Pessoa Jurídica

Question 1

A Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado a realização de fins não econômicos?

Answer 1

errado
Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal pois é formada pela união de pessoas
Sua Estrutura não está fundamentado em patrimônio ela é formada pela união de pessoas e não do patrimônio isso ocorre com uma fundação e não com uma associação
Associação pode ter fins econômicos só não pode ser finalidade lucrativa

Question 2

A fundação de direito privado pode ser criada por instrumento particular com datação especial de bens livres e finalidade específica

Answer 2

Errado
A lei não prevê a criação por instrumento particular
Art. 72 para criar uma fundação o seu instituidor fará por escritura pública ou testamento dotação especial de bens livres especificando o fim a que se destina e declarando se quiser a maneira de administrar a Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos Morais culturais ou de assistência

Question 3

O ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos

Answer 3

Certo

Question 4

No que se refere a desconsideração da personalidade jurídica o Código Civil adota a teoria maior e o Código de defesa do consumidor adota a teoria menor

Answer 4

Correto

Question 5

A sociedade de fato irregular na medida em que celebra negócio jurídico para consecução de seus fins sociais torna-se sujeito de direito adquirido com isso, personalidade jurídica 

Answer 5

Errado A sociedade de fato irregular não tem personalidade jurídica pois não tem registro

Question 6

A liberdade de funcionamento das organizações religiosas não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro, nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos.

Answer 6

certo

Question 7

A relação das pessoas jurídicas de direito privado constante do art. 44, incs. I a V, do Código Civil não é exaustiva.

Answer 7

certo

Question 8

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO NO RESPECTIVO REGISTRO, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do _______, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Parágrafo único. DECAI EM _______ o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Answer 8

poder executivo

três anos

Question 9

desconsideração da personalidade jurídica
O CC adota a ________ no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, sendo necessário ficar caracterizado o desvio da finalidade OU a confusão patrimonial.

Answer 9

teoria maior

Question 10

A aplicação da teoria da desconsideração, descrita no art. 50 do Código Civil, prescinde da demonstração de insolvência da pessoa jurídica.

Answer 10

Enunciado 281: correto

Question 11

As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos ESTÃO abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica.

Answer 11

certo

Enunciado 284

Question 12

A possibilidade de instituição de categorias de associados com vantagens especiais admite a atribuição de pesos diferenciados ao direito de voto, desde que isso não acarrete a sua supressão em relação a matérias previstas no art. 59 do CC.

Answer 12

correto

Enunciado 577:

Question 13

Art. 67. Para que se possa ALTERAR O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO é mister que a reforma:
I - seja deliberada por _______-dos competentes para gerir e representar a fundação;
II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III - seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de ____________, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

Answer 13

2/3 (dois terços)

45 (quarenta e cinco) dias

Question 14

desconsideração da personalidade jurídica.

pode o juiz declará-lo de ofício.

Answer 14

errado
Para que o juiz possa declarar a desconsideração da personalidade jurídica é necessário o requerimento das partes ou do Ministério Público, não podendo declará-la de ofício

Question 15

A liberdade de funcionamento das organizações religiosas não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro, nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos

Answer 15

Enunciado 143 Jornada de Dir. Civil:

Question 16

A relação das pessoas jurídicas de direito

privado constante do art. 44, incs. I a V, do Código Civil não é exaustiva

Answer 16

Enunciado 144 das Jornadas De Dir. Civil:

Question 17

o que é a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INDIRETA?

Answer 17

Atinge outra pessoa jurídica que indiretamente mantém confusão patrimonial com a pessoa jurídica devedora. Não cabe diante da mera existência de um grupo econômico: é preciso provar o abuso da personalidade jurídica.

Question 18

O QUE É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EXPANSIVA?

Answer 18

ela possibilita a desconsideração de uma pessoa jurídica para atingir a personalidade do sócio eventualmente oculto, enquanto os sócios formais da pessoa jurídica devedora são meros “laranjas”.

Question 19

só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver´a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.

Answer 19

CORRETO

Enunciado 7

Question 19

só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver´a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.

Answer 19

CORRETO

Enunciado 7

Question 20

Nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de
desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 (desvio de finalidade social ou confusão patrimonial).

Answer 20

CORRETO

Enunciado 146

Question 21

A aplicação da teoria da desconsideração, descrita no art. 50 do
Código Civil, prescinde da demonstração de insolvência da pessoa jurídica.

Answer 21

CORRETO

Enunciado 281

Question 22

O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica.

Answer 22

CORRETO

Enunciado 282:

Question 23

As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins
não-econômicos NÃO ESTÃO abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica

Answer 23

ERRADO - ESTÃO

Enunciado 284

Question 24

A teoria da desconsideração, prevista no art. 50 do Código Civil, pode
ser invocada pela pessoa jurídica, em seu favor.

Answer 24

CORRETO

Enunciado 285:

Question 25

A DESPERSONALIZAÇÃO É A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM CARÁTER DEFINITIVO;

Answer 25

CORRETO
Diferente da desconsideração – art. 50 – que é o afastamento provisório e episódico da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Question 25

A DESPERSONALIZAÇÃO É A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EM CARÁTER DEFINITIVO;

Answer 25

CORRETO
Diferente da desconsideração – art. 50 – que é o afastamento provisório e episódico da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Question 26

O cancelamento da inscrição da PJ produz efeito ex nunc

Answer 26

CORRETO

Question 26

O cancelamento da inscrição da PJ produz efeito ex nunc

Answer 26

CORRETO

Question 27

A pessoa jurídica não tem honra subjetiva (dignidade, autoestima, amor próprio), podendo sofrer, apenas, dano moral por ofensa à honra objetiva reputação, respeitabilidade, credibilidade)

Answer 27

CORRETO

Question 28

A CONVOCAÇÃO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS da associação far-se-á na forma do estatuto, garantido a _____dos associados o direito de promovê-la

Answer 28

1/5 ART 60