Pessoas Naturais Flashcards
A capacidade de direito pressupõe a capacidade de fato?
Não a capacidade de direito não pressupõe a capacidade de fato que é adquirido ao completar 18 anos ou através da emancipação.
Contudo a capacidade de fato pressupõe a capacidade de direito. 
Os menores de 16 anos são representados ou assistidos por pais ou tutores?
Eles são absolutamente incapazes estão representados por pais ou tutores
Quem são os relativamente incapazes?
Menores entre 16h18 anos, ébrios habituais, pródigos, viciados em tóxicos ou a pessoa que por causa transitória ou permanente não posso exprimir sua vontade. Tais pessoas são assistidas por pais ou por curadores
A emancipação é antecipação da capacidade de fato o exercício ou da capacidade de direito?
É a antecipação da capacidade de fato ou exercício
Em quais casos pode se dar a morte presumida sem ausência?
Em caso de perigo de vida ou em caso de guerra será declarada em sentença a data provável do evento morte tal sentença vai possuir efeito ex tunc 
Como se dará a morte presumida com ausência?
Será aberta a sucessão definitiva o processo contará com três fases até abertura judicial da sucessão definitiva onde então o ausente torna legalmente morto com a extinção da pessoa natural
Para que ocorra a comoriência é necessário que as mortes tenham ocorrido no mesmo local? Qual é o critério utilizado pelo CC? 
Não é necessário, o Código Civil adotou o critério temporal
O pseudônimo possui a mesma proteção dada ao nome?
Sim, trata-se do nome artístico
A personalidade civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico
Certo
NASCITURO NÃO é considerado juridicamente pessoa pelo direito brasileiro?
certo, cobrado pela IBADE
Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão; Pode ser beneficiado por legado e herança; Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade.
Emancipação voluntária é revogável?
é IRREVOGÁVEL; Concedida pelos pais; Menor conta com pelo menos 16 anos completos; Mediante instrumento público; Independe de homologação judicial;
O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.
Certo
Errado
ERRADO
O direito de propriedade é um direito real previsto no Art. 1225 do Código Civil.
Art. 1.225. São direitos reais:
I - a propriedade;
A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz poderá, de ofício, adotar as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes e os colaterais até o 3º (terceiro) grau.
errado. é até o quarto grau.
Art. 12. […] Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Judicialmente autorizado o casamento entre os menores, será obrigatório o regime legal da separação de bens.
Trata-se do art. 1.641, III do CC: “É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial”. Correta;
Emancipação voluntária é concedida pelos pais quando menor já conta com pelo menos 16 anos completos Feita mediante instrumento público
Correto trata-se da hipótese do inciso primeiro do art. quinto e irrevogável
A emancipação judicial se dará quando melhorar contar com pelo -16 anos completos por sentença dependendo de uma decisão judicial após outiva do Ministério Público e ouvir o seu tutor
Correto trate da parte final do inciso primeiro do art. quinto
Ocorrerá a emancipação legal nas hipóteses legais e taxativos que adventista ações incompatíveis com incapacidade como por exemplo o casamento de vendas menores terem pelo -16 anos completos e autorização de ambos os pais ou seus representantes legais
Correto traz desse daí pode inciso segundo art. quinto
Emancipação legal por exercício de emprego público ocorre na data da posse
Errado é com o exercício na data da posse
Os menores que forem emancipados tem capacidade civil plena. Todavia continuam ser menores pois a maioridade somente alcançado aos 18 anos
Correto
Quem é emancipado não perde a condição de capaz mesmo que a condição que o tenha emancipado acabe
Correto o menor que se casou se divorciou mesmo tendo ocorrido divórcio ele não voltará a ser incapaz
A emancipação por si só não elide a incidência do estatuto da criança e do adolescente
Correto
A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita a des Constituição por vício de vontade
Correto
É legítima incidência do imposto de transmissão causa mortis No inventário por morte presumida
Correto súmula 331 do ST F
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária é desde que não seja permanente nem Geral
Correto
Os direitos da personalidade podem sofrer limitações ainda que não especificamente previstas em lei, não podendo ser exercidos com abuso de direito de seu titular e contrariamente a boa fé objetiva e os bons costumes
Correto
São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação
Súmula 221, STJ:
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide
desde a data do arbitramento
Súmula 362, STJ:
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque prédatado
Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque prédatado
É licita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Súmula 387, STJ
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral
Súmula 388, STJ
O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos
morais, salvo cláusula expressa de exclusão
Súmula 402, STJ
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o
falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
Súmula 642, STJ
O exercício dos direitos da personalidade pode ser objeto de disposição voluntária, desde que não permanente nem geral, Estando condicionado a prévia autorização do titular e devendo ser utilização estar de acordo com o contrato estabelecido entre as partes
Correto
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação Não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais
Correto súmula 403 do ST jota
