Poder Constituinte Flashcards
Defina: Poder Constituinte.
É o poder de criar, alterar e complementar uma Constituição, sendo, respectivamente, classificado em Originário, Derivado Reformador e Decorrente. E ele surge com as Constituições escritas.
O estudo histórico-genético do poder constituinte baseia-se em três tradições. Quais são elas?
Inglesa, Americana e Francesa.
O estudo dogmático-constitucional do poder constituinte aborda três momentos teóricos: Tradicional, Moderno e Contemporâneo. Identifique-os abaixo:
- Jurgen Habermas: relaciona-se ao Patriotismo Constitucional, que reflete a ideia de autonomia política, jurídica e moral, ao passo que a Constituição tem como ato fundador um processo de aprendizagem social capaz de corrigir a si mesmo e que prossegue por gerações.
- O Poder Constituinte, na modalidade originária, seria o poder de fato (não jurídico), criador de uma nova ordem jurídica, por meio de um novo texto Constitucional. Seu titular seria a nação.
- Muda-se a titularidade da nação para o povo. Procura-se distinguir procedimentos democráticos de não democráticos, o que levou os constitucionalistas a incorporar instrumentos de decisão popular, para além da Assembleia Constituinte, quais sejam, o plebiscito e referendum.
- Contemporâneo.
- Tradicional.
3.
Conforme a Doutrina Constitucional, atualmente, existem três teorias que buscam explicar a natureza jurídica do Poder Constituinte Originário. São elas:
- Poder de ___ : é assentado e fundamentado em um direito natural, que é anterior e superior a qualquer outro direito positivo (posto).
- P. ___ : que funda a si próprio (o Direito se expressa de forma máxima na Constituição.
- Natureza ___ : na ruptura é um poder de fato, porém, na sua elaboração, se apresenta como poder de direito, em razão do poder de desconstituir um ordenamento e elaborar outro.
- De direito.
- De fato.
- Híbrida.
Em relação ao Poder Constituinte Originário, Jon Elster desenvolveu o ___ constitucional, que fora, posteriormente, associada a três questões: legitimidade das Constituições, limites do poder constituinte e longevidade das Constituições.
Bootstrapping.
O Poder Constituinte Originário, quanto à dimensão, caracteriza-se em (1), que refere-se ao conjunto de forças político-sociais que vão produzir o conteúdo de uma nova Constituição, a partir da ruptura jurídico-política, sendo exteriorizado pelo P. C. (2).
Em contrapartida, o P. C. (2) é encarregado de redigir a Constituição e, assim, formalizando a ideia de direito construída pelo P. C. (1).
- Material
2. Formal
O Poder Constituinte Originário, quanto à manifestação histórica, pode ser (1), o qual surge com a Construção de um novo Estado (descolonização), que vai precisar de uma nova Constituição; ou (2), o qual surge em Estado já existentes e dotados de Constituição. A ruptura da Constituição faz emergir um novo p. c. originário.
- Fundacional.
2. Pós-fundacional.
Quais as 05 características do poder constituinte originário? Conceitue-as.
Inicial - inaugura a ordem jurídica do Estado.
Autônomo.
Ilimitado - aqui tem três teorias: 1 - Positivista: é ilimitado do ponto de vista do direito positivo anterior; 2 - Jusnaturalista: não é ilimitado, pois encontra limites em cânones do direito natural (exs: liberdade, igualdade, não discriminação); 3 - Sociológica: é autônomo em relação ao direito positivo anterior e ao pretérito (a priori), mas guarda limite nele mesmo.
Incondicionado.
Permanente: não se exaure com a elaboração da nova Constituição.
A Doutrina mais adequada entende que o Poder Constituinte Originário não deve ser visto como algo ___. Isto pois, encontra limites de ordem espaciais, culturais e nos direitos humanos.
Absoluto.
Maurício Andreiuolo fala do Poder Constituinte (1), em que as Constituições nacionais estariam subordinadas a uma Constituição (1).
Supranacional.
Em relação à titularidade do poder constituinte originário, tem-se duas doutrinas: a clássica e a moderna. Para cada uma, quem figura como titular?
- Clássica: nação (envolve uma ideia de homogeneidade cultural, linguística, econômica e política).
- Moderna: o povo, o qual se manifesta pelo processo democrático representativo, em que elege representantes livremente, conforme CF/88.
Em relação ao Poder Constituinte Originário e direitos adquiridos, qual o entendimento firmado pelo STJ?
Não reconhecimento da invocação de direitos adquiridos que sejam contrários à Constituição em vigor.
Em relação à dinâmica constitucional, denomine os fenômenos abaixo descritos:
- É possível a (a) de normas infraconstitucionais pela nova Constituição pela via expressa ou implícita/tácita. O requisito básico, para tanto, é a não contrariedade das normas infraconstitucionais anteriores com a nova Constituição. A (a) pode se dar com o mesmo status ou diferenciado.
- Se o conteúdo da norma infraconstitucional do ordenamento anterior contrariar a nova Constituição, segundo o STF, estaremos diante do fenômeno da (b). Assim, não existe o fenômeno da inconstitucionalidade superveniente, pois o diploma normativo anterior à Constituição e com ela incompatível não deve ser entendido como inconstitucional, mas que houve (b).
- A (c) ocorre quando normas infraconstitucionais elaboradas e em vigor não são recepcionados por um novo ordenamento constitucional, porém, posteriormente, em virtude de nova Constituição, elas voltam à vigorar. Para que ocorra a (c) deve-se respeitar 2 requisitos: não contrariedade a nova Constituição e disposição expressa do Poder Constituinte.
- A (d) ocorre quando normas de uma Constituição revogada são recepcionadas pelo novo ordenamento constitucional, com o status de normas infraconstitucionais. É necessário respeitar dois requisitos: não contrariedade; disposição expressa do poder constituinte.
- A (e) ocorre quando normas de uma Constituição anterior são recepcionadas pelo novo ordenamento constitucional com status de normas constitucionais. Deve-se, para tanto, respeitar, 3 requisitos: não contrariedade; disposição expressa; e prazo determinado.
a - Recepção. b - Não recepção/revogação. c - Repristinação. d - Desconstitucionalização. e - Recepção Material das Normas Constitucionais.
Sobre a dinâmica constitucional, marque V ou F:
- Os requisitos para uma Lei ser recebida constitucionalmente, são: estar em vigor, não ter sido declarada inconstitucional na vigência anterior, ter compatibilidade formal e material com o ordenamento anterior e compatibilidade material com a nova Constituição.
- É possível que uma Lei produzida por determinado ente da Federação, no momento constitucional anterior, na nova ordem constitucional, seja transferida para figura federativa diversa.
- V.
- F. Para Gilmar Mendes, só é possível a manutenção de Lei, de competência, anteriormente, Federal, que foram alteradas, que passaram a serem estaduais e municipais. O contrário não. Não se podendo aceitar que Leis Municipais e Estaduais permaneçam em vigor como se Federais fossem.
Quais as duas espécies do Poder Constituinte Derivado de Reforma da Constituição? Conceitue-as.
Revisão - reforma geral ou global do texto.
Emendas - reformas pontuais do texto.