DA TUTELA E CURATELA Flashcards
A nomeação de tutor pode ser expressa ou tácita
errado.
Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
chama-se tutor testamentário
Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.
art 1733
§ 1 o No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, e que os outros lhe sucederão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento.
§ 2 o Quem institui um menor herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o beneficiário se encontre sob o poder familiar, ou tutela.
No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, e que os outros lhe sucederão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento. Quem institui um menor herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o beneficiário se encontre sob o poder familiar, ou tutela. Trata-se de qual princípio?
princípio da Unicidade da Tutela
não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso exerçam os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família, não tendo cumprido a pena.
errado, tendo ou não cumprido a pena não poderão.
inciso IV 1735
não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso exerçam aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela
correto.
art 1735, VI
não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, pessoas sob a investigação de inquérito policial.
errado, é apenas os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes que não podem exercer a tutela, mesmo que já tenham cumprido a pena
podem escusar-se da tutela, mulheres casadas.
correto, art 1736
podem escusar-se da tutela, aqueles que tenham mais de 3 filhos
correto
podem escusar-se da tutela, os militares em serviço
correto
A escusa de exercer a tutela apresentar-se-á nos 15 dias subseqüentes à designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo escusatório ocorrer depois de aceita a tutela, os 15 dias contar-se-ão do em que ele sobrevier.
errado
Art. 1.738. A escusa apresentar-se-á nos dez dias subseqüentes à designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo escusatório ocorrer depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em que ele sobrevier.
Imcumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor, adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade
correto.
art 1740, III
Para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor. o Protutor não assume encargos relativos à tutela, mas sim, tão somente tem o dever de fiscalização das atividade do tutor.
correto. art 1742
A responsabilidade do juiz será direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente;
Art. 1.744 - correta
o juiz terá responsabilidade subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.
correto. art 1744
Os bens do menor serão entregues ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, exceto que os pais o tenham dispensado.
errado, deve ser por termo especificado ainda que os pais o tenham dispensado.
