116

a afetação e a desafetação.

Question 117

Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial estão ________ a uma função pública. Daí serem ___________ e, consequentemente, impassíveis de ___________.

Answer 117

Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial estão afetados a uma função pública. Daí serem inalienáveis e, consequentemente, impassíveis de usucapião.

Question 118

Os bens públicos dominicais não estão _________ a uma função pública. Apesar de serem bens públicos, não cumprem uma ______ _______, por isso podem ser _________e, segundo um eco da jurisprudência mais recente, são passíveis de ____________. 2

Answer 118

Os bens públicos dominicais não estão afetados a uma função pública. Apesar de serem bens públicos, não cumprem uma função pública, por isso podem ser alienáveis e, segundo um eco da jurisprudência mais recente, são passíveis de usucapião.

Question 119

Uma pessoa passa a residir no subsolo de um prédio público onde funciona um posto de atendimento de saúde. Permanece nesse prédio por 13 anos sem oposição.

Como é classificado esse bem público? Pode ele ser objeto de usucapião?

Answer 119

Esse bem é classificado como especial e não pode ser objeto de usucapião.

Question 120

Uma pessoa passa a residir em uma praça pública. Permanece morando nessa praça por 13 anos sem oposição por nenhuma parte.

Como é classificado esse bem público? Pode ele ser objeto de usucapião?

Answer 120

Esse bem é classificado como bem comum do povo e não pode ser alienável e, portanto, não pode ser objeto de usucapião.

Question 121

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser _______ ou ________, conforme for estabelecido _________ pela entidade a cuja _____________ pertencerem.

Answer 121

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.