PODERES E DEVERES DA APU

Question 1

DEFINA PODER HIERÁRQUICO

Answer 1

PODER HIERÁRQUICO
Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:
- distribuir e escalonar funções;
- ordenar e rever atuação de seus agentes.

Question 2

DEFINA PODER DISCIPLINAR

Answer 2

PODER DISCIPLINAR
É a faculdade de punir internamente infrações funcionais dos seus servidores, de punir infrações administrativas cometidas por pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Pública.

ATUA SOBRE AS PESSOAS

Question 3

DEFINA PODER REGULAMENTAR

Answer 3

PODER REGULAMENTAR
Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.

Poder Regulamentar ou Normativo

> > Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos.

> > Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

Question 4

DEFINA PODER DE POLÍCIA

Answer 4

PODER DE POLÍCIA
Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e o gozo de bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do Estado.

ATUA SOBRE OS BENS