Nacionalidade

Question 1

1. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Answer 1

Certo. Art. 12, I, ‘a’ da CF/88.

Question 2

2. A Constituição Federal considera brasileiros natos apenas aqueles nascidos em território brasileiro.

Answer 2

Errado. Além dos nascidos no Brasil, o Art. 12, I, ‘b’ e ‘c’ da CF inclui os filhos de brasileiros nascidos no exterior sob certas condições.

Question 3

3. Os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente, são considerados brasileiros natos.

Answer 3

Certo. Art. 12, I, ‘c’ da CF/88.

Question 4

4. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Answer 4

Certo. Art. 12, I, ‘b’ da CF/88.

Question 5

5. São brasileiros naturalizados aqueles que adquirirem a nacionalidade brasileira por decisão pessoal, independentemente de requisitos legais.

Answer 5

Errado. A naturalização segue requisitos específicos, conforme o Art. 12, II, da CF/88.

Question 6

6. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem solicitar a naturalização, desde que residam no Brasil por mais de 10 anos.

Answer 6

Errado. O tempo mínimo é de 15 anos ininterruptos, salvo hipóteses especiais, Art. 12, II, ‘b’ da CF/88.

Question 7

7. A perda da nacionalidade brasileira pode ocorrer em caso de cancelamento da naturalização por sentença judicial.

Answer 7

Certo. Art. 12, §4º, I da CF/88.

Question 8

8. A Constituição permite a naturalização de portugueses residentes no Brasil em condições de igualdade com brasileiros natos.

Answer 8

Errado. A igualdade é concedida, mas não como brasileiros natos, conforme Art. 12, §1º da CF/88.

Question 9

9. Brasileiros naturalizados podem ocupar todos os cargos públicos, sem exceções.

Answer 9

Errado. Cargos como Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros natos, Art. 12, §3º da CF/88.

Question 10

10. A perda da nacionalidade brasileira também pode ocorrer se o indivíduo adquirir outra nacionalidade voluntariamente.

Answer 10

Certo. Art. 12, §4º, II da CF/88.

Question 11

11. O brasileiro nato pode perder a nacionalidade caso tenha outra nacionalidade originária, adquirida por imposição de outro Estado.

Answer 11

Errado. O Art. 12, §4º, II permite a dupla nacionalidade nesses casos.

Question 12

12. O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização.

Answer 12

Certo. Art. 5º, LI da CF/88.

Question 13

13. O brasileiro nato jamais pode ser extraditado.

Answer 13

Certo. Art. 5º, LI da CF/88.

Question 14

14. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, filhos de pais brasileiros, independentemente de registro ou residência no Brasil.

Answer 14

Errado. O registro em repartição brasileira competente ou a opção pela nacionalidade são necessários, Art. 12, I, ‘c’.

Question 15

15. Brasileiros natos e naturalizados têm os mesmos direitos, exceto quanto à ocupação de alguns cargos públicos.

Answer 15

Certo. Art. 12, §3º da CF/88.

Question 16

16. A Constituição prevê a possibilidade de concessão de nacionalidade brasileira por sentença judicial.

Answer 16

Errado. A CF não prevê essa hipótese, a nacionalidade se adquire por nascimento ou naturalização.

Question 17

17. A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por estrangeiros que sejam casados com brasileiros há mais de 5 anos.

Answer 17

Errado. Não há previsão constitucional para essa condição.

Question 18

18. Portugueses com residência permanente no Brasil podem solicitar os mesmos direitos de brasileiros naturalizados.

Answer 18

Certo. Art. 12, §1º da CF/88.

Question 19

19. A aquisição de nacionalidade estrangeira voluntariamente não implica em perda automática da nacionalidade brasileira.

Answer 19

Certo. Existem exceções, conforme Art. 12, §4º, II da CF/88.

Question 20

20. Os brasileiros naturalizados podem ser privados de sua nacionalidade por sentença judicial condenatória.

Answer 20

Errado. A perda da nacionalidade ocorre por cancelamento da naturalização em caso de atividade nociva ao interesse nacional, Art. 12, §4º, I da CF/88.

Question 21

21. A nacionalidade brasileira é exclusivamente definida pelo critério do jus soli, ou seja, pelo local de nascimento.

Answer 21

Errado. O Brasil adota tanto o jus soli quanto o jus sanguinis, combinando os dois critérios.

Question 22

22. A doutrina majoritária defende que a nacionalidade originária é um direito fundamental absoluto, não sujeito a limitações.

Answer 22

Errado. Embora a nacionalidade seja um direito fundamental, há hipóteses de perda, como no caso de aquisição voluntária de outra nacionalidade.

Question 23

23. Para a doutrina, a distinção entre brasileiros natos e naturalizados tem implicações apenas no campo dos direitos políticos.

Answer 23

Errado. A distinção também afeta a ocupação de cargos privativos de brasileiros natos, como os previstos no Art. 12, §3º da CF.

Question 24

24. A perda da nacionalidade brasileira por aquisição de outra nacionalidade depende de manifestação formal do interessado.

Answer 24

Certo. A perda ocorre somente com a aquisição voluntária de outra nacionalidade, Art. 12, §4º, II.

Question 25

25. O Brasil não admite a perda da nacionalidade de brasileiros natos em nenhuma hipótese, conforme doutrina predominante.

Answer 25

Errado. A CF prevê a perda da nacionalidade de brasileiros natos em caso de aquisição voluntária de outra nacionalidade, salvo exceções.

Question 26

26. A doutrina destaca que a dupla nacionalidade é permitida apenas em situações específicas, como em razão de imposição legal.

Answer 26

Certo. A CF permite a dupla nacionalidade em hipóteses de imposição pela lei estrangeira.

Question 27

27. Na doutrina, a naturalização é vista como um ato de soberania estatal e não um direito subjetivo do estrangeiro.

Answer 27

Certo. A naturalização é concedida conforme critérios estabelecidos pelo Estado, não havendo direito subjetivo absoluto.

Question 28

28. A distinção entre brasileiro nato e naturalizado não tem repercussão em questões de extradição, segundo a doutrina.

Answer 28

Errado. Brasileiros naturalizados podem ser extraditados em certas hipóteses, enquanto brasileiros natos jamais podem ser, Art. 5º, LI.

Question 29

29. A jurisprudência do STF é pacífica ao reconhecer que o registro em repartição consular é obrigatório para filhos de brasileiros nascidos no exterior adquirirem a nacionalidade nata.

Answer 29

Certo. O STF tem decidido que o registro é essencial para que a nacionalidade seja reconhecida.

Question 30

30. Segundo a doutrina, a igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses é automática, sem necessidade de qualquer procedimento.

Answer 30

Errado. A igualdade de direitos depende de requerimento e concessão, conforme o Estatuto da Igualdade.