Organização Politica e Administrativa - Forma Federativa Flashcards
- O Estado Unitário possui divisão de competências entre os entes autônomos.
Errado. No Estado Unitário, o poder é centralizado e não há divisão de competências entre entes autônomos. A administração e as decisões políticas estão concentradas no governo central, sem autonomia dos entes locais.
- A Confederação é uma união permanente de Estados que perdem sua soberania individual.
Errado. Na Confederação, os Estados-membros mantêm sua soberania e se associam apenas para certos objetivos específicos, como defesa ou política externa, podendo deixar a confederação quando desejarem.
- O Brasil adota a forma de Estado Federado.
Certo. O Brasil é uma Federação, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. Isso implica a divisão do poder político e administrativo entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com autonomia garantida a esses entes.
- A centralização de poder é uma característica do Estado Federado.
Errado. No Estado Federado, há descentralização de poder, com distribuição de competências entre os entes federativos que possuem autonomia político-administrativa.
- Na República, o chefe de Estado é eleito por tempo determinado.
Certo. Na forma de governo republicana, o chefe de Estado (presidente) é eleito para mandatos limitados por um período determinado, garantindo alternância no poder.
- Na Monarquia, o chefe de Estado é eleito por tempo indeterminado.
Errado. Na Monarquia, o chefe de Estado (monarca) geralmente assume o cargo de maneira vitalícia e hereditária, sem limitação de mandato.
- A forma de governo republicana é adotada pela maioria dos países da América Latina.
Certo. A maioria dos países da América Latina, incluindo o Brasil, adota a forma de governo republicana, com representantes eleitos pelo povo.
- No sistema presidencialista, o chefe de governo é também o chefe de Estado.
Certo. No sistema presidencialista, o presidente exerce tanto as funções de chefe de governo quanto as de chefe de Estado, concentrando esses dois papéis em uma só pessoa.
- O Brasil adota o sistema parlamentarista de governo.
Errado. O Brasil adota o sistema presidencialista, no qual o presidente é eleito diretamente pelo povo e exerce as funções de chefe de governo e chefe de Estado.
- No sistema parlamentarista, o chefe de governo é escolhido pelo chefe de Estado.
Errado. No sistema parlamentarista, o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo parlamento, e não pelo chefe de Estado, que possui um papel mais cerimonial.
- No sistema presidencialista, o presidente depende do parlamento para exercer suas funções.
Errado. No sistema presidencialista, o presidente não depende diretamente do parlamento para exercer suas funções, sendo eleito diretamente pelo povo e possuindo certa independência do Legislativo.
- O Brasil adota o regime autocrático.
Errado. O Brasil adota o regime democrático, conforme disposto na Constituição Federal, onde o poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos.
- O regime democrático permite ampla participação popular no processo de escolha de seus representantes.
Certo. No regime democrático, o poder emana do povo, que exerce sua soberania através da escolha de seus representantes por meio de eleições regulares e livres.
- O regime autocrático se caracteriza pela concentração do poder em uma pessoa ou grupo.
Certo. No regime autocrático, o poder é centralizado em uma pessoa ou grupo, sem garantias de participação popular ou alternância de poder.
- A Federação brasileira se caracteriza por centralização de poder na União.
Errado. A Federação brasileira é marcada pela descentralização, com repartição de competências e autonomia garantida aos entes federativos: União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Os entes federativos brasileiros têm autonomia político-administrativa garantida pela Constituição.
Certo. Na Federação brasileira, a Constituição garante a autonomia político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- A União possui hierarquia superior aos estados e municípios na Federação brasileira.
Errado. Na Federação brasileira, não há hierarquia entre os entes federativos. União, estados e municípios possuem autonomia própria dentro de suas competências.
- A auto-organização é uma característica essencial dos entes federativos no Brasil.
Certo. A Constituição de 1988 garante a auto-organização dos entes federativos, permitindo que eles elaborem suas próprias Constituições ou Leis Orgânicas.
- A autoadministração dos entes federativos no Brasil implica que os estados não precisam seguir a Constituição Federal.
Errado. A autoadministração permite que os entes federativos conduzam seus próprios assuntos administrativos, mas devem seguir as diretrizes da Constituição Federal.
- A Constituição de 1988 permite aos estados criar suas próprias Constituições.
Certo. Os estados brasileiros possuem autonomia para elaborar suas próprias Constituições, desde que respeitem os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.