Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento Flashcards
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o ________ ________ ou em ______________ ________ da coisa devida, nos casos e forma legais.
Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
O pagamento em sentido estrito (stricto sensu), na linguagem ponteana, chamado atecnicamente por boa parte da doutrina de “_________ ______”, trata da perspectiva comum do ____________ pelo devedor para o ______.
O pagamento em sentido estrito (stricto sensu), na linguagem ponteana, chamado atecnicamente por boa parte da doutrina de “pagamento direto”, trata da perspectiva comum do adimplemento pelo devedor para o credor.
O pagamento significa o cumprimento da _________ pelo devedor ao credor.
O pagamento significa o cumprimento da obrigação pelo devedor ao credor.
PARA FIXAR
Em alguns casos, pessoa diversa da relação obrigacional, um terceiro, pode cumprir a obrigação, mas sempre para facilitar o adimplemento, a satisfação do credor.
O terceiro pode se apresentar de três modos distintos:
- Em nome e por conta do devedor
- Interessado, em nome próprio
- Desinteressado, em nome próprio
O terceiro que se apresentar em nome e por conta do devedor na obrigação, de modo genérico, será uma _____________ ou __________ do devedor.
O terceiro que se apresentar em nome e por conta do devedor, de modo genérico, será uma representante ou procurador do devedor.
O terceiro que se apresentar interessado, em nome próprio na obrigação pode ser que o terceiro, a despeito de alheio, tenha _________ ________ na prestação.
O terceiro que se apresentar interessado, em nome próprio pode ser que o terceiro, a despeito de alheio, tenha interesse jurídico na prestação.
por exemplo, o fiador
O terceiro que se apresentar desinteressado, em nome próprio na obrigação não detém interesse ________ no cumprimento da prestação,
mas possui um _____ __________.
O terceiro que se apresentar desinteressado, em nome próprio na obrigação não detém interesse jurídico no cumprimento da prestação,
mas possui um outro interesse.
É o caso do pai que paga pelo prejuízo causado pelo filho, já maior
Nos casos obrigações nas quais terceiros se apresentam interessados em nome próprio e terceiro que se apresenta em nome e por conta do devedor, o credor não pode se negar a _______, sob pena de incorrer em ___, passando, então, a caber a ação de ____________ __ __________.
Nos casos obrigações nas quais terceiros se apresentam interessados em nome próprio e terceiro que se apresenta em nome e por conta do devedor, o credor não pode se negar a receber, sob pena de incorrer em mora, passando, então, a caber a ação de consignação em pagamento.
O terceiro que se apresentar desinteressado, em nome próprio na obrigação, mesmo que o credor não aceite receber, a recusa não caracteriza ____ do credor.
O terceiro que se apresentar desinteressado, em nome próprio na obrigação, mesmo que o credor não aceite receber, a recusa não caracteriza mora do credor.
o devedor (ou o terceiro) não pode valer-se da consignação em pagamento. Em regra, isso acontecerá quando o credor quer que os efeitos da mora atinjam o devedor (como no inadimplemento do aluguel, cuja consequência é o despejo, desejado pelo credor).
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do ______ paga a dívida do _______ _____;
II - do adquirente do ______ __________, que paga a credor ___________, bem como do ________ que efetiva o pagamento para não ser privado de ______ sobre ______;
III - do _______ ___________, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no ____ ou em _____.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
no III o terceiro tem, portanto, todos os privilégios que o credor original tinha em relação ao credor
O terceiro juridicamente interessado que paga se sub-roga na posição do credor na relação jurídica obrigacional. Ele tem, portanto, todos os privilégios que o credor original tinha em relação ao credor, exceto os pessoais na forma do art. 305.
Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a __________-__ do que _____; mas não se sub-roga nos ________ do ______.
Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
Parágrafo único. Se pagar antes de vencida a dívida, só terá direito ao reembolso no:
vencimento.
O terceiro desinteressado na obrigação tem direito, apenas e tão somente, àquilo que _____, ou seja, ele não se ___-____ na posição do credor e perde todos os __________, _________ e ____________ daquele.
O terceiro desinteressado na obrigação tem direito, apenas e tão somente, àquilo que pagou, ou seja, ele não se sub-rogana posição do credor e perde todos os privilégios, garantias e preferências daquele.
Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a __________ aquele que pagou, se o devedor tinha _____ para ______ a ação.
Art. 306. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meio para ilidir a ação.
CERTO OU ERRADO:
O pagamento da obrigação feito por terceiro faz com que o devedor, obrigatoriamente, tenha que reembolsar o pagador.
ERRADO! Em regra tem que reembolsar mas se o terceiro pagar e souber ou não quer, não obriga a reembolsa-lo se o devedor tivesse meios para para não pagar a dívida.
É o caso do devedor que teria a exceção de prescrição ou a exceção de compensação a alegar contra o credor
Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar _________ __ ___________, quando feito por quem possa _______ _ ______ em que ele consistiu.
Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais ________ do credor que, de boa-fé, a _______ e ________, ainda que o solvente não tivesse o direito de ______-__.
Art. 307. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão de propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliena-la.
Trata-se de pagamento ineficaz
Em regra, o devedor deve pagar ao sujeito a quem o pagamento será ______, ou seja, à pessoa que detém o poder de ________.
Em regra, o devedor deve pagar ao sujeito a quem o pagamento será eficaz, ou seja, à pessoa que detém o poder de quitação.
Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o ________ da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a _________ daí resultante.
Art. 311. Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
presunção juris tantum
Se o credor morre, quem assume a posição de devedores são os ________ até o limite que se ______.
Se o credor morre, quem assume a posição de devedores são os herdeiros até o limite que se herdar.
Não se pode pagar aquele que é incapaz de dar ________, sob pena de __________, salvo se o incapaz recebeu efetivamente _________ pelo pagamento.
Não se pode pagar aquele que é incapaz de dar quitação, sob pena de ineficácia, salvo se o incapaz recebeu efetivamente benefício pelo pagamento.
Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de ______, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente ________.
Art. 310. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
ou seja, o incapaz de quitar reverteu o pagamento em benefício próprio. nesse caso, o pagamento tem eficácia
Em se tratando de relativamente incapaz, não poderá alegar incapacidade se ocultou sua _____, persuadindo o devedor a crê-lo _____.
Em se tratando de relativamente incapaz, não poderá alegar incapacidade se ocultou sua idade, persuadindo o devedor a crê-lo capaz.
Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se ___________ _ _______ quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se _____.
Art. 180. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento ___ ______ contra estes, que poderão constranger o devedor a _____ __ ____.
Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo.
EXEMPLO
Imagine que Pedro está devendo a você. Ele teve todo o tempo para realizar o pagamento a você, mas não o fez. Em razão da dívida, você me contrata e eu, advogado, ajuízo uma ação de cobrança ou uma ação de execução (depende do caso, conforme a legislação processual). Já na execução, Pedro não paga e o juiz dá uma ordem de penhora sobre bens e valores dele, para garantir o pagamento. Feita essa penhora, ele é intimado para que realize o pagamento. Agora, imagine que o seu crédito tenha sido penhorado porque você também deve a uma terceira pessoa, Carlos. A execução de Carlos também está andando e ele descobre que você tem esse crédito a receber de Pedro e o juiz emite uma ordem determinando a penhora desse crédito.
Ou seja, o crédito que você tem pra receber de Pedro já está penhorado, em outra execução, por outro juiz, para garantia de pagamento a Carlos. Esse juiz intima Pedro e ele, sabe-se lá a razão, paga pra você, ao invés de segurar o dinheiro e esperar se o juiz manda pagar a Carlos ou não.
Se o juiz determinar que Carlos pague a Pedro, mas ele já fez o pagamento a você, pagou mal, pelo que pagará duas vezes. Ou seja, Carlos vai poder forçar Pedro a pagar a ele (e, claro, Pedro poderá cobrar você de volta o valor que pagou indevidamente, mas essa é outra história).
Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento ___ ______ contra estes, que poderão constranger o devedor a _____ __ ____, ficando-lhe ressalvado o ________ contra o credor.
Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
O pagamento feito a credor putativo é ______, mesmo que se comprove não ser ele o __________ ______.
O pagamento feito a credor putativo é eficaz, mesmo que se comprove não ser ele o verdadeiro credor.
Credor putativo é aquele que detém todas as _______________ do ______, embora não o ____. Aplica-se, então, a Teoria da _________.
Credor putativo é aquele que detém todas as características do credor, embora não o seja. Aplica-se, então, a Teoria da Aparência.
Art. 309. O pagamento feito de ___-__ ao credor putativo é ______, ainda provado depois que não era ______.
Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
Exemplo é o pagamento da taxa de condomínio a síndico que foi eleito em assembleia nula por vício de forma e posteriormente é retirado do cargo
a presunção é relativa, ou seja, o devedor tem de tomar as cautelas necessárias para não se ver forçado a pagar novamente
O objeto de um Direito Obrigacional é tanto o objeto ________ (a __________) quanto o objeto _______ (a _____).
O objeto de um Direito Obrigacional é tanto o objeto imediato (a prestação) quanto o objeto mediato (a coisa).
Três princípios são importantes para a análise do objeto do pagamento:
- Exatidão da prestação
- Nominalismo
- Curso obrigatório em moeda nacional
Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é ______, ainda que mais _______.
Art. 314. Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar por ______, se assim não se _______.
Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Art. 314. Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou. ou seja, nenhuma das partes é obrigado a pagar ou receber em partes ou parcelado se não foi o acordado
Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no __________, em _____ ________ e pelo valor _______, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.
Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.
Se há dever de prestar determinada quantia em dinheiro, esse dever corresponde a quanto ali está nominalmente escrito ou o valor correspondente àquela quantia indicada
Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ____ ou em _____ ___________, bem como para compensar a _________ entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na __________ ________.
Art. 318. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
Igor está devendo a Piuka e deseja quitar sua dívida o mais rápido possível.
Igor informa que irá pagar com um que possui o valor nominal superior à dívida que possui com Piuka, o que será mais vantajoso para este.
Nesse caso, Piuka é obrigado a aceitar a quitação, visto a boa-fé e a intenção de Igor de pagar a dívida?
NÃO! Piuka não é obrigado a aceitar pelo simples valor superior. Ele poderá recusar e requerer apenas o valor devido.
Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações __________.
Art. 316. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
exceção ao nominalismo
Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz _______-__, a pedido da _____, de modo que assegure, quanto possível, o _____ ____ da prestação.
Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
Teoria da imprevisão
exceção ao nominalismo
O princípio do curso obrigatório da moeda nacional nas obrigações é excepcionado, de regra, nos casos em que se envolvem obrigações ______________ ou de ______.
O princípio do curso obrigatório da moeda nacional nas obrigações é excepcionado, de regra, nos casos em que se envolvem obrigações transacionais ou de câmbio.
É lex mercatoria que os contratos de importação e exportação tenham previsão de pagamento em moeda estrangeira (obrigação voluntária), notadamente o dólar estadunidense, em razão da estabilidade
O termo Lex mercatoria é, atual e amplamente, utilizado para definir um conjunto normativo que disciplinaria o:
comércio internacional.
Art. 319. O devedor que paga tem direito a ________ _______, e pode _____ o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
*ssa quitação sempre pode ser feita por instrumento particular.
A quitação regular pode ser feita por instrumento particular?
SIM!! SEMPRE!!
Exemplo é a quitação por e-mail ou por Whatsapp, válidas, portanto
Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por ___________ __________, designará o _____ e a _______ da dívida quitada, o ____ do devedor, ou quem por este _____, o _____ e o _____ do pagamento, com a __________ do credor, ou do seu _____________.
Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido ____ a dívida.
Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por quitação regular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.
Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
No caso de mero recibo, são desnecessários os requisitos
Cotidianamente, é comum que as relações obrigacionais se pautem por mais:
informalidades.
Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, _______ o pagamento, ____________ do credor que _________ o título desaparecido.
Art. 321. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido.
ou seja, destruição do título faz presumir seu pagamento
Art. 322. Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem:
solvidas as anteriores.
Art. 323. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se:
pagos.
Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a _________ do pagamento.
Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em ________ ____, a _____ do pagamento.
Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
Parágrafo único. Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o __________ e a ________; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a _______ _________.
Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.
ou seja, se as despesas com o pagamento forem decorrentes de algo que o credor fez, ele que arcará
Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que __________ os do _____ da execução.
Art. 326. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do da execução.
Se a dívida for cartularizada, ou seja, estiver contida num título (uma nota promissória, por exemplo), a quitação geralmente consiste:
na mera entrega do título ao devedor.
eu entrego o dinheiro e o credor me devolve a promissória
O lugar do pagamento costuma ser deixado à escolha das ______, da ___, ou mesmo da _________ da obrigação ou das ______________ do caso.
O lugar do pagamento costuma ser deixado à escolha das partes, da lei, ou mesmo da natureza da obrigação ou das circunstâncias do caso.
Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no _________ do devedor, salvo se as partes convencionarem ____________, ou se o contrário resultar da ___, da ________ da obrigação ou das ______________.
Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao ______ escolher entre eles.
Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles.
Se não houver escolha, norma, ou não for da natureza da obrigação nem se puder visualizar pelas circunstâncias do caso, presume-se que o pagamento deve ser feito no:
domicílio do devedor (obrigação quérable ou quesível).
Se for reputado o pagamento no domicílio do credor, a obrigação será:
portable (ou requerível).
Se o pagamento for relativo a coisa imóvel ou a prestação relativa à coisa imóvel, presume-se que o pagamento deve ser feito no:
local onde se encontra o bem imóvel.
Art. 328. Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde _______ _ ___.
Art. 328. Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.
Há duas situações nas quais se pode alterar o local do pagamento:
1) o devedor pode pagar em local diverso do convencionado, por motivo grave e alheio a ele, quando sem prejuízo ao credor.
2) quando o pagamento for reiteradamente feito em local diverso do convencionado faz presumir renúncia do credor em relação ao local de pagamento.
Art. 329. Ocorrendo motivo grave para que se não efetue o pagamento no lugar determinado, poderá o devedor fazê-lo em _____, sem ________ para o credor.
Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir ________ do credor relativamente ao ________ no ________.
Art. 329. Ocorrendo motivo grave para que se não efetue o pagamento no lugar determinado, poderá o devedor fazê-lo em outro, sem prejuízo para o credor.
Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
PARA FIXAR
Quanto ao tempo do pagamento podemos classificar as obrigações em:
- Puras
- Impuras
As obrigações puras são aquelas nas quais não se encontra:
fixado termo ou condição.
As obrigações impuras são aquelas que estão:
sujeitas a termo ou condição (o mais comum é o “prazo”).
As obrigações puras podem ser exigidas
a ________ _____ do devedor, para que pague _____________.
As obrigações puras podem ser exigidas
a qualquer tempo do devedor, para que pague imediatamente.
As obrigações puras exigem:
interpelação.
interpelação é o ato jurídico, judicial ou extrajudicial, pelo qual é declarada ao devedor a exigência do cumprimento de uma obrigação civil, sob pena de incorrer em mora
Art. 331. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo _____________.
Art. 331. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.
Evidente que quando uma pessoa empresta R$50 a outra, é lícito exigir o pagamento imediato. Já no caso de uma dívida de R$500 mil, não é crível que o pagamento tenha de ser feito de imediato. Ninguém anda com esse montante na carteira. Por isso, necessário, em casos como este, que se dê prazo ao devedor para que o faça
Nas obrigações sujeitas a termo (obrigações _______) considera-se como momento para cumprimento da obrigação na _________ do ______.
Nas obrigações sujeitas a termo (obrigações impuras) considera-se como momento para cumprimento da obrigação na ocorrência do efeito.
Nas obrigações sob condição (obrigações _______), considera-se como momento para cumprimento da obrigação a ____ em que o devedor _____ _______ do implemento da condição, o que cabe ao credor ______.
Nas obrigações sob condição (obrigações impuras), considera-se como momento para cumprimento da obrigação a data em que o devedor tomou ciência do implemento da condição, o que cabe ao credor provar.
ou seja, considera-se a data em que o devedor teve ciência da condição para o pagamento, cabendo ao credor provar que ele teve ciência
Art. 332. As obrigações condicionais cumprem-se na data do __________ __ ________, cabendo ao credor a prova de que deste teve _______ o devedor.
Art. 332. As obrigações condicionais cumprem-se na data do implemento da condição, cabendo ao credor a prova de que deste teve ciência o devedor.
Via de regra, em se tratando de obrigação a termo, somente pode exigir o credor o pagamento quando:
houver o termo.
Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:
I -
II -
III -
Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:
I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;
II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
III - se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.
Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:
I - no caso de ________ do devedor, ou de ________ __ ________;
II - se os bens, ___________ ou ___________, forem ___________ em execução por _____ ______;
III - se cessarem, ou se se tornarem insuficiente, as garantias do ______, _____________, ou _____, e o devedor, intimado, se _____ a _______-___.
Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos ______ __________ ________.
Art. 333. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste Código:
I - no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores;
II - se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor;
III - se cessarem, ou se se tornarem insuficiente, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforça-las.
Parágrafo único. Nos casos deste artigo, se houver, no débito, solidariedade passiva, não se reputará vencido quanto aos outros devedores solventes. Ou seja, adianta-se o pagamento somente para o insolvente, ainda que solidária passivamente a dívida
O direito de efetuar o pagamento mediante consignação surge apenas a partir da ______ do credor em _______, ou a partir de outros __________ alheios ao _______, reconhecido pelo direito como ___________ de tal fato.
O direito de efetuar o pagamento mediante consignação surge apenas a partir da recusa do credor em receber, ou a partir de outros obstáculos alheios ao devedor, reconhecido pelo direito como ensejador de tal fato.
Art. 335. A consignação tem lugar:
I - se o credor não puder, ou, sem _____ _____, recusar _______ _ _________, ou dar ________ na devida forma;
II - se o credor não ___, nem ______ receber a coisa no _____, _____ e ________ devidos;
III - se o credor for _______ de receber, for ____________, declarado _______, ou residir em _____ _______ ou de acesso ________ ou _______;
IV - se ocorrer _______ sobre quem deva legitimamente _______ o objeto do pagamento;
V - se pender _______ sobre o objeto do pagamento.
Art. 335. A consignação tem lugar:
I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma;
II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidos;
III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil;
IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento;
V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.
Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante ____________, mas, se pagar a qualquer dos pretendidos credores, tendo conhecimento do litígio, ________ _ _____ __ _________.
Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se pagar a qualquer dos pretendidos credores, tendo conhecimento do litígio, assumirá o risco do pagamento.
não sabe a quem pagar, consigne, sob pena de pagar novamente!
Art. 345. Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá ________ _____ requerer a consignação.
Art. 345. Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação.
Pagamento em Consignação
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para ___ ou ______ ______-__, sob pena de ser __________.
Pagamento em Consignação
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar receber, sob pena de ser depositada.
Art. 342. Se a escolha da coisa indeterminada competir ao credor, será ele ______ para esse fim, sob cominação de ______ _ _______ e de ser __________ a coisa que o devedor ________; feita a escolha pelo devedor, proceder-se-á como no artigo antecedente.
Art. 342. Se a escolha da coisa indeterminada competir ao credor, será ele citado para esse fim, sob cominação de perder o direito e de ser depositada a coisa que o devedor escolher; feita a escolha pelo devedor, proceder-se-á como no artigo antecedente (ou seja, pode depositar o que quiser).
Terceiros podem exercer a consignação em pagamento de determinada obrigação em nome do devedor?
SIM!! São os casos do terceiro juridicamente interessado e daquele que presta em nome e por conta do devedor.
Há duas espécies de consignação distintas:
- mediante depósito judicial (consignação de natureza processual)
- mediante depósito extrajudicial (consignação de natureza material)
O depósito em consignação extrajudicial só pode ser feita quando se tratar de:
obrigação de dar pecuniária.
O depósito em consignação judicial tem aplicação para ____ __ __________ __ ___ e subsequentemente à __________ ____________ ________ pelo ______.
O depósito em consignação judicial tem aplicação para todas as obrigações de dar e subsequentemente à consignações extrajudiciais recusadas pelo credor.
Se a consignação for feita quanto às pessoas, ao tempo, ao modo e ao local devidos, ela será julgada __________. Consequentemente, fica liberado o devedor e há condenação do credor ao pagamento de _____ as ______ _ ________ ___________.
Se a consignação for feita quanto às pessoas, ao tempo, ao modo e ao local devidos, ela será julgada procedente. Consequentemente, fica liberado o devedor e há condenação do credor ao pagamento de todas as custas e despesas processuais.
Pagamento em Consignação
Art. 343. As despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do ______, e, no caso contrário, à conta do _______.
Pagamento em Consignação
Art. 343. As despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do credor, e, no caso contrário, à conta do devedor.
Art. 336. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às ________, ao ______, ____ e _____, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.
Art. 336. Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.
Se a consignação for julgada improcedente, essa improcedência faz aplicar, _______________, todos os ônus do inadimplemento ao _______, além de fazer imputar-se todas as ______ e ________ decorrentes da consignação.
Se a consignação for julgada improcedente, essa improcedência faz aplicar, retroativamente, todos os ônus do inadimplemento ao devedor, além de fazer imputar-se todas as custas e despesas decorrentes da consignação.
Consignação em Pagamento
Art. 337. O depósito requerer-se-á no _____ do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os _____ __ ______ e os ______, salvo se for julgado ____________.
Art. 337. O depósito requerer-se-á no lugar do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o depositante, os juros da dívida e os riscos, salvo se for julgado improcedente.
Consignação em Pagamento
Art. 338. Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o ____________, pagando as __________ ________, e ____________ a obrigação para todas as _____________ __ _______.
Art. 338. Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e substituindo a obrigação para todas as consequências de direito.
Consignação em Pagamento
Art. 339. Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá _______-__, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros _________ e ________.
Art. 339. Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levanta-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.
CERTO OU ERRADO:
Julgado procedente o depósito de consignação, o devedor não poderá levantá-lo, salvo se o credor consinta.
ERRADO! Nem com o consentimento do credor. Apenas se outros devedores e fiadores estiverem de acordo.
Consignação em Pagamento
Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer (consentir) no levantamento, perderá a ___________ e a ________ que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo _____________ os co-devedores e fiadores que não tenham ______.
Consignação em Pagamento
Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer (consentir) no levantamento, perderá a preferência e garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído.
CERTO OU ERRADO:
O pagamento é realizado pelo próprio devedor, inclusive nos casos de sub-rogação.
ERRADO! Na sub-rogação geralmente é feito por outrem.
A sub-rogação pode ser de suas espécie:
legal e convencional.
Sub-rogação é o fenômeno jurídico de substituição do _______ ou do ______ em determinada relação jurídica obrigacional.
Sub-rogação é o fenômeno jurídico de substituição do sujeito ou objeto em determinada relação jurídica obrigacional.
Na sub-rogação, primeiro ocorre o pagamento feito por ______ e, posteriormente, a sub-rogação deste no lugar do ______, assumindo todos os _____ da assunção.
Na sub-rogação, primeiro ocorre o pagamento feito por outrem e, posteriormente, a sub-rogação deste no lugar do credor, assumindo todos os bônus da assunção.
o sujeito sub-roga-se, assume a posição do credor, com todos os bônus da assunção
A sub-rogação legal (__________ ou __ ____) ocorre quando o efeito da sub-rogação ocorre pura e simplesmente por ____________ __ ___ (pleno ____, ou de pleno _______). Ou seja, não se pode _______ a aplicação da norma que ordena a sub-rogação. Ela ocorre ________________, cumpridas as exigências legais.
A sub-rogação legal (automática ou ex lege) ocorre quando o efeito da sub-rogação ocorre pura e simplesmente por determinação da Lei (pleno juro, ou de pleno direito). Ou seja, não se pode afastar a aplicação da norma que ordena a sub-rogação. Ela ocorre automaticamente, cumpridas as exigências legais.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito (legal), em favor:
I - do credor que ____ _ ______ do devedor comum;
II - do adquirente do ______ __________, que paga a ______ ___________, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de _______ _____ ______;
III - do ________ interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser ________, no ____ ou em _____.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito (legal), em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecário, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor ______ _ _________ __ _______ e expressamente lhe _________ _____ __ ____ ________;
II - quando terceira pessoa ________ ao devedor a _______ precisa para ______ _ ______, sob a condição expressa de ficar o __________ sub-rogados nos ________ do credor satisfeito.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor aquantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuamente sub-rogados nos direitos do credor satisfeito.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
Art. 348. Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à ______ __ _______.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
Art. 348. Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à cessão de crédito.
Na cessão de crédito, pode a transmissão (sub-rogação) ocorrer a título _______ ou ________;
Na cessão de crédito, pode a transmissão (sub-rogação) ocorrer a título oneroso ou gratuito;
Na cessão de crédito, não há pagamento, ainda que o terceiro adquira o crédito onerosamente (o valor, no entanto, não necessariamente corresponde ao valor do crédito; via de regra, “compram-se” créditos com deságio)
O pagamento com sub-rogação é sempre a título _______, pois se trata de pagamento.
O pagamento com sub-rogação é sempre a título oneroso, pois se trata de pagamento.
Em todos os casos, seja pagamento com sub-rogação legal, seja convencional, a relação jurídica obrigacional não se ________ e permanece sendo a _____. Ocorre apenas a _________ do sujeito no polo, ou seja, ocupa a pessoa do terceiro o polo do ______.
Em todos os casos, seja pagamento com sub-rogação legal, seja convencional, a relação jurídica obrigacional não se extingue e permanece sendo a mesma. Ocorre apenas a alteração do sujeito no polo, ou seja, ocupa a pessoa do terceiro o polo do credor.
Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os ________, _____, ___________ e _________ do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os ________.
Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à ____ que tiver _____________ para desobrigar o devedor.
Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.
CERTO OU ERRADO:
Na sub-rogação legal o sub-rogado poderá exercer todos os direitos, ações, privilégios e garantias do credor.
ERRADO! Os direitos serão relativos apenas à quantia desembolsada, por isso não serão todos os direitos.
Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá ___________ ao sub-rogado, na cobrança da ______ ________, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.
Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.
ou seja, se o devedor não tiver a quantia inteira para realizar a solvência, o credor originário terá preferência no pagamento
Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação _______ da que lhe é devida.
Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
O credor pode receber coisa diversa da que lhe é devido, desde que:
consentido.
Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas:
normas do contrato de compra e venda.
Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em:
cessão.
ou seja vai valer as regras da cessão de crédito
Dação em pagamento é um acordo convencionado entre credor e devedor, onde o credor pode _________ em receber prestação _______ da que lhe é devida.
Dação em pagamento é um acordo convencionado entre credor e devedor, onde o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
Evicção é a perda de um bem por ordem ________ ou ______________.
Evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa.
O que ocorre se o devedor dá em pagamento uma coisa diversa ao credor (dação) e, posteriormente, por decisão judicial o credor a perde, em face do reconhecimento da evicção?
A dação é desfeita e retorna-se à dívida anterior.
ex: você deve me pagar R$2 milhões, mas concordamos em substituir a dívida por um Rolls- Royce. Se eu perco o Rolls-Royce por evicção (você fez uma importação fraudulenta e o juiz determina que o carro seja apreendido), a dação se desfaz e eu posso exigir os R$2 milhões novamente, sem prejuízo, com juros e tudo o mais, desde a época do vencimento da dívida.
Art. 359. Se o credor for evicto (evicção) da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação _________, ficando sem efeito a ________ dada, ressalvados os direitos de _________.
Art. 359. Se o credor for evicto (evicção) da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
Nesses casos, o credor arcará com o prejuízo contra terceiros e terá de regredir contra o devedor.
ex: você deve me pagar R$2 milhões, mas ao invés de de pagar R$2 milhões, você tinha de me entregar uma Ferrari e substituiu sua entrega por um Rolls-Royce. Eu perdi o Rolls-Royce por evicção, mas você já vendeu a Ferrari a um terceiro, que a comprou de boa-fé. Nesse caso, eu não posso regredir contra ele, exigindo minha Ferrari de volta, só me restando perdas e danos (indenização) contra você.
Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece _________, se todos forem ________ e ________.
Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
ou seja, o devedor tem o direito de dizer a qual dívida está pagando
Art. 353. Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a ________ contra a _________ feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido _________ ou ____.
Art. 353. Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.
Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos _____ ________, e depois no _______, salvo ___________ __ _________, ou se o credor passar a quitação por conta do _______.
Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.
Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas _______ ________ e ________ em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais _______.
Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.
A novação ocorre quando surge uma nova __________ com o condão de _________ _ ________.
A novação ocorre quando surge uma nova obrigação com o condão de extinguir a anterior.
A novação traz em si uma operação tríplice:
(1) desfazimento da relação jurídica obrigacional original
(2) para que com ânimo de novar
(3) constitua-se nova relação
Com a novação criam-se novos ________ e __________ para as partes, que não se ligam às __________ __________, novadas.
Com a novação criam-se novos direitos e obrigações para as partes, que não se ligam às obrigações anteriores, novadas.
A principal utilidade da novação é em relação aos _______, pois a novação extingue a obrigação anterior com todas as suas _________, __________, __________ ________, ___________ ___________ e _____________, salvo ___________ __ _________.
A principal utilidade da novação é em relação aos efeitos, pois a novação extingue a obrigação anterior com todas as suas garantias, acessórios, exceções pessoais, benefícios creditórios e solidariedade, salvo estipulação em contrário.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova ______ para extinguir e substituir a ________ (a chamada novação ________);
II - quando novo devedor ______ _ ______, ficando este _____ com o credor (a chamada novação _____);
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é ___________ __ ______, ficando o devedor ______ com este.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
II - quando novo devedor sucede o antigo, ficando este quite com o credor;
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas __________, a segunda obrigação ________ ____________ _ _________.
Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoca, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.
ou seja, ambas as partes devem ter a vontade específica de criar uma nova obrigação com a intenção de extinguir a anterior
Se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação, a novação não incluirá o ______, a ________ ou a _________, ainda que o credor as ________ na extinção.
Se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação, a novação não incluirá o penhor , a hipoteca ou a anticrese, ainda que o credor as ressalve na extinção.
No caso de solidariedade passiva, se a novação ocorrer com um dos devedores solidários, somente sobre os bens deste subsistem as ____________ e __________ do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato ___________.
No caso de solidariedade passiva, se a novação ocorrer com um dos devedores solidários, somente sobre os bens deste subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de ______________ deste.
Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
Art. 363. Se o novo devedor da novação for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ____ __________ contra o primeiro, salvo se este obteve por __-__ a substituição.
Art. 363. Se o novo devedor da novação for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.
Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os ____ do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato __________.
Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu ________ com o devedor principal.
Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
Requer-se, na novação, que a obrigação anterior seja:
devida, válida e exigível.
Obrigações ________, ____________ ou _____ não podem ser novadas.
Obrigações extintas, inexistentes ou nulas não podem ser novadas.
CERTO OU ERRADO:
Obrigações anuláveis não podem ser novadas.
ERRADO! As obrigações NULAS não podem ser novadas mas as anuláveis podem sim.
ex: obrigação assumida por relativamente incapaz ou uma obrigação natural são obrigações anuláveis e podem ser novadas
Quanto ao ânimo de novar, pode ser ele ________ ou ______.
Quanto ao ânimo de novar, pode ser ele expresso ou tácito.
Súmula 286 do STJ
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais _____________ dos contratos anteriores.
Súmula 286 do STJ
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
A novação objetiva, vista quando se substitui o ______ da prestação.
A novação objetiva, vista quando se substitui o objeto da prestação.
A novação subjetiva ativa se vê no caso de substituição do:
credor.
A novação subjetiva passiva ocorre na substituição do:
devedor.
A novação mista ou complexa ocorre quando concorrerem a substituição tanto do _______ (_____ ou _______) quanto do ______.
A novação mista ou complexa ocorre quando concorrerem a substituição tanto do sujeito (ativo ou passivo) quanto do objeto.
A novação pode ser feita contra sua vontade do devedor?
SIM!!!
Pode-se reconhecer duas espécies de novação subjetiva passiva:
- novação subjetiva passiva por delegação: quando o devedor acorda com o credor sua substituição, ficando quite com ele
- novação subjetiva passiva por expromissão: o credor substitua o devedor, sem seu consentimento ou mesmo com sua oposição; dando-se por quitado quanto a ele
PARA FIXAR
PARA FIXAR
Complete o quadro.
PARA FIXAR
PARA FIXAR
