Direito Constitucional

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Jurisprudencias
Empresa sediada em um estado tend...,
O municipio alfa instituiu um pro...,
A decisao administrativa que cont...
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Competências
Joana deputada federal consultou ...,
As terras devolutas indispensavei...,
Em hipoteses excepcionais e permi...
14  cards
Da Administração Pública
Considere que o governador de det...,
Ana servidora publica federal ocu...,
A instalacao de uma cpi nao se su...
5  cards
Controle da Administração
A competencia do tribunal de cont...,
Cabe ao congresso nacional exerce...,
A cpi que dispoe de competencia c...
9  cards
Judiciário
Apos sofrer uma sancao disciplina...,
O estado beta celebrou termo de a...,
A decisao no controle difuso de c...
22  cards
Direitos e Deveres
O direito a comunicacao inclui se...,
O chamado direito de resistencia ...,
A igualdade formal e caracteristi...
8  cards
Direitos Políticos
Maria de nacionalidade brasileira...
1  cards
Poder Executivo
As eleicoes para presidente da re...,
Nos crimes de responsabilidade a ...,
Nos termos da cf compete ao chefe...
6  cards
Interpretação das Normas constitucionais
Na hermeneutica contemporanea os ...,
Normas constitucionais de princip...,
Normas sobre os direitos sociais ...
4  cards
Processo Legislativo
O chefe do poder executivo do est...,
O ministerio publico do estado al...,
E competencia da camara dos deput...
4  cards
Controle de Constitucionalidade
O governador e legitimado para a ...,
Nao obstante certas limitacoes pr...,
Nao cabe ao superior tribunal de ...
3  cards
Partidos Políticos
As coligacoes partidarias sao per...,
A coligacao e permitida nas eleic...
2  cards
Poder Constituinte
E possivel afirmar que o texto co...
1  cards
Nacionalidade
John de nacionalidade norte ameri...,
Ao definir as hipoteses vinculada...
2  cards
Do Legislativo
Desde a sua diplomacao os parlame...,
A atuacao das comissoes parlament...,
O tribunal de contas da uniao e o...
4  cards

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