Poder Constituinte Flashcards
- O Poder Constituinte Originário pode ser revogado por normas de uma Constituição anterior.
Errado. O Poder Constituinte Originário é ilimitado e não pode ser revogado ou limitado por normas anteriores, pois ele rompe com a ordem jurídica anterior.
- A formação de uma nova Constituição é sempre expressão do Poder Constituinte Originário.
Certo. O Poder Constituinte Originário é responsável por criar uma nova Constituição, sendo ele a manifestação jurídica da soberania popular.
- O Poder Constituinte Derivado é ilimitado, assim como o Poder Constituinte Originário.
Errado. O Poder Constituinte Derivado é limitado pela Constituição vigente, especialmente pelas cláusulas pétreas que não podem ser modificadas.
- O Poder Constituinte Originário pode se manifestar por meios revolucionários.
Certo. O Poder Constituinte Originário pode se manifestar de forma revolucionária, rompendo com a ordem jurídica anterior e instituindo uma nova constituição.
- O Poder Constituinte Originário, uma vez exercido, não pode ser reativado.
Errado. O Poder Constituinte Originário pode ser reativado em situações de revolução ou ruptura constitucional, quando se estabelece uma nova ordem jurídica.
- O Poder Constituinte Derivado permite a alteração de cláusulas pétreas, desde que por meio de emenda constitucional aprovada por maioria qualificada.
Errado. As cláusulas pétreas são imutáveis pelo Poder Constituinte Derivado, mesmo que haja aprovação por maioria qualificada, pois são protegidas contra mudanças.
- A característica inicial do Poder Constituinte Originário significa que ele inaugura uma nova ordem jurídica.
Certo. O Poder Constituinte Originário tem como uma de suas características ser inicial, criando uma nova ordem jurídica sem estar subordinado à anterior.
- A recepção de normas infraconstitucionais pela nova Constituição é automática e irrestrita.
Errado. A recepção de normas infraconstitucionais ocorre apenas se essas normas forem compatíveis materialmente com a nova Constituição.
- A repristinação implica a revalidação de normas que foram revogadas por uma constituição anterior, sem necessidade de previsão expressa na nova constituição.
Errado. A repristinação de normas revogadas só ocorre se houver previsão expressa na nova constituição; do contrário, normas revogadas não são revalidadas automaticamente.
- O Poder Constituinte Difuso atua implicitamente, modificando o sentido de normas constitucionais por meio de decisões judiciais.
Certo. O Poder Constituinte Difuso ocorre quando o sentido da Constituição é alterado por interpretações judiciais, sem uma mudança formal no texto.
- A desconstitucionalização transforma todas as normas constitucionais da constituição anterior em normas infraconstitucionais.
Errado. Nem todas as normas constitucionais são automaticamente transformadas em normas infraconstitucionais pela desconstitucionalização. Somente as que forem compatíveis com a nova ordem jurídica podem ser recepcionadas.
- O Poder Constituinte Derivado é uma manifestação do poder do povo, assim como o Poder Constituinte Originário.
Errado. Embora o Poder Constituinte Derivado tenha origem no poder do povo, ele é subordinado às limitações impostas pela Constituição, ao contrário do Poder Constituinte Originário, que é ilimitado.
- A recepção de normas na nova Constituição implica a validação dessas normas com o status de normas infraconstitucionais.
Certo. A recepção de normas de uma constituição anterior pela nova Constituição transforma essas normas em infraconstitucionais, desde que compatíveis com a nova ordem.
- O Poder Constituinte Originário pode atuar de forma pacífica ou revolucionária.
Certo. O Poder Constituinte Originário pode se manifestar de forma pacífica, por meio de assembleias constituintes, ou de forma revolucionária, rompendo com a ordem jurídica vigente.
- O Poder Constituinte Supranacional refere-se ao poder de criar normas jurídicas em um âmbito superior ao Estado nacional, como em organismos internacionais.
Certo. O Poder Constituinte Supranacional atua em contextos de integração regional, como a União Europeia, onde normas jurídicas são criadas acima do âmbito nacional.
- A desconstitucionalização pode ser utilizada para reduzir o número de normas constitucionais em uma nova ordem jurídica.
Certo. A desconstitucionalização permite que normas da constituição anterior sejam recepcionadas com status infraconstitucional, reduzindo o número de normas no texto constitucional da nova ordem jurídica.
- O Poder Constituinte Derivado não pode suprimir direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição.
Certo. O Poder Constituinte Derivado é limitado pelas cláusulas pétreas, que incluem a proteção dos direitos fundamentais, sendo impossível sua supressão.
- A repristinação ocorre sempre que há mudança de Constituição, sem necessidade de previsão expressa.
Errado. A repristinação, que é a revalidação de normas revogadas por constituições anteriores, só ocorre se houver previsão expressa na nova Constituição.
- O fenômeno da recepção implica que normas compatíveis com a nova Constituição mantêm sua validade, mesmo se advindas de ordens jurídicas anteriores.
Certo. A recepção ocorre quando normas da ordem jurídica anterior são compatíveis com a nova Constituição, sendo assim mantidas em vigor.
- A desconstitucionalização e a repristinação são fenômenos que sempre ocorrem juntos em uma nova ordem jurídica.
Errado. Desconstitucionalização e repristinação são fenômenos distintos. A desconstitucionalização transforma normas constitucionais anteriores em normas infraconstitucionais, enquanto a repristinação revalida normas já revogadas, desde que expressamente previsto.
- O Poder Constituinte Derivado pode criar novas cláusulas pétreas.
Errado. O Poder Constituinte Derivado não pode criar novas cláusulas pétreas, pois ele atua apenas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição vigente.
- A revalidação de normas revogadas pela constituição anterior é automática com a promulgação de uma nova Constituição.
Errado. A revalidação de normas revogadas (repristinação) só ocorre se houver previsão expressa na nova Constituição.
- A recepção de normas infraconstitucionais pela nova Constituição não exige compatibilidade material.
Errado. A recepção de normas infraconstitucionais pela nova Constituição só ocorre se houver compatibilidade material entre a norma anterior e a nova ordem jurídica.
- O Poder Constituinte Originário pode criar normas constitucionais sem qualquer limitação de forma ou conteúdo.
Certo. O Poder Constituinte Originário é ilimitado em termos de forma e conteúdo, podendo criar uma nova constituição sem estar subordinado a normas anteriores.
- A desconstitucionalização ocorre automaticamente com a criação de uma nova constituição.
Errado. A desconstitucionalização não ocorre automaticamente. Ela depende da análise de compatibilidade das normas da constituição anterior com a nova ordem constitucional.
- O Poder Constituinte Supranacional possui autoridade superior ao Poder Constituinte Originário dos Estados-membros.
Errado. O Poder Constituinte Supranacional atua em um nível superior ao nacional em contextos de integração, mas não anula o Poder Constituinte Originário dos Estados-membros, sendo suas decisões vinculantes apenas em áreas específicas.
- A desconstitucionalização transforma normas constitucionais anteriores em normas infraconstitucionais sem que sejam necessárias alterações em seu conteúdo.
Certo. A desconstitucionalização transforma normas constitucionais em infraconstitucionais, desde que essas normas sejam compatíveis materialmente com a nova ordem constitucional, sem exigir mudanças de conteúdo.
- O Poder Constituinte Derivado pode ser exercido em momentos de crise para suspender temporariamente direitos fundamentais.
Errado. O Poder Constituinte Derivado não pode suspender direitos fundamentais, mesmo em momentos de crise. A suspensão de direitos fundamentais é uma prerrogativa que, em algumas situações, cabe ao poder constituinte originário ou poderes de exceção previstos na Constituição.
- A desconstitucionalização pode ser considerada uma forma de simplificar o texto constitucional, transferindo normas para um nível infraconstitucional.
Certo. A desconstitucionalização permite que normas constitucionais anteriores sejam transferidas para o âmbito infraconstitucional, simplificando o texto da nova constituição.
- O Poder Constituinte Originário pode reformar a Constituição vigente por meio de emendas constitucionais.
Errado. A reforma da Constituição por meio de emendas é uma atribuição do Poder Constituinte Derivado, enquanto o Poder Constituinte Originário cria uma nova constituição e não atua na reforma de constituições existentes.
