Poder Constituinte Flashcards
É possível afirmar que o texto constitucional e o mandamento estabelecido pela norma constitucional não possuem qualquer tipo de sobreposição, uma vez que a norma constitucional é baseada em não adequação do texto constitucional a realidade em que a mesma é aplicada, devendo a interpretação constitucional ocorrer conforme essa premissa.
Correto.
De acordo com Marcelo Novelino a mutação constitucional corresponde a processos informais de mudança do significado de uma Constituição sem a necessidade de alteração em seu texto, sendo modificado apenas o sentido de uma norma, motivo pelo qual se trata de técnica identificada como um modelo de interpretação constitucional evolutiva.
Diversamente da emenda, processo formal de alteração da Lei Fundamental (CF, art. 60), a mutação ocorre por meio de processos informais de modificação do significado da Constituição sem alteração de seu texto. Altera-se o sentido da norma constitucional sem modificar as palavras que a expressam. Esta mudança pode ocorrer com o surgimento de um novo costume constitucional ou pela via interpretativa.
No direito constitucional brasileiro podem ser mencionados como exemplos recentes de mutação constitucional, dentre outros, as seguintes mudanças ocorridas na jurisprudência do STF envolvendo: I) competência dos Tribunais de Justiça estaduais para julgar habeas corpus contra ato de Turmas Recursais dos Juizados Especiais; II) vedação em abstrato da progressão no regime de cumprimento da pena. (Marcelo Novelino, Manual de Direito Constitucional, 2014)
