ATOS

Question 1

Os juros moratórias fluem a partir do evento danoso em caso de responsabilidade extra contratual

Answer 1

Correto conforme a súmula 54 do STJ

Question 2

O dano moral assim compreendido todo o dano extrapatrimonial se caracteriza quando a um mero aborrecimento

Answer 2

Errado conforme enunciado 159 não se caracteriza quando a mero aborrecimento inerente a prejuízo material

Question 3

A legítima defesa puta ativa é a causa de excludente de ilicitude

Answer 3

Errado não é causa excludente de ilicitudr

Question 4

Tratando-se de ato ilícito, não se admite a presunção de dano moral pela simples comprovação da ilicitude do ato.

Answer 4

errado.
O DANO MORAL QUANTO À NECESSIDADE OU NAO DE PROVA:
A) Dano moral provado ou dano moral subjetivo - constituindo regral geral, segundo o atual estágio da jurisprudência nacional, é aquele que necessita ser comprovado pelo autor da demanda, ônus que lhe cabe.
B) Dano moral objetivo ou presumido (in re ispa) - não necessita de prova, como nos casos de morte de pessoa da família, lesão estética ou uso indevido de imagem para fins lucrativos (SÚMULA 403 DO STJ)
Súmula 403 do STJ “independe de prova do prejuizo a indenização pela publicação não autorizada da imagem da pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

Question 5

O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.

Answer 5

certo

CERTO.

Segundo a doutrina majoritária a responsabilidade decorrente do abuso de direito independe de culpa ou dolo. Portanto tem natureza objetiva. A doutrina costuma usar a seguinte frase: “o abuso de direito é lícito pelo conteúdo, mas ilícito pelas suas consequências”. Segundo o Enunciado 37 da I Jornada de Direito Civil do CJF: “A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independente de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalistico”.

Question 6

Ernesto envolveu-se em uma briga de bar na qual desferiu socos e pontapés em todos a seu redor, incluindo José, dono do bar, que estava longe dos contendores e nada tinha que ver com a briga. Machucado, José ajuizou ação de indenização contra Ernesto, o qual se defendeu alegando legítima defesa. O pedido deverá ser julgado
Alternativas
A -procedente, com a responsabilização subjetiva de Ernesto, que agiu em abuso do direito.
B- improcedente, pois a legítima defesa autoriza a prática dos atos indispensáveis à remoção do perigo.
C- procedente, com a responsabilização objetiva de Ernesto, que agiu com dolo.
D -improcedente, pois José exerce atividade de risco.
E -procedente, com a responsabilização subjetiva de Ernesto, que agiu com dolo.

Answer 6

letra E - E -procedente, com a responsabilização subjetiva de Ernesto, que agiu com dolo.

Ernesto não estava agindo em legítima defesa em relação a José, pois este não o estava agredindo. Não havendo exercício do direito de legítima defesa, não pode haver abuso desse direito. Portanto, a questão envolve a ação voluntária de causar dano plenamente ilegítimo.